CCJ da Assembleia Legislativa da PB aprova projeto de combate ao Cyberbullying na Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nessa segunda-feira (9), o projeto de lei 3057/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos.

O projeto consiste em ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada. A lei assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.

A proposta homenageia Lucas Santos, jovem de 16 anos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que foi mais uma vítima do cyberbullying.

Durante a reunião também foram aprovadas três Medidas Provisórias (MP), encaminhadas pelo Governo do Estado. Entre elas, a MP 298/2021, que dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo, e a 300/2021, que institui o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional.

A terceira MP aprovada foi a 299/2021, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB-PB).

Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, do governador do Estado, que inclui a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 2993/2021, do deputado Ricardo Barbosa, que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado da Paraíba.

Além disso, também foi aprovado projeto de lei 2972/2021, do deputado Wallber Virgulino, que institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.

Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Estela Bezerra, Anderson Monteiro, Wallber Virgulino, Jutay Meneses, Hervázio Bezerra e o presidente da CJJ, Ricardo Barbosa.

Câmara da Capital aprova uma realocação de ações e orçamentária na PMJP

As matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ)

Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.

Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.

“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seifra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

www.reporteriedoferreira.com.br /Secom CMJP

CCJ da Câmara da Capital apreciou 88 matérias nessa segunda-feira,10

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dessa segunda-feira (10), 37 Projetos de Lei (PLs) receberam parecer favorável, 27 contrários, três foram arquivados, três retirados da pauta e dois receberam Pedido de Vista. Os vereadores também foram favoráveis a um Projeto de Resolução (PR) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda mantiveram nove Vetos do Executivo Municipal, solicitaram Vista de um e rejeitaram outro.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) ) 03/2021, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que propõe isenção da taxa de iluminação pública para o Hospital Napoleão Laureano foi retirado de pauta. O Projeto de Resolução 05/2021 , do vereador Damásio Franca (PP), que estabelece a obrigatoriedade de abastecimento com combustível do tipo etanol a todos os veículos modelo FLEX, que estejam a serviço do Poder Legislativo do Município de João Pessoa, recebeu parecer contrário. O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Odon Bezerra (Cidadania), alegou que o projeto fere a Lei de licitações do serviço público.

www.reporteriedoferreira.com.br

Prioridade de Wilson Santiago é ir para um partido alinhado à base do governador João Azevêdo

Aliados do deputado Wilson Santiago (PTB) avaliam que ele se libertou do “fantasma do extremismo e do bolsonarismo”, adotado pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Sob o comando Jefferson, agora apaixonado pelo presidente, não haveria outro caminho a seguir. A “destituição” do paraibano do comando do partido na Paraíba saiu melhor do que encomenda.

Wilson foi contra o projeto apoiado por Jefferson, na CCJC. No fundo, Santiago queria e esperava por isso, quando foi para enfretamento.

Agora, vai aguardar a janela para se filiar a outra legenda. E o primeiro requisito da nova casa é o de que ela seja alinhada com governador João Azevêdo (Cidadania). Tem que estar na base. Na mais fiel. Esse é pensamento do grupo. Essa é a escolha definitiva para 2022.

O segundo requisito é ser um partido que facilite o projeto de reeleição de Santiago, na Câmara Federal, e de Wilson Filho, na ALPB. Por isso, não será um partido pequeno, nem necessariamente será uma legenda para ele comandar.

A avaliação é que não adianta ser “cacique” sem tribo competitiva nas próximas eleições.

Em outros tempos, o comando de um partido bastava na negociação de alianças eleitorais. Era fácil “vender” apoio e unir forças. Com a mudança na legislação, é preciso mais. A força precisa estar na própria legenda.

Por isso, do mesmo jeito que Wilson vai buscar partido grande, quem sonha com reeleição e precisa de um nome forte, busca o capital eleitoral de Santigo.

Não por acaso, Julian Lemos (PSL) já fez o convite a Santiago. Aliás, Julian já está até “afinado” com Azevêdo.

Wilson no MDB

Não duvide, por exemplo, do retorno de Wilson Santiago ao MDB, hoje comandado pelo senador Veneziano Vital. Ele volta para uma antiga casa. Levará lideranças e pode fortalecer a legenda, como deseja Vené. De quebra, pode construir uma base para disputa de 2022. Sem falar que o MDB está alinhadíssimo com o governador.

Vale lembrar que na lista de convites de dirigentes nacionais estão o PSD, Cidadania, o MDB e pelo menos outras cinco legendas, segundo apurou o Conversa Política.

www.reporteriedoferreira.com.br

CCJ da Câmara é favorável à criação do Consórcio Metropolitano

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram parecer favorável à criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (12), os parlamentares analisaram 57 pareceres.

