Julgamento de Bolsonaro: o que aliados pensam e como será o rito
Primeira Turma do STF começará a julgar ex-presidente e mais sete pessoas nesta terça-feira (25)
Por
Naian Lucas Lopes
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Agência Brasil
Jair Bolsonaro (PL) enfrenta novo julgamento
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ) acompanham com atenção o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado. O processo será analisado pelos ministros nesta terça-feira (25) e quarta (25).
Nos bastidores, há diferentes posicionamentos sobre o impacto da decisão. Ao Portal iG, um deputado da oposição afirmou: “Bolsonaro sofre perseguição política, mas tenho fé que a justiça irá prevalecer”.
Já um senador do Centrão defendeu uma posição intermediária: “Sou contra perseguir o ex-presidente, porque só cria sentimento de revanchismo. Torço para que o STF coloque a mão na cabeça e faça o certo”.
Outro deputado classificou o julgamento como uma “farsa” e disse que “o povo brasileiro precisa lutar pela democracia”.
O analista político Américo Marques avaliou que Bolsonaro e seus aliados utilizarão uma estratégia similar à de Lula durante a Lava Jato.
“Lula afirmou ter sido vítima de perseguição por parte dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro. Bolsonaro agora diz ser vítima de perseguição por parte do Alexandre de Moraes. A ideia é manter a base aquecida para não perder capital político”, disse Marques.
Ele também destacou a percepção de parte da população sobre a atuação do Judiciário: “As acusações são graves, mas não podemos ignorar a percepção da população. Há uma imensa maioria que acredita em uma perseguição do Judiciário e da mídia contra o ex-presidente”.
Sobre as eleições de 2026, Marques afirmou que Bolsonaro não deve ser candidato e que precisará lançar um novo nome para a disputa presidencial.
“Ele terá que lançar um novo nome para enfrentar o Lula, que é o grande favorito à reeleição, mesmo enfrentando sua menor popularidade”, analisou.
Como será o julgamento
Henrique Neri
Jair Bolsonaro
O julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados ocorrerá na Primeira Turma do STF em três sessões: terça, às 9h30 e às 14h, e quarta, às 9h30. O rito seguirá as diretrizes do regimento interno da Corte.
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo das investigações e da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República.
Após essa etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor os argumentos da acusação.
Os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para suas sustentações orais, seguindo uma ordem definida pelo presidente da turma.
Após a análise das preliminares, o relator apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia, avaliando se há indícios suficientes para que os acusados se tornem réus. Os demais ministros votarão na sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Se pelo menos três dos cinco ministros aceitarem a denúncia, os acusados passarão à condição de réus, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado, cabendo recurso à própria Primeira Turma.
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/03/2025 – 19:03
Brasília
Agência Brasil/Arquivo
Versão em áudio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
PGR nega defesa de Bolsonaro e mantém julgamento por golpe
Paulo Gonet alegou que os crimes denunciados foram praticados enquanto os investigados ocupavam cargos públicos
Por
José Coutinho
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Reprodução/X
Bolsonaro recebeu pedido de militares em trama por golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) as contestações apresentadas pelas defesas dos investigados no caso da tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além de militares e ex-assessores, como Marcelo Câmara e Filipe Martins.
Gonet afastou as alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que o plenário da Corte já analisou e validou sua atuação no processo.
O procurador-geral também defendeu a legalidade do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o próprio colaborador reafirmou o compromisso com os termos pactuados.
“É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, argumentou.
Outro ponto refutado por Gonet foi a alegação da defesa de Bolsonaro sobre um suposto “document dump” — prática em que um grande volume de documentos irrelevantes seria incluído na acusação para dificultar a defesa. O procurador classificou a queixa como “vazia” e afirmou que todos os elementos apresentados possuem pertinência probatória e foram devidamente indicados na denúncia.
