HOMICÍDIO: FEMINICÍDIO OU FEMICÍDIO
Por Francisco Nóbrega dos Santos

No Brasil há uma prática comum de se criar uma lei para cada fato. Porém não existe, em tempo ou em momento algum, comprovação da existência da fórmula descoberta no Brasil onde uma espécie se toma gênero, e contribui para que a nossa legislação se transforme em uma colcha de retalhos.

Quando tive a oportunidade de estudar o Direito Penal Brasileiro vislumbrei, nas disposições transitórias da Constituição, a flexibilidade de se alterar os dispositivos que, necessariamente, se tornariam viáveis modificações de artigos que regem as normas do tempo ou que fossem superadas pelo alcance dos seus objetos; as vezes, por se tornarem obsoletas ante a ineficácia de atos ou fatos condicionados a prazos, anualidade e outros fatores alcançados na transitoriedade dos seus efeitos ou aplicabilidade.

Por outros aspectos, a Constituição de 1988, de conceitos rígidos, porque rege normas de princípios dogmáticos, o que significa afirmar que princípios fundamentais somente poderiam ser alterados ou modificados, com o advento de uma Nova Constituição, onde as verdadeiras clausulas pétreas, seriam recepcionadas ante à conotação atribuída a inflexibilidade da locução adjetiva que se traduz em cláusula de pedra, expressando a condição de sua impossibilidade de ser removida ou alterada.

Com o desaparecimento de muitos mestres (ou mestras) referenciados como jurisconsultos, responsáveis pela Doutrina e Jurisprudências que norteavam os julgadores, sobre cláusulas de pedra, cresceu a amnésia que deteriorou a mente de alguns neófitos jurisperitos e jurisconsultos, o que deixa à margem do elenco das fontes importantes do direito, esses conceitos que enriqueciam o repertório jurídico. Daí nasceram as mãos duplas que geram conflitos jurisprudenciais e doutrinários, fazendo com que a ocasião faça o direito, as conveniências sejam o fiel da balança.

Assim, as normas infraconstitucionais que distinguiam crime contra a pessoa, deliberada intenção de matar; denominado crime de ação pública, isto é, iniciada com a notícia do crime. Todavia Quando a prática delitiva ocorria contra a honra e contra os costumes era denominado de crime de ação privada, e dependia de queixa crime ou representação.

Nas disposições que tratam ou tratavam de crime contra o recém nascido que é praticado pela própria genitora e constitui um delito privilegiado, direcionado a única pessoa, no caso a parturiente, não comporta, obviamente.coautoria, pois estaria condicionado ao puerpério, que distingue a cronologia ao estágio do ocorrido, denominado puerperal, entendido como um distúrbio da mãe, por ocasião do parto e condicionado a certo lapso de tempo. Dessa forma, se uma pessoa contribuísse para a realização do delito, necessariamente estaria incorrendo no homicídio propriamente dito.
Vislumbra-se, de início, que homicídio não é derivado de homem e sim um ser humano; e a prática do infanticídio é uma espécie do gênero que conceitua o crime. Homicídio (do latim hominis excidium) é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.
Ora o substantivo vindo do latim, homicídio na morfologia, é comum de dois, isto é a palavra que define crime contra a pessoa encontram-se homens, mulheres, crianças e adultos, no caso femicídio ou feminicídio já se acham inseridos, de forma implícita, no texto de Homicídio. Isso significa afirmar, data vênia, jamais poderia haver distinção de gênero homem e mulher e sim o agravamento circunstancial da penal.