Além de autorizar o município de João Pessoa a constituir o Consórcio Metropolitano, o Projeto de Lei 234/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o Protocolo de Intenções firmado no dia 8 de fevereiro, em Assembleia Geral de Prefeitos dos Municípios consorciados. O objetivo é aumentar as ofertas de serviço de interesse comum para a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico, social e ambiental dos municípios envolvidos.

O presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à sua constitucionalidade. “Opino pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Enxergo isso como um grande marco para toda a região metropolitana, um grande divisor de águas para que a nossa região possa se desenvolver mais ainda. É a união dos municípios, deixando as questões políticas de lado para cuidar da nossa população. João Pessoa vai liderar esse Consórcio com todo o cuidado necessário”, avaliou Odon Bezerra.

Outras matérias

Durante a reunião, os membros da Comissão ainda avaliaram outros 56 pareceres. Ao todo, foram aprovados 41 pareceres favoráveis às matérias analisadas e 11 contrários; dois vetos foram mantidos, um rejeitado; e um projeto foi encaminhado para arquivamento.

Entre as matérias que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destaque para o PL 11/2021, que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar; o PL 47/2021, que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas; o PL 59/2021, que institui o Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em situações de emergência decorrentes de pandemias e epidemias; e o PL 135/2021, que determina como permanente o caráter do laudo que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down no município de João Pessoa, todos do vereador Bruno Farias (Cidadania).

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 111/2021, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que institui na cidade de João Pessoa o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006; e ao PL 173/2021, de iniciativa do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que determina a obrigatoriedade dos bancos procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida.

www.reporteriedoferreira.com.br

CCJ da Assembleia aprova multa a quem promover e participar de aglomerações durante pandemia

WhatsAppMessengerFacebookTwitterCopy LinkOUTROS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12), por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Projeto de Lei 2691/2021, a multa é no valor de R$ 10 mil para quem for flagrado promovendo aglomeração. Em caso de reincidência, a multa passará para R$ 100 mil. Ainda segundo a matéria, os participantes da festa ou aglomeração de caráter clandestino pagarão o valor de R$ 100. “O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar mecanismos para inibir aglomerações ilícitas, com a realização de festas e eventos durante a pandemia já que, mesmo diante deste cenário pandêmico, ainda existem pessoas que insistem em descumprir as medidas restritivas, promovendo festas e eventos públicos geradores de aglomeração de pessoas, aumentando consideravelmente a difusão do coronavírus”, explica o autor do projeto, deputado Wallber Virgolino.

Preocupados com a segurança sanitária dos paraibanos dentro dos ônibus, os membros da comissão aprovaram o PL 2.667/2021, proibindo a lotação máxima em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia da covid-19. Não será permitida a viagem de passageiros em pé. Os usuários deverão estar nas poltronas e respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação. “Enquanto todos os demais setores da economia e da sociedade estão passando por restrições e novos regramentos, o transporte público segue atuando de forma a não preservar a vida e evitar a contaminação pela Covid-19”, justificou o deputado Branco Mendes, autor da proposta.

www.reporteriedoferrira.com.br

Sessão da CCJ começa com manifestações e pedidos de renúncia a Bia Kicis

Sessão acontece um dia depois de suas publicações sobre um motim da PM contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT)

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)

Nesta terça-feira (30), um dia depois da Bia Kicis , presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, publicar em sua rede social que apoia um motim da Polícia Militar contra o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT) , a sessão da Casa de hoje foi marcada por manifestações contra a deputada e pedidos de renúncia. As informações foram apuradas pelo Metrópoles.

Nos primeiros momentos da sessão, Maria do Rosário (PT-RS) pediu para que discursasse e declarou que Kicis não poderia continuar no comando da CCJ . “A parlamentar não defende a Constituição, não defender a Justiça e não defende a Cidadania. Os três pilares que fazem a existência dessa comissão são ofendidos permanentemente por essa parlamentar”, compartilhou.

“Neste final de semana, nos deparamos com mais um absurdo, um ataque às instituições, um desrespeito de quem está na cadeira de defesa plena da Constituição. Ela [Bia Kicis] não apenas desconhece a constituição, mas a responsabilidade que tem”, continuou a acrescentou a petista.

Depois, a palavra passou para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Ela disse que a presidente da CCJ não tem mais condições para continuar no comando da Comissão. “Não é possível que os parlamentares se silenciem diante dos seus ataques às instituições”, declarou.

Kim Kataguiri (DEM-SP), se manifestou sobre as pautas defendidas por Bia Kicis. “Assusta ver parlamentares desta casa defende sublevação, defendendo motim, que a Polícia Militar dos estados desobedeça a seus chefes e governadores.”

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Gervásio Maia assume titularidade da CCJC na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gervásio Maia, do PSB, assumiu a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, umas das mais importantes na análise de proposituras na Câmara dos Deputados. A Comissão tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação, a exemplo de projetos de leis e de emenda constitucional.