Além disso, Gonet ressaltou que o julgamento pelo STF é adequado, pois os crimes denunciados teriam sido praticados pelos investigados enquanto ocupavam cargos públicos, com o objetivo de permanecerem no poder. Ele também rejeitou a possibilidade de aplicação do modelo de juiz de garantias no caso, reforçando a legalidade do trâmite processual adotado até agora.
O Portal iG tentou entrar em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Relembre
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, detalhou a suposta atuação de uma organização criminosa que teria planejado e executado atos contra a ordem democrática no Brasil.
Com base em documentos, mensagens e registros eletrônicos, a acusação descreveu o esquema que envolveu civis e militares, incluindo o ex-presidente da República e seu então candidato a vice. Segundo as investigações, o grupo articulou uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito em 2022, lançando suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e tentando manipular a opinião pública.
Entre os elementos citados na denúncia, constam reuniões estratégicas, mobilização de órgãos de segurança para interferir no processo eleitoral e a pressão sobre as Forças Armadas para que tomassem uma posição contra o resultado das urnas. A acusação também destacou a elaboração de documentos que cogitavam a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo atentados contra autoridades.
O ato final dessa ofensiva teria sido a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, que resultou em um prejuízo superior a R$ 20 milhões. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ficou responsável por avaliar as acusações e determinar os próximos passos do processo.
Moraes atende pedido e libera contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Netto
Foto: Jonathas Brandão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta terça-feira (11), a um pedido do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e derrubou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes é o relator no STF do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados. Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesse caso.
A proibição de contato entre os dois investigados havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024. Como não foi denunciado, Valdemar pediu que fossem revogadas as restrições determinadas contra ele.
Na decisão, Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar Costa Neto.
Com isso, o presidente do PL pode:
manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe;
receber de volta seu passaporte e viajar para o exterior;
participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações.
PGR: Bolsonaro liderou trama golpista e tinha discurso pronto para após o golpe
Foto: Isac Nóbrega/PR
Jair Bolsonaro (PL) liderou a trama golpista, sabia do plano para matar Lula (PT) e tinha até discurso pronto para quando houvesse a efetivação do golpe, concluiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18).
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados sob acusação de estimular e realizar atos contra os três Poderes e o Estado democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, e serão julgadas na Primeira Turma da corte.
Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.
Abaixo, entenda em sete pontos o papel que, segundo as conclusões de Gonet, o ex-presidente e o entorno dele tiveram na trama golpista.
Bolsonaro sabia e concordou com plano A denúncia coloca o ex-presidente no centro da trama golpista, como líder da suposta organização criminosa que visava à permanência dele no poder.
Segundo a PGR, Bolsonaro concordou com o plano de ataque às instituições levado até ele. O documento teria o STF como alvo a ser “neutralizado” e cogitava o uso de “armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este, de acordo com a acusação. “Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar”, diz. Um dos planos terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.
Cadeia de acontecimentos Gonet sustenta que os crimes não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em uma cadeia de acontecimentos, como ataques ao sistema eletrônico de votação, elaboração de planos golpistas e até manifestações que desembocariam nos atos de 8 de janeiro.
O objetivo, contudo, seria sempre o mesmo: “a organização não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida”.
A denúncia afirma que pelo menos desde 2021 o ex-presidente adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus pronunciamentos públicos, mostrando-se descontente com as urnas de votação e decisões de tribunais superiores. A escalada teria ganhado impulso quando Lula se tornou elegível depois da anulação das condenações criminais.
Grupo visou manter militância apaixonada
Ainda segundo a PGR, a organização alimentou falsas narrativas de fraude nas urnas e as repassou a influenciadores para mobilizar a população e sensibilizar as Forças Armadas, especialmente o Exército, a instaurar um regime de exceção no país.
Mesmo após relatório confirmar a integridade do processo, narrativas e distorções de dados teriam sido criadas para manter a “militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência à ordem constitucional”.
