“Não vou deferir impeachment”, diz Maia sobre presidente Bolsonaro

Nesta segunda (1°), Rodrigo Maia volta a comentar sobre pedidos de impeachment do atual presidente da república

Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Agência Brasil

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Nesta segunda-feira (1º), em dia de votação para decidir a nova presidência da Câmara e do Senado , Rodrigo Maia (DEM) declarou que não dará seguimento a nenhum pedido de impeachment contra o atual presidente Jair Bolsonaro.

“Não vou deferir impeachment”, disse Maia.

Acumulando mais de 60 pedidos , Maia encerra nesta segunda, seu mandado na presidência da Câmara, cargo que lhe daria o poder de analisar e dar seguimento ao pedido.

No domingo (31),  em uma difícil reunião com filiados de seu partido DEM e da esquerda, Maia gesticulou que daria seguimento em alguns desses mais de 60 pedidos. A intimidação aconteceu pelo afastamento de integrantes do DEM da candidatura de Baleia Rossi (MDB) para se filiarem ao seu concorrente, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados e governistas do centrão se encontraram com Maia para convencer o atual chefia da Câmara a não aceitar coações. “Ele falou que não vai abrir (o processo de impeachment)”, afirmou Verri, ao sair do gabinete de Maia, nesta segunda-feira, 1º.

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Eleições às presidências da Câmara e Senado mudam trânsito em Brasília

O governo do Distrito Federal vai reforçar o policiamento na região central de Brasília, e a Esplanada dos Ministérios será interditada para o trânsito de veículos nesta segunda-feira (1º), quando serão realizadas as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. A medida foi adotada diante da previsão de manifestações no local.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a operação envolve a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Toda a movimentação será monitorada, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Os dois sentidos da Esplanada dos Ministérios foram interditados para veículos na madrugada de hoje, da altura da Catedral até o viaduto da N1 com a Avenida L4 Sul (próximo ao Quartel do Corpo de Bombeiros). A reabertura das vias dependerá da finalização das votações e avaliação do cenário de movimentação.

Os motoristas que trafegam pela S1, via que dá acesso à Praça dos Três Poderes, serão desviados para a L2 Sul, na altura da Catedral de Brasília. Quem passar pela L4 Norte deverá seguir pela via no sentido Asa Sul, já que na altura do Quartel do Corpo de Bombeiros o trânsito está interditado.

Como alternativa aos bloqueios, os motoristas poderão circular pelas vias S2 e N2, que ficam atrás dos ministérios. Os estacionamentos dos prédios ministeriais poderão ser utilizados. Os bolsões de estacionamento também ficarão disponíveis, como as vagas dos setores de Autarquias Norte e Sul.

Os policiais militares estarão em toda a área central e haverá linhas de revista próximas à Catedral, na altura da Alameda das Bandeiras e próximo às escadas dos ministérios, nos dois lados na Esplanada. A área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte estará reservada para estacionamento de ônibus dos manifestantes e não será permitido acessar a Praça dos Três Poderes e o gramado em frente ao Congresso Nacional.

De acordo com a SSP-DF, não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes, como vidros, nem fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é ao uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Agência Brasil




Câmara dos EUA aprova segundo processo de impeachment contra Donald Trump

Presidente é acusado de incitação a manifestantes para invasão ao Capitólio durante sessão que daria vitória a Joe Biden nas eleições

Donald Trump
Isac Nóbrega/PR

Presidente Donald Trump teve impeachment aprovado na Câmara

Câmara dos Estados Unidos (EUA) abriu nesta quarta-feira (13) o segundo processo de impeachment contra o presidente Donald Trump . O republicano é acusado de incitar manifestantes a invadirem o Capitólio durante sessão que daria vitória ao presidente eleito Joe Biden e sua vice, Kamala Harris. A manifestação deixou cinco pessoas mortas.

Além do impeachment, estava em jogo a inelegibilidade de Trump, o que significa que ele não vai mais poder concorrer a cargos públicos. A derrota do republicano veio sete dias antes do encerramento de seu mandato, que está marcado para o dia 20 de janeiro.

Durante a sessão antes da votação, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, declarou, que o republicano “é um perigo claro e constante para a nação”.

Agora depende de decisão do Senado para que Trump seja, de fato, afastado do cargo, mas a votação desta quarta, já é considerada um grande derrota para o republicano.

