Promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais foi realizado em maio de 2025, com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para melhorar o funcionamento das Casas Legislativas.

Com a representação de mais de 80% dos municípios paraibanos, cerca de 1.600 pessoas participaram do evento, que trouxe palestras com nomes do Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), além do prefeito Cícero Lucena (MDB), do governador João Azevedo (PSB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Dentre os temas abordados nas palestras do evento, destacam-se: Inteligência Artificial, participação popular no processo legislativo, programa Interlegis, governança nas gestões, gestão pública e desenvolvimento, canais legislativos, redes sociais e o Legislativo em conexão com o cidadão.

O presidente da Câmara de Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, com a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Fred Coutinho, nesta sexta-feira (19). Na pauta, a busca de um entendimento para que seja restituída a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), da Capital. O texto foi integralmente revogado na semana passada pelo TJPB, trazendo insegurança jurídica para o setor da Construção Civil.

Dinho entende que o problema pode ser resolvido sem grandes dificuldades, desde que haja entendimento entre as partes envolvidas, que são Câmara Municipal, Prefeitura de João Pessoa, Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba. Este último é o autor da ação que questionava dispositivos do artigo 62 da proposta do Executivo aprovada pela Câmara, no trecho que tratava sobre o escalonamento dos edifícios construídos na orla.

A Prefeitura de João Pessoa já editou uma Medida Provisória revogando integralmente o artigo 62 da Lei do Uso e Ocupação do Solo. A proposta de Dinho, agora, é levar a discussão para a Câmara, para que haja adequações no texto aprovado de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça. Com a nova redação, busca-se restituir a lei, dando segurança jurídica ao setor da construção.

Nas conversas com Quintans e Coutinho, ocorridas nesta sexta, ficou acertado que os vereadores vão esperar o julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura, o que deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro, no fim do recesso do Judiciário. Findada essa etapa, os parlamentares vão analisar uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, adequando o texto ao entendimento do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça.

Dinho explicou que os parlamentares poderão ser convocados, mesmo no recesso, para discutir o assunto, reforçando a atuação dos integrantes da Comissão de Recesso. Além da MP, a Prefeitura também acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba para que o restante do texto seja validado e possa produzir os seus efeitos.

Secom CMJP

Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a regulamentação do programa ‘Zona Azul Digital JP’, que tem o objetivo de propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento da cidade. O Plenário aprovou uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei Ordinária (PLO). Quatro vetos do Executivo Municipal foram mantidos.

A MP 74/2025 , aprovada, determina a implantação, manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP”, que tem o objetivo fundamental de propiciar a democratização no uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento localizadas em vias e logradouros da Capital. A Medida teve emendas ao texto original, votadas em separado para que fossem criadas concessões para motoristas de transportes alternativos e motoboys.

A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Marcos Henriques (PT); e o vereador Carlão se absteve da votação. Os vereadores alegaram que o projeto precisa de vários ajustes e carecia de mais discussão junto a sociedade. “Existem ajustes a serem fitos na Zona Azul, que traz insatisfação de vários segmentos. Indignação com essa matéria e solidariedade com os comerciantes doCentro de João Pessoa. Estamos institucionalizando a indústria das multas na cidade”, asseverou Fábio Carneiro. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), ex-gestor da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), revelou que já existem estudos para garantir a gratuidade temporal para os entregadores por aplicativo que abastecem a cidade.

Debate na CMJP

No dia 12 de novembro, último, o tema foi debatido na CMJP. em audiência pública que discutiu o sistema. O debate, que aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Legislativo Municipal, contou com questionamentos e sugestões dos parlamentares.. A CMJP ouviu o relato de lojistas, taxistas e motoboys sobre os resultados efetivos. A implantação do sistema ocorreu em setembro deste ano. A Gestão Municipal esclareceu dúvidas sobre o sistema oficial de cobrança pelo estacionamento rotativo público de João Pessoa, o Zona Azul Digital. Na ocasião, o representante do Consórcio Sinalvida – Rek Parking, Luiz Baltar, tirou dúvidas de vereadores e sociedade civil sobre o novo sistema. Ele apresentou o consórcio e explicou como funciona a Zona Azul.

Com as galerias lotadas por agentes dos movimentos socais por moradia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) rejeitou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proibiaa Administração Pública Municipal de realizar despesas que promovessem, incentivassem ou financiassem, direta ou indiretamente, invasões ou ocupações ilícitas de propriedades urbanas ou rurais. Na votação desta quinta-feira (6), os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei Ordinária e mantiveram cinco Vetos do Executivo Municipal.