Sobre o sistema eleitoral, por exemplo, Gonet afirma que “[os ataques] foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais e com argumentos técnicos. Todos eles, contudo, foram sistematicamente ignorados, inundando-se as redes sociais e meios de comunicação com acusações falsas, mirabolantes, tantas vezes francamente manipuladas nas suas premissas de fato”.
Bolsonaro fez ajustes em minuta do golpe A peça diz que Bolsonaro recebeu a minuta de decreto golpista que alegava interferências do Judiciário no Executivo e propunha novas eleições e a prisão de autoridades, entre elas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O ex-presidente teria ajustado o documento para focar a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.
Com o decreto concluído, Bolsonaro teria iniciado uma fase de reuniões com os militares de alta patente, a fim de lhes apresentar o documento e de convencê-los a fornecer o suporte necessário.
Ex-presidente já possuía discurso pronto A acusação narra que haveria até um discurso pronto para ser recitado quando o ex-presidente efetivasse o golpe de Estado.
O texto, argumenta-se, “reforça o domínio que este [Bolsonaro] possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados —a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
O suposto discurso deturpa o chamado “princípio da moralidade institucional”, definido por um ex-orientando do atual ministro Ricardo Lewandowski em sua tese de doutorado na USP. E usa esse conceito para argumentar que os ministros do STF agem de forma ilegal e que, portanto, seria necessário detê-los.
“Na Antiguidade, ‘Dar a cada um o que é seu’ já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de ‘resistência às leis injustas’ já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino”, diz um dos trechos do discurso.
Cúpula sabia de eventos prévios ao 8/1 O procurador-geral afirma ainda que a suposta organização criminosa mantinha controle sobre manifestações antidemocráticas no Brasil, que o núcleo central estava em constante interlocução com as lideranças populares, com atos de direcionamento, “mostrando-se plenamente ciente de todos os movimentos que seriam realizados por seus apoiadores”.
Diz ainda que”o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quartéis… é para aderir”.
Organização usava estrutura da Abin O grupo também se valeria de meios digitais para atacar rivais e o sistema eleitoral, criando notícias falsas e utilizando indevidamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A denúncia afirma que os “mesmos alvos apontados publicamente pelo então presidente da República eram simultaneamente atingidos de forma virtual, com a criação e multiplicação de notícias falsas”.
A estrutura seria composta por policiais federais cedidos à agência e oficiais que atuavam sob o comando do então diretor-geral Alexandre Ramagem. “O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa.”
Em poder das informações, esse núcleo supostamente realizava ações de campo e armava vínculos falseados com fatos que os constrangesse. Produzia desinformação contra seus opositores por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin.
Com informações da Folha de São Paulo
APÓS DECISÃO DA PGR Presidente do PT pede prisão de Bolsonaro e Queiroga reage: “vergonha que nada tem a ver com lei”
Primeiro confronto político, na Paraíba, envolvendo representantes do PT e do PL, após a Procuradoria-Geral da República decidir pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas, por suposta trama golpista.
A denúncia da PGR, como se sabe, vai para decisão de indiciamento ou não pelo Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do PT, Jackson Macedo, postou em suas redes sociais: “Que o STF cumpra seu papel constitucional e defenda a democracia de canalhas golpistas. Cadeia já!” Segundo Jackson, o ministro Alexandre de Moraes deve acatar a denúncia da PGR e indicar Bolsonaro que, neste caso, passaria à condição de réu, a ser julgado pelo Supremo.
Já o virtual presidente do PL, ex-ministro Marcelo Queiroga, reagiu à decisão da PGR: “Os que denunciam Bolsonaro estão umbilicalmente ligados aos que tiraram Lula da cadeia, por intermédio de instrumento jurídico questionável, depois dele ter sido condenado em três instâncias do Judiciário brasileiro. Ou seja, uma vergonha que nada tem a ver com lei, direito e muito menos justiça.”