*Esta nota está em atualização

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Irmãos Ribeiro são cotados para assumir presidências do Senado e da Câmara dos Deputados

Tratam-se do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e sua irmã, a senadora Daniella Ribeiro (PP)

Aguinaldo Ribeiro (no meio) e Daniella Ribeiro são cotados para presidência de casas legislativas (Foto: Reprodução)

Dois irmãos políticos paraibanos são cotados para assumir as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado a partir de fevereiro de 2021, quando ocorrem as eleições para as duas casas legislativas. Tratam-se do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e sua irmã, a senadora Daniella Ribeiro (PP).

Aguinaldo Ribeiro tem sido apontado como um dos nomes mais cotados para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Ele está no terceiro mandato e antes já foi duas vezes deputado estadual na Paraíba. É filiado ao PP desde 1995.

O deputado ocupa a posição de líder da Maioria na Câmara e é relator de um dos principais projetos em tramitação no Congresso, a Reforma Tributária.

É considerado próximo de Rodrigo Maia e já participou dos dois últimos governos. Entre 2012 e 2014, foi ministro das Cidades, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Entre 2017 e 2018, foi líder do governo Michel Temer (MDB) na Câmara dos Deputados.

Além de Aguinaldo, também são cotados os deputados Arthur Lira (PP-AL), que deverá ter o apoio do presidente Jair Bolsonaro; Baleia Rossi (MDB-SP); Capitão Augusto (PL-SP); Elmar Nascimento (DEM-BA); Fábio Ramalho (MDB-MG); Fernando Coelho Filho (DEM-PE); Luciano Bivar (PSL-PE); Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Senado

A senadora Daniella Ribeiro aparece em uma lista de possíveis sucessores feita pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), conforme informações publicadas pela Folha de S. Paulo.

Além de Daniella, na lista estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO). De acordo com as informações obtidas pelo jornal, a senadora foi incluída na lista por ser mulher, sendo a única opção de nome feminino.

Os nomes dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (MDB-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE), Major Olímpio (PSL-SP), Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS) também têm sido citados na imprensa como cotados, embora não apareçam na lista de Alcolumbre.




Rodrigo Maia; ‘Não digo uma coisa nem outra’,

 

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Pivô, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da reeleição no comando do Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem participado de articulações sobre seu sucessor e dito,nos últimos meses, que não será candidato — o que não diminui as especulações sobre uma tentativa de um quarto mandado. Nesta entrevista, concedida ontem, primeiro dia do julgamento no plenário virtual, o deputado pela primeira vez não descartou a possibilidade, preferindo dizer que se pronunciará quando o tribunal encerrar o caso. Ele comentou ainda as perspectivas para 2022, tanto no plano nacional quanto no governo do R

O senhor tem planos de concorrer à Presidência da Câmara, independentemente do julgamento no Supremo?

Eu não acho correto me manifestar sobre esse assunto enquanto o julgamento estiver ocorrendo. A única coisa que eu tenho certeza é que a Câmara precisa ter um presidente com alguma independência dentro da instituição, priorizando as agendas de reforma do país. O próximo presidente terá que ter o perfil de ser liberal na economia.

Mas o senhor descarta a possibilidade de tentar se reeleger mais uma vez, ou mantém algum desejo disso?

No meio de um processo como esse, eu preciso me resguardar, não digo uma coisa nem outra. Gosto de dar resposta para tudo. Mas no meio de um processo como esse, darei minha opinião sobre o assunto depois.

A pauta da Câmara está travada. Quais são as perspectivas?

A questão é que nesse período eleitoral a oposição obstruiu a pauta da Câmara, querendo votar a Medida Provisória do auxílio emergencial. Já a base do governo obstruiu a pauta porque antecipou o processo eleitoral na Câmara. Para desobstruir a pauta eu tinha que votar a Medida Provisória do auxílio emergencial, que, dentro do processo eleitoral, o resultado poderia ser ainda acima dos R$ 600. Minha decisão foi não colocar em risco o processo fiscal do Brasil. Esta semana vamos votar os projetos que resolvem a questão da dívida dos estados. No caso da reforma tributária, vamos nos mexer para ter ao menos no final do ano o primeiro turno aprovado. A única preocupação que tenho é que não vi preocupação do Senado com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que regulamenta os gastos do governo e garantiria o Bolsa Família. Promessa feita há um ano pelo governo.

O senhor foi um aliado do presidente Michel Temer em seu primeiro mandato na Câmara e antagonizou com Bolsonaro nos últimos dois anos…

Talvez a experiência que eu tenha passado no governo do presidente Michel Temer me deu condições para enfrentar um ano de 2019 até meados de 2020 muito radicalizado, com muitas ameaças às instituições, ao Parlamento e ao Judiciário. Talvez essa experiência tenha me dado condições de frear o ímpeto autoritário de pessoas do governo. E de compreender que a Reforma da Previdência não poderia de forma nenhuma ser prejudicada por aquele ambiente: a tentativa de tomada do Parlamento pelo entorno do presidente da República.