O PLO 380/2025, de Fábio Lopes (PL), proibia a Administração Pública Municipal de João Pessoa de realizar despesas que promovessem, incentivassem ou financiassem, direta ou indiretamente, invasões ou ocupações ilícitas de propriedades urbanas ou rurais, sejam elas privadas ou públicas. A norma também previa impedimentos para “exercer determinadas atividades no âmbito municipal àquele que for identificado como participante, direto ou indireto, de conflitos fundiários caracterizados por invasão ou esbulho de imóveis urbanos ou rurais”.

A maioria dos vereadores votou contra a matéria, que recebeu votos favoráveis do autor do projeto e dos vereadores Carlão (PL), Eliza Virgínia (PP), Tarcísio Jardim (PP) e Bosquinho (PV).

O primeiro vereador a se manifestar contra a aprovação do projeto foi Marcos Henriques (PT), que parabenizou a defensora pública Fernanda Peres pela elaboração de um relatório que elenca motivos de inconstitucionalidade da matéria que, segundo ela, apresenta ingerência sobre matéria pública e habitacional. O parlamentar ressaltou a importância dos movimentos por moradia, “que exercem seu direito com responsabilidade”.

Guguinha Moov Jampa (PSD) destacou que “vivemos em um país onde as construtoras decidem que povos devem ser mandados para viver e morar longe”. “Invasor é quem se apropria da cidade para especulação imobiliária. Se você é pobre e luta pelos seus direitos, o sistema vai lhe punir”, lamentou.

Wamberto Ulysses (Republicanos) ressaltou que os movimentos por moradia lutam há décadas por habitação e por dignidade humana. Luís da Padaria (Agir) lembrou que veio das comunidades e que conhece as dificuldades dos movimentos sociais, alegando que não se pode criminalizar os movimentos por moradia.

A vereadora Jailma Carvalho (PSB), presidente da Comissão Políticas Públicas (CPP), fez questão de se desculpar por não ter observado melhor a matéria na avaliação do colegiado. “Essa matéria passou por minha Comissão e fui induzida ao erro. Reafirmo meu compromisso com o direito à moradia. Caminhamos e dialogamos para a construção coletiva de decisões. Esses movimentos estão lutando pelo direito à cidadania e à dignidade, lutando pelos direitos sociais para uma cidade mais justa e melhor para todos”, afirmou.

O líder da oposição na CMJP, vereador Milanez Neto (MDB), enfatizou que é muito fácil se posicionar contra os movimentos quando se tem casa e uma boa condição econômica. “Invadir não é a vontade de quem quer que seja. O que seria da reforma agrária sem os movimentos? Não podemos penalizar quem sai a procura de um teto. Temos que ter dó dos que não têm onde morar”, defendeu.

O líder da situação na Casa, vereador Odon Bezerra (PSB), corroborou com as palavras de Milanez Neto. “Incorporo integralmente as palavras de Milanez, no contexto social. Também faço uma análise jurídica. Precisamos trazer que não existe no Brasil pena perpétua. Quem vai definir o tempo de impedimento, para quem vai assumir um cargo público, por participar de movimentos de ocupação? Estamos julgando, e não existe pena perpétua em nosso país”, refletiu.

Defesa do projeto

A vereadora Eliza Virgínia defendeu que o projeto estava claro, ao proibir o governo de financiar movimentos invasores de propriedades. “O governo não pode financiar nenhum movimento desse”, asseverou.

O vereador Tarcísio Jardim alegou que estavam vendendo uma narrativa errada, já que o projeto não criminalizava os movimentos por moradia, e sim invasores de propriedades. “Uma coisa é ocupar, outra coisa é invadir. Estão fazendo cavalo de batalha por ideologia politica, sem se ater a letra da lei”, arguiu.

Carlão afirmou que ninguém votaria contra moradia para quem não possui. “Existe invasor de propriedade privada aí? Se não tem, não se preocupem. O projeto criminaliza quem invade, vocês estão sendo enganados. Ninguém pode fazer invasão de território que tem dono”, explicou.

O autor do projeto, Fábio Lopes, refirmou que a matéria se refere a quem invade. “O Supremo julgou sobre isso e determinou que os municípios têm que legislar sobre o tema. É muito simples: você, que paga impostos, não pode ter sua propriedade invadida por nenhum movimento”, justificou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), defendeu que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), aprovada no ano passado, não fere a Constituição Estadual no tocante à Lei do Gabarito. Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o presidente sugeriu a realização de um debate para esclarecer o tema, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público da Paraíba, Universidade Federal, Prefeitura Municipal, construtores e ambientalistas. A data para a discussão ainda não foi definida.