Da ironia à seriedade: veja o que Bolsonaro postou após denúncia
Ex-presidente fez publicações brincando com suposto plano para matar Lula
Por
Marina Semensato
19/02/2025 15:21
Bolsonaro em manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro
Reprodução
Bolsonaro em manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro
Nesta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele é acusado, entre outros crimes, de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas apresentadas no indiciamento da Polícia Federal apontam que o ex-mandatário era quem chefiava o grupo que tentou abolir a democracia no Brasil, ou seja, que tentou impedir que a vontade soberana do povo expressa pelas urnas nas eleições imperasse. Ele teria, inclusive, concordado com um plano para matar a chapa eleita e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde antes da denúncia ser protocolada, Bolsonaro tem usado as redes sociais para negar as acusações e criar um clima de desconfiança das instituições entre seus apoiadores.
Ao longo da semana, ele publicou e repostou alguns convites à população para uma manifestação no dia 16 de março, em São Paulo. Segundo ele, os protestos seriam pelo impeachment de Lula, a anistia aos golpistas do 8/1 e a mudança na Lei da Ficha Limpa – da qual era um defensor no passado, mas hoje mudou sua postura devido ao fato dela o impedir de concorrer ao próximo pleito.
Ele também esteve no Senado. Enquanto estava saindo do prédio, se encontrou com jornalistas e disse que tinha “preocupação zero” com a denúncia.
“Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: “Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?” Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero”, disse.
No Instagram, ele fez uma série de postagens – irônicas e outras com seriedade – sobre o caso.
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Primeiro, publicou uma nota de sua defesa, que recebeu com “estarrecimento e indignação a denúncia” da PGR, seguida de uma nota da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais.
Bolsonaro também publicou montagens ironizando o suposto plano para matar Lula, com uma garrafa de bebida alcoólica; outra, com um freezer de uma marca de cerveja sendo chamado de “caixão” para o petista.
No entanto, surgiram as primeiras repercussões da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, cujo sigilo foi retirado hoje de manhã por Moraes. Na delação, o tenente-coronel abordou detalhes não só da trama golpista, como também do caso das joias sauditas e da falsificação dos cartões de vacina.
Foi neste momento que o tom de Bolsonaro voltou a ficar mais sério. O ex-presidente publicou uma foto dele mesmo, com um texto na legenda acusando o regime atual do Brasil de ser autoritário.
“O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, diz o texto da postagem.
Rebuliço nas redes
A notícia da denúncia também foi amplamente repercutida entre os internautas. Os termos “Bolsonaro preso”, “VAI SER PRESO” e “Grande Dia” ficaram entre os assuntos mais comentados no X (ex-Twitter) na manhã desta quarta, com 71 mil, 73 mil e 42 mil menções.
Jair Bolsonaro é denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente é apontado pela PF como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito; entenda
O ex-presidente Jair Bolsonado (PL) foi denunciado, nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A informação é de O Globo.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.Foto de arquivo do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reuters
Segundo o Estadão, a acusação formal deve ser dividida em núcleos para facilitar o julgamento do processo.
O relatório da PF
O relatório da Polícia Federal que pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de mais 36 pessoas próximas a ele concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.
Segundo a investigação, o golpe não se consumou por “circunstâncias alheias” à vontade de Bolsonaro.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019”. – trecho do relatório da PF
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
Entre os indiciados também estão os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de integrantes das Forças Armadas e do governo Bolsonaro.
A PF indiciou os acusados pelos crimes de:
associação criminosa;
violência política;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Histórico de Bolsonaro com a Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por dois julgamentos no ano de 2023 que o deixaram inelegível politicamente por 8 anos. Na ocasião, ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Agência Brasil / Flipar
A primeira delas foi referente à reunião com embaixadores de outros países. Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o evento que foi transmitido pelo canal oficial do Governo.
Meses depois, a Corte Eleitoral determinou que ele utilizou os eventos nacionais da comemoração do dia da Independência para fins políticos.
Bolsonaro também não pode ficar próximo a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do qual ele também é parte. A decisão foi tomada pelo Supremo após ambos terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, a mesma que norteia a denúncia de hoje.
