Alvo do STF e da CGU, Parari recebeu mais de R$ 2 milhões em emendas de um só deputado; saiba qual

(foto: reprodução/redes sociais)

O município de Parari, na região do Cariri paraibano, chamou atenção em um relatório produzido pela Controladoria -Geral da União (CGU) com uma das dez cidades das mais de 5 mil no Brasil onde houve maior benefício de emendas parlamentares, proporcionalmente ao número de habitantes.

Ainformação conta em matéria divulgada ontem (09) pelo Jornal O Globo. O valor total observado é de R$ 10.212.976,37.

O levantamento considerou somente as emendas de comissão (RP 8) e do relator (RP 9) que não possuem característica impositiva. Segundo o relatório, de 2020 a 2022, os recursos destinados aos municípios da amostra foram originados apenas de emendas do relator, enquanto no ano de 2023, todos os recursos procederam somente das emendas de comissão.

Emendas disponíveis no Siga Brasil

De acordo com pesquisa realizada pelo Portal ClickPB no portal Siga Brasil, onde constam emendas dos parlamentares, entre elas impositivas, há o valor empenhado de R$ 5.685.294 entre os anos de 2020 e 2023.

A reportagem observou que deste total o parlamentar que destinou a maior quantidade de emendas foi Wellington Roberto (PL): R$ 2.085.273.

O valor, empenhado entre 2020 e 2023, foi tanto para a gestão municipal de forma direta quanto para o Fundo Municipal de Saúde.

| Veja detalhes que constam no Siga Brasil:

* O levantamento da CGU considerou somente as emendas de comissão (RP 8) e do relator (RP 9) que não possuem característica impositiva.

*De acordo com pesquisa realizada pelo Portal ClickPB no portal Siga Brasil, onde constam emendas dos parlamentares, entre elas impositivas, há o valor empenhado de R$ 5.685.294 entre os anos de 2020 e 2023.

Napoleão Laureano recebeu pelo menos R$ 63 mil do SUS por procedimentos não realizados, mostra relatório da CGU

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Hospital Napoleão Laureano (Foto: Walla Santos)

O Hospital Napoleão Laureano, que fica em João Pessoa e é referência no tratamento de câncer no estado, teria recebido recursos públicos por exames e procedimentos sem comprovar a realização deles. Os dados constam em um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU), sobre os serviços prestados pelo hospital no ano de 2021.

O relatório mostra que, em 2021, o hospital recebeu R$ 63.307,20 em diversos procedimentos pagos, mas sem comprovação de realização. O procedimento mais em conta pago e supostamente não feito foi uma monoquimioterapia do carcinoma de mama, no valor de R$ 34,10.

Os supostos procedimentos mais caros cobrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram cinco poliquimioterapias do carcinoma de mama. Cada um custou aos cofres públicos R$ 5,1 mil, totalizando, só neles, R$ 25,5 mil em serviços não comprovadamente realizados.

No documento, a CGU concluiu que o Hospital Napoleão Laureano possuí “graves falhas e irregularidades que comprometem significativamente a prestação dos serviços médico-hospitalares de oncologia contratualizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa para atendimento de pacientes do SUS de todo o estado da Paraíba”.

Veja abaixo dados do relatório sobre o Hospital Napoleão Laureano:

www.reporteriedoferreira.com.br/clickpb

Moraes autoriza CGU a acessar dados de inquéritos envolvendo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a Controladoria Geral da União (CGU) de provas de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes é desta quarta-feira, 24. Atende um pedido da própria Controladoria que requisitou, dentre outros, acesso aos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Conforme solicitação, o objetivo da CGU é avaliar se há indícios de que servidores públicos envolvidos em algum dos casos apurados.

Ao atender o pedido, Moraes ressalvou dados que possam interferir em diligências ainda pendentes. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes.

Entre os inquéritos aos quais a CGU terá acesso a dados estão o das milícia digital, que apura vazamento de dados de operações sigilosas da PF, o inquérito do 8 de janeiro, o que apura possíveis interferência da Polícia Rodoviária Federal nas Eleições de 2022, o que trata de eventuais adulteração de cartões de vacina de Bolsonaro e aliados e o da utilização de software de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Transparência pública e solidez fiscal tornam Paraíba destaque nacional

No ranking de transparência da CGU, a Paraíba é o segundo estado mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do Brasil

joão azevêdo — Governador João Azevêdo – Foto: Francisco França/Secom-PB

O governo da Paraíba tem sido reconhecido em níveis nacional e internacional pela transparência nos serviços ofertados à população, alcançando as primeiras colocações em avaliações de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que tem tornado o estado atrativo para a geração de novos negócios e garantida a segurança jurídica para novos investidores.