“A Câmara Municipal não tem prorrogativa de mudar uma lei estadual. Em nenhum momento a gente feriu a Constituição Estadual, a Lei do Gabarito está preservada. O que houve foi apenas uma regulamentação, como prevê a Constituição Federal, com a preservação do limite de 12,9 metros na primeira faixa e 35 metros na última”, defendeu Dinho.

O presidente exibiu um vídeo, produzido pelo Sinduscon-PB, que explica que a Constituição Estadual adota a Maré de Sizígia (quando Sol, Terra e Lua ficam alinhados, provocando as maiores marés) como marco zero para os limites. A partir desse marco zero, começa a faixa de proteção da orla, seguindo 500 metros continente adentro. De acordo com o vídeo, a Constituição Estadual define limites de altura progressivos, começando em 12,9 metros na primeira quadra, chegando a até 35 metros no final da faixa. No entanto, de acordo com o conteúdo exibido, a Constituição Estadual não define como o escalonamento deve ser feito, e dá aos municípios as competências para criar suas próprias regras, desde que respeitem as diretrizes já estabelecidas.

Ainda de acordo com o vídeo, a LUOS (Lei Municipal 166/2024) também adota uma faixa de 500 metros, porém o ponto de partida, em vez da Maré de Sizígia, usa a testada da primeira quadra. “Assim, o controle de altura avança mais ainda sobre o continente”, diz o texto do conteúdo exibido. “As alturas vão de 12,9 até 35 metros, divididas em nove faixas escalonadas. De fato, a Lei Municipal é mais restritiva, especialmente perto da praia. Ela impõe limites onde, pela Constituição Estadual, já não haveria restrição, e traz uma faixa de proteção bem maior”, continua.

“A Casa não pode se furtar de discutir um tema que cabe à gente mesmo. Estamos abertos a esse diálogo, abertos também a mudar qualquer incorreção observada pela Justiça, respeitando o Judiciário e o Ministério Público, que são órgãos fiscalizadores”, defendeu Dinho.

Secom CMJP

Os moradores dos bairros de Mangabeira, Cidade Verde, Nova Mangabeira, Bancários, Jardim Cidade Universitária, Anatólia, Jardim São Paulo, Castelo Branco, José Américo e Água Fria vão ter a oportunidade de levar suas reivindicações ao Legislativo Municipal, durante audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (30), às 19h, no Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena. Esta é a terceira audiência do projeto Câmara no Seu Bairro em 2025.

Para o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), a audiência pública aproxima o Legislativo Municipal do povo e dá espaço para o pessoense reivindicar as demandas de sua região. “Todo final de mês temos uma edição do Câmara no Seu Bairro, dando oportunidade para as pessoas usarem a tribuna e reivindicarem, dentro da comunidade, o necessário para seu bairro”, afirmou Dinho.

A população também pode enviar suas demandas e reivindicações ao projeto Câmara no seu Bairro por meio da assistente virtual Alê Câmara. A ferramenta, disponível por meio de aplicativo de mensagem, contribui para a agilidade na entrega dos pedidos, a partir do celular, diretamente da palma da mão do pessoense.

As plataformas de comunicação da Casa (TV, rádio, portal e redes sociais) fazem a cobertura das reuniões do Câmara no seu Bairro, levando ao conhecimento dos cidadãos as demandas apresentadas.

Os encontros são realizados nas últimas quintas-feiras de cada mês, e terão continuidade até o final deste ano. Após Mangabeira, a audiência será no Valentina de Figueiredo, em setembro; e, encerrando a programação, em dezembro, no Centro. Em 2025, esta é a terceira edição do projeto, que busca escutar as reivindicações dos pessoenses por região e, consequentemente, aproximar a CMJP da população.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira (1º). A propositura foi do vereador Edmilson Soares (PSB), com o objetivo de promover a reflexão e a valorização da pessoa idosa. O Coral da CMJP, sob a regência da maestrina Socorro Estrela, cantou o Hino Nacional e alegrou a sessão com canções populares.

Edmílson Soares ressaltou que ele e a vereadora Eliza Virgínia são defensores da causa do idoso e agradeceu a Deus e aos presentes pela realização da sessão. “Vamos comemorar o Dia do Idoso, um dia muito importante, e todos nós estamos muito felizes, porque feliz é aquele que alcança a maior idade e está aqui presente. Isso é motivo de agradecimento, em primeiro lugar a Deus, porque estamos vivos e respirando. Se às vezes estamos aqui e acolá doentes, faz parte da vida” refletiu. Esse é um momento de muita reflexão e agradecimento”, discursou.