A que se refere especificamente?

O que passei acho que ninguém passou na política brasileira. Tive que reforçar a segurança da presidência da Câmara, a minha e a da minha família. Não foram poucas as ameaças de morte que eu e minha família recebemos, inclusive minha filha mais velha no Rio. Não foi pouco o tensionamento da minha filha de 13 anos, que fez 14 agora, a ponto de ela pedir a senha para apagar o número enorme de ameças e ataques pessoais à minha pessoa. Não foram poucas as mobilizações feitas pelos bolsonaristas, na porta do meu apartamento no Rio para me constranger. Em um dia, foram mais de um milhão de tuítes contra a minha pessoa. Eu tinha a convicção de que fazia a coisa certa: estava defendendo a independência da Câmara e fazendo contrapontos aos excessos do próprio presidente.

De zero a dez, qual a chance de se candidatar ao governo do Rio em 2022?

Hoje é zero (risos). Como a eleição não é hoje… No curto prazo não tenho essa certeza. O Rio é fundamental para que o Brasil volte a crescer. O DEM tem que valorizar os melhores quadros. E nunca governou o Rio.

Há chance de o governador Cláudio Castro ir para o DEM?

Não sei. Nunca conversei com ele sobre isso. Não sei o movimento político dele, se será mais ao centro ou de maior proximidade com o presidente Bolsonaro em algumas matérias, até pela dependência do governo estadual. Mas o mais importante é que deixemos 2022 de lado por ora e que ele possa ter o apoio de todos, para tirar o Rio da situação em que está.

Qual o cenário que o senhor vê para 2022?

O caminho de centro continua aberto. O que é necessário é uma grande aliança de centro. Que haja maturidade. Acho que temos nesse campo uma grande convergência em grandes assuntos. O importante é que que consigamos discutir a questão econômica. Há nomes como (João) Doria, (Luciano) Huck, Paulo Câmara (governador de Pernambuco).

E o Moro?

Ele não é mais candidato. É consultor da Odebrecht.




Vereadores da Capital aprovam pontos de coleta seletiva em supermercados de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação remota de quinta-feira (13), a instalação de contêineres para a coleta de material reciclável em supermercados da Capital. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1709/2019, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), tem como objetivo facilitar o descarte e a coleta seletiva para cidadãos e cooperativas de reciclagem da Capital.

A medida prevê a instalação de contêineres destinados ao recebimento de material reciclável nos supermercados de João Pessoa.  “Não é possível que, em pleno século 21, ainda realizemos coleta como no século passado. Precisamos transformar o lixo em dinheiro na capital paraibana e servir de exemplo para outros municípios”, destacou Lucas.

O parlamentar salientou que os supermercados, por serem serviços essenciais presentes em todos os bairros, são excelentes locais de orientação do povo nesse processo deste tipo. “São projetos como esse que incentivam a criação da cultura de coleta seletiva nas cidades”, defendeu Lucas de Brito.

A norma fixa que deve haver depósitos acessíveis para, no mínimo, quatro tipos de material, sinalizados por cores para o recebimento de metal, papel, vidro e plástico, com informativo sobre a correta utilização do espaço. “Colocar esses contêineres em supermercados seria fantástico, não só para o meio ambiente, mas para a geração de renda a catadores e catadoras de material reciclável”, ressaltou Sandra Marrocos (PT), considerando a medida como importante na recuperação da economia do processo de pós-pandemia de Covid-19.

 




Vereadores cancelam eleições indiretas em Bayeux Pb

 

Com a decisão tomada pelos vereadores do município de Bayeux, em suspender as eleições indiretas , é possível que Jefferson Kita continue como prefeito interino da cidade até o dia 31 de dezembro deste ano.

Câmara de Bayeux acatou pedido para cancelar eleição indireta para prefeito (Foto: Walla Santos/ClickPB)

A mesa diretora da Câmara de Bayeux decidiu, nesta terça-feira (28), acatar o pedido formulado por um grupo de vereadores para cancelar a eleição indireta para prefeito da cidade. O pedido apontava que a mudança na lei, prevendo a eleição indireta, não chegou a ser publicada.

Com isso, é possível que Jefferson Kita continue como prefeito interino da cidade até o dia 31 de dezembro deste ano.

