O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), disse hoje que o nome de seu ou sua escolhida para a disputa da prefeitura da capital será anunciado até sexta-feira, 31. A informação foi dada por ele durante uma live realizada pela Câmara Muunicipal e apresentada pela jornalista Edileide Vilaça.

Apesar do mistério mantido por Luciano, são intensas as especulações em torno da ex-secretária de Educação, Edilma Freire, que teria sido a opção confirmada pelo prefeito para disputar a chefia do executivo municipal nas eleições de novembro.

Além dela, Diego Tavares (Desenvolvimento Social), Socorro Gadelha (Habitação) e Daniela Bandeira (Planejamento) concorriam à condição de apoiados pelo prefeito, mas pelo que ficou acordado, os preteridos devem retornar aos cargos na gestão municipal e apoiar a escolhida.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou há pouco que o comércio varejista da capital paraibana, shoppings populares e centros comerciais voltarão a funcionar de maneira presencial na próxima segunda-feira, 13. O horário permitido será das 9h às 15h. “Isso se dá para que o transporte coletivo não fique sobrecarregado. Não dá para que todo mundo use os ônibus ao mesmo tempo”, disse ele, salientando que aos domingos o transporte coletivo será liberado apenas para os profissionais de saúde.

Quanto aos shopping centers, o prefeito afirmou que eles poderão abrir das 12h às 20h.

Em uma live iniciada às 16h15, ele acrescentou que será dado sequência à “Operação Proteção” e a partir de amanhã será centralizado o trabalho de várias secretarias no Centro de João Pessoa para sanitizar e preparar o retorno na segunda-feira do comércio.

“Não podemos baixar a guarda. Ainda não vencemos o vírus. Não existe vacina e nem cura. Até lá, teremos que saber conviver com essa nova realidade”, comentou o prefeito: “A cidade começa a respirar em um novo momento, mas precisamos ter em mente que precisamos tomar muitos cuidados”.

Futebol – Luciano Cartaxo ainda liberou a realização dos jogos do Campeonato Paraibano para que aconteçam sem torcida

Orla – Estarão liberadas as caminhadas das 5h às 8h bem como as ciclovias. À tarde, a calçadinha estará liberada para as caminhadas.

Feiras livres – Aguardam a definição de protocolos sanitários para que possam ser autorizadas.

Educação física – Poderão funcionar em atividades individuais em áreas livres, mas ainda não em academias.

O Ministério Público da Paraíba recomendou que o prefeito de João Pessoa adote as providências para garantir o acesso dos idosos e pessoas com deficiência aos transportes coletivos públicos da Capital, que voltaram a circular esta semana, assegurando-lhes o benefício da gratuidade das passagens, bem como a prioridade no atendimento, nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo. A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Sônia Maria de Paula Maia.

Segundo a promotora, foi recebida uma reclamação de que empresas de transporte coletivo estão discriminando pessoas idosas ou com deficiência, não lhes permitindo acesso aos ônibus, que voltaram a circular, e sem motivo justificado, também não estão concedendo a gratuidade das passagens. A promotora também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso e deu prazo de cinco dias para que o prefeito se manifeste.

De acordo com Sônia Maia, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais da Capital, a reclamação partiu de pessoa idosa, residente no Bairro dos Bancários, que precisou se deslocar até o Bairro de Mangabeira, para receber uns medicamentos. Segundo a notícia de fato, ao se dirigir à porta do meio do ônibus coletivo, foi informado pelo condutor de que não podia entrar no veículo, pois estava recebendo ordens, e que em virtude de tal fato, foi obrigado a ir a pé, ida e volta, dos Bancários à Mangabeira, pois nenhum motorista aceitou conduzi-lo, sob o pretexto de ter que pagar a passagem para fazer uso do serviço público de transporte urbano.

Ainda de acordo com a promotora, um vídeo veiculado nas redes sociais mostra uma pessoa com deficiência que é usuária do transporte urbano tentando adentrar em um ônibus da empresa Unitrans e sendo impedido, ante o argumento de não poderia utilizar do serviço público, nem mesmo pagando a passagem.

Legislação

Na recomendação, a promotora Sônia Maia destaca que a legislação garante o acesso e a gratuidade das passagens. O Estatuo do Idoso (Lei nº 10.741/2003) preceitua que aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Já a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) contempla às pessoas com deficiência o direito à acessibilidade, prioridade e segurança e nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas, bem como, o passe livre e a gratuidade das passagens aos usuários carentes, de modo a exercerem seus direitos de cidadania e de participação social.

Medidas

A promotora recomendou ainda que a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) proceda a devida fiscalização dos transportes coletivos urbanos de João Pessoa, que voltaram a circular, com ênfase ao tratamento dispensado aos cidadãos usuários do serviço público, notadamente, os passageiros idosos e portadores de deficiência, com segurança, eficiência e tratamento humanizado.

Já o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) deve realizar fiscalização rigorosa quanto à atuação dos motoristas dos ônibus, no exercício de suas atividades laborativas, precisamente, ao direito à gratuidade das passagens, assegurado à população vulnerável.

Foi recomendado ainda a atuação dos órgãos de defesa dos direitos das pessoas idosas e portadoras de deficiência, no atinente à garantia da gratuidade das passagens no transporte coletivo, aos cidadãos que utilizam o serviço público em razão da carência de recursos financeiros para aquisição de veículo próprio e pagamento do transporte particular ou alternativo, para o exercício do direito de ir e vir.

Prefeitura responde – Através de nota, a prefeitura de João Pessoa se pronunciou sobre o assunto. Confira a nota:

“A Semob-JP reforça que os idosos não estão proibidos de utilizar o transporte público e que qualquer atitude por parte de motoristas ou cobradores no sentido de impedir o acesso ou cobrar a passagem está em desacordo com as determinações municipais.

A Portaria 30/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, diz claramente em seu artigo 3°:

Recomenda-se que idosos e demais pessoas do grupo de risco para o Covid- 19 e, se for imprescindível que evite, em qualquer hipótese utilizar nos horários de pico do transporte coletivo

Dito isto, reforçamos que qualquer pessoa que passe por privação de acesso deve procurar a Semob-JP, por meio dos telefones 3218-9330 ou 3218-9336 ou pelo Fale Conosco no endereço servicos.semobjp.pb.gov.br para fazer uma reclamação formal, possibilitando que medidas efetivas sejam tomadas”.