A vereadora Eliza Virgínia afirmou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei para a criação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa em João Pessoa, um local destinado à promoção da defesa da pessoa idosa e que tem como objetivo contribuir para o processo de envelhecimento saudável e autônomo, da convivência familiar e comunitária. “É uma creche da pessoa idosa, um local onde os filhos possam deixar seus pais, avós, para passar o dia e fazer fisioterapia, zumba, hidroginástica, musculação”, explicou a parlamentar, salientando que está no processo de elaboração do projeto, que nasceu com o objetivo de evitar que a pessoa idosa fique em casa sozinha e acabe depressiva.

A representante do Ministério Público Anita Rocha destacou que a tendência da pessoa idosa é se recolher e, consequentemente, entrar em um processo depressivo ao chegar na terceira idade e não se sentir mais produtiva. “Mas, muito pelo contrário. Na terceira idade se está pronto para uma nova fase, se pode continuar participando de tudo na sociedade, do mercado de trabalho a ações sociais. Nossa população está ficando idosa, são mais de 30 milhões de pessoas idosas. Precisamos cuidar dessa população idosa com políticas públicas sólidas, que propiciem dignidade, proteção e qualidade de vida” asseverou. Ela ainda solicitou a implantação de um Centro de Longa Permanência voltado para a pessoa idosa, onde ela possa desenvolver atividades sem abandonar o ambiente familiar onde reside.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa, Angelica Costa, destacou que “João Pessoa é uma cidade que promove o mais viver”. “É muito importante estarmos aqui, hoje, comemorando o Dia do Idoso, que já representa mais de 14% da população. Exalto o trabalho dos grupos de convivência, onde eles desenvolvem atividades, socializam e saem da solidão e do abandono”, afirmou.

Ela solicitou aos parlamentares a implantação de grupos de convivência do poder público e da iniciativa privada em cada bairro. “Também precisamos do Hospital da Pessoa Idosa. Já tem um para cachorro, então, precisamos de um para a pessoa idosa, com respeito e atenção a essas pessoas, com geriatras, psicólogos e atendimento multissetorial”, sugeriu.

“A maior conquista de um povo é o envelhecimento da população”, enfatizou o delegado titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso (DEATI), Francisco Marinho. Ele ressaltou que a sociedade precisa garantir o direito à vida, à dignidade e ao bem-estar da pessoa idosa. Francisco Marinho salientou que a maior parte das violações dos direitos das pessoas idosas acontece dentro do seio familiar. “Isso é gravíssimo”, avaliou. Sobre o Estatuto do Idoso, ele destacou que é preciso mais efetividade às normas e ao entendimento de que a pessoa idosa é sujeita de direitos e que sua participação social deve ser estimulada.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI), a delegada aposentada da Polícia Civil, Vera Lúcia Soares, destacou que este é um dia de reflexão, de valorizar trajetórias e de olhar com responsabilidade para o envelhecimento da população. “Envelhecer não pode ser sinônimo de abandono, de invisibilidade, de violência ou de preconceito. Envelhecer deve ser com acesso à saúde, à cultura, ao convívio social, à proteção e à participação ativa nas decisões que afetam a vida da pessoa idosa. Este é o momento em que o Brasil envelhece mais rapidamente, e isso exige políticas públicas efetivas, planejamento, investimento e, sobretudo, vontade política”, afirmou Vera Lúcia, convocando todos a trabalharem juntos e de forma contínua pelos direitos dos que cuidaram e agora merecem ser cuidados.

Do Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Silmary Vita parabenizou os vereadores Edmilson Soares e Eliza Virgínia: “Porque a gente vê que só se constrói efetividade de direitos através da união de forças. Se nós estivermos juntos, com essa alegria e energia que estamos vendo aqui, faremos com que seja possível sonhar com a garantia desses direitos”. Ela revelou a pretensão de implementar, em 2026, o Fórum Permanente de Atenção às Políticas para a Pessoa Idosa na Paraíba. “Expresso aqui o interesse do Tribunal de Justiça em continuar desenvolvendo ferramentas para agilizar o julgamento das pessoas idosas, exigindo que seja cumprida a prioridade. Juntos, vamos conseguir resultados muito mais positivos. Que este dia seja apenas o pontapé de sensibilização para que esses direitos sejam realmente efetivados”, declarou.

Representando o setor da saúde, o cardiologista Ítalo Kumamoto, ressaltou: “É importante cuidar de quem já tem vida ativa, sim, mas também precisamos cuidar daquelas pessoas que têm sequelas por um AVC, por insuficiência cardíaca, por diabetes. Fico horrorizado quando entro num hospital, em João Pessoa, e vejo 15 pessoas na fila para amputação. Estamos no século 21, temos tratamento, mas isso tem que chegar na ponta, tem que chegar para as pessoas que precisam”. Ele também destacou a responsabilidade que a sociedade e os poderes têm de assumir políticas públicas reais, que deem conta dos desafios futuros.