Como no Brasil existe uma palavra do vernáculo denominada SAUDADE, segundos os estudiosos da língua e da história, esse substantivo abstrato é coisa nossa, porém adotado em vários idiomas. Assim os políticos ficarão lembrados da criação de mais uma norma que pouco contribui para melhorar a retrógrada legislação penal do Brasil.
Isso nos obriga a exclamar; – AI QUE SAUDADE DOS DOUTRINADORES DE OUTRORA.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Francisco Nóbrega dos Santos- Jornalista, advogado e escrtor

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A REPÚBLICA DE CADA UM; Por Gilva de Brito

O Brasil foi governado durante 67 anos – 1822 a 1889 – por apenas dois administradores, chamados imperadores ou monarcas: Pedro Primeiro, filho de D. João VI (português) com Carlota Joaquina (espanhola); e Pedro Segundo, filho de Pedro Primeiro (português) e da Princesa Leopoldina (austríaca) e casado com Tereza Cristina (italiana). O legado imperial representou muito pouco ou quase nada para o Brasil, em sete décad

as e foi suprimido pela revolução federativa no dia 15 de novembro de 1889. Por isso o 15 de novembro que registra o advento da República merece ser comemorado porque nesse período o Brasil avançou para alcançar uma posição invejável, de oitava economia do mundo, e ainda pontuou várias conquistas nos campos social, artístico, econômico e industrial, nestes 128 anos. Cada um tem o 15 de novembro que ficou gravado na sua memória. Na minha lembrança foi a viagem que fiz à Portugal, indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, para representar o Brasil no Congresso Internacional de Jornalistas e no Encontro de Jornalistas de Países da Língua Portuguesa, em novembro de 1986.

Foi uma viagem interessante porque me permitiu, com o prolongamento da estada, conhecer de perto o povo português não apenas em Lisboa, mas, no interior: Cascais, Estoril, Queluz, Faro, Setúbal, Viseu, Coimbra e Porto. Num desses eventos o presidente Mário Soares fez questão de comparecer, em Setúbal, quando tive a oportunidade de cumprimenta-lo (foto). Aquele dia 15 de novembro era data de eleição no Rio de Janeiro e a TV portuguesa, o “Canal 1”, quis saber quem venceria para o governo.

Na entrevista eu disse que Moreira Franco estava à frente com grande vantagem e que poderia sair vitorioso. Essa minha declaração desapontou alguns portugueses que defendiam a candidatura de Darcy Ribeiro, apoiada pelo então governador Leonel Brizola, ambos muito conhecidos e respeitados em Portugal. Deu Moreira Franco. Foi um 15 de novembro que durou um mês, de lembranças inesquecíveis.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Gilvan de Brito- Jornalista,advogado e Escritor

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O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, postou nas redes sociais na noite desta terça-feira (10) uma homenagem ao aniversário dos fuzileiros navais norte-americanos. No vídeo, publicado um dia após Bolsonaro falar em “pólvora” para defender a Amazônia, Chapmann exaltou o poderio militar dos EUA e a presença dos fuzileiros navais em vários países, inclusive no Brasil.

A fala de Bolsonaro ocorreu durante um discurso em um evento no Palácio do Planalto. Sem citar o nome de Joe Biden, Bolsonaro fez referência ao fato de que o presidente eleito dos EUA disse, na campanha eleitoral, que o país poderia aplicar sanções econômicas ao Brasil caso a destruição da floresta não fosse detida. No discurso, Bolsonaro afirmou que uma situação dessas não se resolve só na “saliva”: “Tem que ter pólvora”.

O vídeo em homenagem aos fuzileiros navais não cita o discurso de Bolsonaro. Na postagem, o embaixador escreveu que a atuação do corpo militar permite “construir com segurança uma relação bilateral mais forte com o Brasil”.

O vídeo mostra os fuzileiros navais norte-americanos em locais conhecidos do Brasil, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O embaixador ressaltou que a corpo militar atua na segurança da embaixada norte-americana e dos consulados dos EUA.

A homenagem postada por Chapmann cita que o corpo de fuzileiros navais dos Estados Unidos é o maior do mundo e está sempre pronto para atacar.

“Fundado em 1775, o Corpo de Fuzileiros Navais do Estados Unidos é o maior do mundo. Estão sempre de prontidão para responder de forma rápida, seja por terra, ar ou mar”, diz um trecho do vídeo.

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