No ranking de transparência da CGU, a Paraíba é o segundo estado mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do Brasil. A nota leva em consideração aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos e acompanhamento de obras públicas.

A Paraíba também alcançou a segunda colocação regional e o sexto lugar nacional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O ranking, uma iniciativa da STN, reflete a qualidade da informação contábil e fiscal e tem o objetivo de avaliar a consistência da informação publicada pelos estados e municípios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) e estimular a melhoria da qualidade dos dados aos diversos usuários e que também disponibiliza para acesso público.

O estado recebeu a avaliação ótima no combate à Covid-19 no ranking da organização Transparência Internacional Brasil que avaliou como os portais de transparência dos 26 estados, Distrito Federal, das capitais e do governo federal trouxeram informações sobre contratações emergenciais, doações e medidas de estímulo econômico e proteção social durante a pandemia.

A Paraíba ainda conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTD.GOV, uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país.

Para avaliação desse ranking, o serviço é considerado digital quando o cidadão não precisar, em nenhuma hipótese, comparecer a um balcão de atendimento presencial do governo estadual/distrital e são considerados serviços públicos as atividades desempenhadas pelo estado para a entrega de serviços aos usuários e que atendam aos seguintes requisitos: individualização, impacto, competência, interação, suficiência, finalidade e padronização (normatização).

O equilíbrio fiscal e financeiro associado à transparência pública rendeu à Paraíba a nota máxima na avaliação da sua capacidade de pagamento junto à STN, passando a ter rating A, consolidando a eficiência da gestão estadual diante das análises de governo e de mercado. Único estado do Nordeste com a nota A, obtida por apenas cinco estados do país, a certificação permite ao governo a contratação de financiamentos no limite máximo autorizado pela STN e também habilita a realização de operações de crédito com o aval da União.

Além de pontuar com a maior nota no rating de governo, a Paraíba também se destacou na avaliação de mercado ao obter o rating AA+ na análise da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, que atestou a eficiência do estado no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da covid-19, bem como a capacidade de endividamento e o superávit operacional.

TCU declara irregulares todas as licitações para a merenda escolar em Campina Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal – MPF, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU e que “constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG”.

A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, que foi iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas – TCU do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.

O TCU chegou à conclusão de que todos os proessos licitatórios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constatação da “inobservância de exigências legais mínimas no edital da licitação” para beneficiar os envolvidos, além de “fraude ou simulação de licitação, direcionamento de contratação, contratação de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato”, e “burla, fraudes, simulações e direcionamento de processos licitatórios, o que levou, em seu conjunto, a contratação e empresas pertencentes a ‘Orcrim’, detectadas pela Operação Famintos”.

Com isso, o órgão constatou a má utilização dos recursos públicos destinados à compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao erário público.

No relatório do ministro Carreiro, o TCU “confirma os apontamentos constantes da ‘Operação Famintos’ no sentido de que as empresas em epígrafe agiram em conluio para fraudar licitações e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos públicos federais no município de Campina Grande/PB, com o apoio e conveniência de agentes públicos”.

Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal – MPF e Controladoria Geral da União – CGU, para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.

A decisão pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrerá sem prejuízo de aplicação das demais sanções, como perda da função pública, inelegibilidade, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. É que, até agora, a Operação Famintos havia ocasionado apenas ações criminais, não de improbidade, o que, a partir da decisão do TCU, passa a ocorrer também.

www.reporteriedoferreira.com.br / Bastidores da Política

Gilmar critica fala de Mendonça no STF sobre igrejas: “Veio de viagem de Marte”

Chefe da Advocacia-Geral União fez sustentação oral defendendo que missas e cultos sejam realizados presencialmente na pandemia

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (7) a sustentação oral de André Mendonça , chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), durante julgamento da Corte sobre a abertura de igrejas em meio à pandemia da Covid-19.

“Ouvindo a sustentação, parece que Vossa Senhoria veio para o julgamento direto de uma viagem de Marte”, disse Gilmar Mendes. O ministro ainda afirmou que Mendonça ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública há poucos dias, sugerindo que ele não estava preparado para tratar do assunto em pauta no plenário.

“Está havendo um certo delírio. É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade. Não tentemos enganar ninguém. Os bobos ficaram fora da Corte”, completou o ministro do STF.

Em sua sustentação, André Mendonça afirmou que o toque de recolher em meio à pandemia da Covid-19 é “repressão própria a estados autoritários” .

“Eu tenho certeza que há limites e que o STF não deu um cheque em branco a governadores e prefeitos. Medidas de toques de recolher não é medida de prevenção à doença, é medida de repressão própria a estados autoritários”, disse o chefe da AGU.

No entendimento atual do STF, governadores e prefeitos têm a prerrogativa de adotar medidas mais duras para evitar o aumento de contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).