“É uma honra e uma responsabilidade muito grande integrar a CCJC. Nossa atuação se pautará pelo interesse público. Vamos trabalhar para que a Constituição seja respeitada e para que os projetos encaminhados para votação estejam de acordo com o que for melhor para o povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Gervásio Maia, que é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, também integra a titularidade da Comissão Mista de Orçamento e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

www.reporteriedoferreira.com.br Assessoria

CCJ da Assembleia rejeita texto que torna igrejas como atividade essencial na Paraíba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou nesta sexta-feira (5), o texto de projeto de Lei, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que torna igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em todo o Estado.

Com a medida, o texto que seria votado no plenário da Casa de Epitácio Pesoa foi ‘engavetado’ pela Comissão que é formada pelo presidente Ricardo Barbosa, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra, Camila Toscano, Wallber Virgolino e Wilson Filho.

A decisão da Assembleia vem na contramão da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aprovou, durante sessão ordinária nessa quinta-feira (4), um projeto de lei que classifica as atividades como essencial na Capital paraibana.

www.reporteriedoferreira.com.br

CCJ É FAVORÁVEL À GRATIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA CAPITAL

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à Medida Provisória que institui gratificação temporária de emergência em Saúde Pública (Gtesp) para profissionais de Saúde que exercerem atividades no atendimento da pandemia do novo coronavírus (Covid 19). Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), ainda foram apreciadas mais 15 matérias legislativas.

A MP 82/2020 do Executivo Municipal teve parecer favorável aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “A matéria estende a outros profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19 a gratificação concedida aos médicos. São esses profissionais que estão fazendo a gente ver redução na taxa de ocupação nos leitos. Se fizermos nossa parte, cada vez mais a curva da pandemia vai baixar para que possamos antecipar a flexibilização, sempre com responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Thiago Lucena (PRTB).

O vereador Leo Bezerra (Cidadania) também elogiou a iniciativa da Gestão Municipal. “Parabenizo a Prefeitura e a todos os órgãos que trabalham no combate ao coronavírus. Gestos como esse ainda são poucos, mas tudo que vem para trazer benefícios para nossos profissionais são mais do que bem-vindos”, enfatizou o oposicionista.

Renato Martins (Avante) destacou a falta de categorias que também trabalham no combate à Covid 19, mas não foram incluídos na MP, como nutricionistas e guardas municipais. “Falta de recurso não é, é falta de sensibilidade”, alegou Renato. O líder da bancada de situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), ressaltou a crise econômica que o país enfrenta. “Não podemos vender para a sociedade que o poder público vive num mar de rosas econômico quando essa não é a realidade”, defendeu afirmando que a gestão tem sido pioneira na valorização do servidor público municipal.

Matérias do Executivo Municipal

A comissão ainda foi favorável a mais três Medidas Provisórias do Executivo Municipal destinadas a abrir crédito extraordinário no orçamento municipal visando ao combate da pandemia do Covid 19. A MP 78/2020 abre crédito no valor de R$ 4.868.803,90; a MP 80/2020, no valor de R$ 1.307.057,18; e a MP 81/2020 o montante de R$ 830.000,00. Todas as matérias abrem crédito na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde da Capital.

O colegiado ainda foi favorável à rejeição do Veto Total 279/2019 ao Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Bezerra, que institui no Município o projeto saber saúde, que contempla parceria com faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede pública municipal.

O Veto Parcial 286/2019 ao PL de autoria do vereador suplente Carlão também teve parecer pela rejeição aprovado. O projeto inclui no calendário de eventos oficiais do Município a semana municipal de conscientização sobre depressão infantil e juvenil. Os vereadores entenderam que os projetos alvos de Vetos não impõem nenhuma obrigação nem criam despesas ao Município.

Ainda sobre matérias do Executivo Municipal, a comissão concedeu pedido de vista a Leo Bezerra do PL 1898/2020, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias através de transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro no orçamento vigente, no valor de R$ 717.000,00. O vereador oposicionista pediu para estudar mais atentamente a matéria, já que a realocação de recursos não era destinada ao combate da Covid 19 e, portanto, não necessitava de urgência.

Demais matérias

Dentre outras matérias, a comissão ainda foi favorável ao PL 1852/2020, de autoria de Eliza Virgínia (Progressistas), que dispõe sobre a instalação de álcool em gel nos transportes coletivos no Município; ao PL 1892/2020, que institui Março Preto como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao novo coronavírus; e ao PL 1904/2020, que institui o Dia Municipal em memória dos(as) trabalhadores (as) da saúde que faleceram durante o combate ao coronavírus em João Pessoa, ambos de autoria de Leo Bezerra.

www.repoteriedoferreira.com.br Secom/CMJP