O ex-presidente também pode ser denunciado em breve pela PGR por conta do caso de desvio de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil, quando ele ainda ocupava o cargo mais alto do Poder Executivo, e por falsificar documentos de vacinação durante a pandemia da covid-19.
www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: Redação Terra
Denúncia de Bolsonaro repercute entre políticos; veja reações
Denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao STF
Por
Vinicius Lara
|–
Redação GPS
Bolsonaro acredita haver quórum na Câmara para aprovar PEC da Anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Por Vinicius Lara e Aline Almeida
A denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022 feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) causou repercussão no mundo político. Nas redes sociais, o assunto foi o mais comentado e causou discussões entre a população. ( veja as repercussões abaixo).
A denúncia foi feita nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que endereçou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre políticos que se posicionaram estão deputados federais, senadores e líderes de partido, além de figuras conhecidas da política nacional. A grande maioria dos comentários comemorando a decisão, compõe a oposição ao ex-presidente.
Bolsonaro denunciado
34 pessoas são acusadas de estimular e realizar atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
O Portal G1 afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos denunciados. A reportagem do iG tenta confirmar a informação. Veja a íntegra do comunicado no portal oficial da Procuradoria.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
Veja as repercussões abaixo
Entenda os crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado e veja as possíveis penas
Ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa
Por
iG Último Segundo
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Agência Brasil
Jair Bolsonaro é um dos 37 indiciados pela PF
A Polícia Federal concluiu as investigações e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaropor abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A ação faz parte das investigações de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A PF apresentou um relatório, com mais de 800 páginas, que aponta a ocorrência desses três crimes graves.
Entenda o que cada um deles significa e como estão tipificados na legislação brasileira.
1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Este crime, incluído no Código Penal em 2021, ocorre quando alguém tenta abolir (acabar com) o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o funcionamento dos poderes constitucionais, como o Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei protege a estrutura democrática e visa punir quem atenta contra ela, mesmo que o ato não seja consumado. Ou seja, a simples tentativa já é suficiente para configurar o crime.
Pena prevista: de 4 a 8 anos de prisão.
2. Golpe de Estado
Golpe de Estado é a tentativa de retirar um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Assim como no caso anterior, não é necessário que o golpe seja efetivamente realizado para que o crime seja configurado; a tentativa já é passível de condenação.
Esse crime busca preservar a ordem constitucional e a legitimidade dos governos democraticamente eleitos.
Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.
3. Organização criminosa
Esse crime, regulamentado pela Lei nº 12.850/2013, se refere à formação de um grupo com quatro ou mais pessoas, estruturalmente organizado, com divisão de tarefas e com o objetivo de cometer crimes graves, cujas penas sejam superiores a quatro anos.
A lei considera criminoso quem promove, financia, organiza ou participa de tal grupo, mesmo que de forma indireta.
Pena prevista: de 3 a 8 anos de prisão.
Como a legislação trata esses crimes
Todos os crimes listados têm penas severas e são voltados a proteger o regime democrático, a estabilidade do governo e a segurança institucional do país. Além disso, o sistema jurídico brasileiro permite que essas acusações sejam julgadas mesmo que as ações não tenham sido completamente realizadas.
Agora, as acusações seguem para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirão os próximos passos do processo.
Entenda o que é ser indiciado
O indiciamento de um investigado ocorre quando o inquérito policial aponta pelo menos um indício de que ele cometeu certo crime.
A partir de evidências colhidas por diferentes meios de investigação – como depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas – o indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia.
Quando o inquérito é concluído, a autoridade policial encaminha o documento ao Ministério Público que, se considerar que há provas contra o indiciado, apresenta uma denúncia à Justiça.
Mas, no caso de inquéritos que tramitam em tribunais superiores – como o de Bolsonaro -, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as regras internas do Supremo, uma vez emitidas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, que pode decidir por apresentar uma denúncia formal à Justiça. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.
Ex-presidente fez publicações brincando com suposto plano para matar Lula
Foto: Reuters