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Sem acordo, votação do Fundeb é adiada para esta terça-feira

 

Votação da PEC do Fundeb que estava prevista para esta segunda-feira (20) foi adiada para esta terça-feira e vem após a Câmara rejeitar vários pontos do projeto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

 

247 – A votação da Proposta de Constitucional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que estava prevista para esta segunda-feira (20) foi adiada para esta terça-feira (21). Adiamento vem na esteira da rejeição de pontos da proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro e que previa que os efeitos do Fundeb passassem a valer somente em 2022, além de que parte dos recursos do fundo fossem empregados no pagamento de aposentadorias e no financiamento do projeto Renda Brasil, que vem sendo elaborado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.

“O governo se comporta como alguém que entra no ônibus em movimento e quer tomar o volante. A proposta tenta criar um programa do governo dentro do Fundeb. O governo quer burlar o teto de gasto e tenta usar o Fundeb para isso. Nós da oposição somos a favor da assistência social também, mas o governo que envie outro projeto sobre isso e não tente utilizar recursos da educação” disse a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC),  segundo o jornal O Globo.

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MP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza redução de jornada e salário

Decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de redução salarial, já está pronto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória ( MP ) 936 , que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Segundo técnicos do governo, já está pronto o decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias , de redução salarial .

MP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza redução de jornada e salário

Pablo Jacob / Agência O Globo

MP 936: Bolsonaro sanciona projeto que autoriza redução de jornada e salário

A expectativa é que o decreto seja publicado no mesmo dia da sanção. O presidente anunciou a sanção em suas redes sociais.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período. Editada no início de abril, a MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e redução de salário e jornada, por 90 dias.

A ampliação dos prazos dos acordos por decreto foi incluída na proposta pelo Congresso Nacional , obedecido o limite do período de calamidade pública de 31 de dezembro.

De acordo com a MP , as empresas podem reduzir salários em 25%, 50% ou 70%. Segundo balanço do governo, já foram oficializados 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução salarial.

Durante a vigência desses acordos, a União entra com uma contrapartida do seguro desemprego para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores. A estimativa é de um gasto total de R$ 51,2 bilhões e até agora foram desembolsados R$ 13,9 bilhões.

Senado concluiu a votação da MP no dia 16 de junho, mas a sanção acabou atrasando devido a questões burocráticas na redação final do texto encaminhado ao Planalto . Havia também uma discussão sobre a mudança de mérito na proposta aprovada pela Câmara .

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Com Centrão, Bolsonaro tem base de 206 deputados para barrar impeachment

Ao fechar acordo com o Centrão, Bolsonaro garantiu uma base governista de 206 deputados na Câmara dos Deputados. Eles são suficientes para barrar um eventual processo de impeachment. Com 172 votos, ele já fica livre do processo

Jair Bolsonaro e Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro e Câmara dos Deputados (Foto: Marcos Corrêa/PR | Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

247 – Com a entrega de cargos ao Centrão, Jair Bolsonaro tem uma base de pelo menos 206 aliados na Câmara, o que representa 40% do total de deputados. Juntos, os parlamentares são suficientes para barrar um eventual processo de impeachment ou uma denúncia contra ele -uma base de 172 deputados é suficiente para isso. Só não teriam capacidade para aprovar reformas sem o apoio de outros partidos ou de correligionários que resistem em apoiar o Executivo.

O líder do PP, deputado federal Arthur Lira (AL), arregimentou 129 parlamentares de dez partidos, de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico. O parlamentar é cotado para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara a partir de 2021.

A base de Bolsonaro, com 206 deputados, é composta por 129 integrantes de partidos do Centrão, 43 parlamentares de sete partidos alinhados com Rodrigo Maia e 34 filiados ao PSL.

Desde março, o presidente da Câmara e líderes partidários estão cumprindo um acordo de priorizar a votação de propostas sobre o combate ao coronavírus. São pautas com voto favorável até da oposição. Mas ainda não há consenso, por exemplo, sobre por quanto tempo e qual deve ser o valor das novas parcelas do auxílio emergencial criado para combater os efeitos da crise. Maia demonstrou ser favorável a prorrogar o benefício por dois meses, com duas parcelas de R$ 600. O governo quer uma redução escalonada, com três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

Ao todo, 73 parlamentares querem independência em relação ao Palácio do Planalto nesses partidos. Eles fazem parte dos seguintes partidos: PP, PSD, Solidariedade, Republicanos, PTB, PL, Pros, PSC, Patriota e Avante. Já deputados do MDB, do DEM e do PSDB, por exemplo, sinalizam alinhamento ao governo.

A aproximação entre Bolsonaro e os partidos do Centrão ocorre em meio às dificuldades de governabilidade e de retomada do crescimento econômico. Também vale ressaltar que avançaram envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O Supremo Tribunal Federal investiga, ainda, acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal. Outra linha de investigação é o inquérito das fake news, que tem como um dos principais alvos o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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