Bolsonaro nega violar restrições e pede esclarecimentos a Moraes
Defesa alega falta de clareza em decisão que proíbe uso de redes sociais e diz que ex-presidente apenas concedeu entrevistas
Por
Naian Lucas Lopes
|–
Atualizada às
Reprodução/ Carolina Antunes/PR
Defesa de Bolsonaro se manifestou dentro do prazo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes.
O documento, ao qual o Portal iG teve acesso, rebate a acusação de descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2668 e pede o esclarecimento do alcance das restrições.
A intimação havia sido expedida após a veiculação de vídeos nos quais Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas na Câmara dos Deputados, na última segunda (21).
O conteúdo foi replicado em redes sociais por terceiros, o que levou Moraes a considerar possível violação da ordem judicial.
Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais, nem por meio de terceiros.
Argumentam que ele não postou, acessou ou solicitou publicações em seu nome e que os vídeos foram divulgados por veículos de imprensa e apoiadores, fora de seu controle.
Defesa pede esclarecimentos
A defesa ainda afirma que a decisão judicial que proíbe o uso de redes sociais é ambígua quanto à concessão de entrevistas e solicita esclarecimento sobre se essa prática está vedada.
Alega também que Bolsonaro não tinha conhecimento de que conceder entrevistas, eventualmente reproduzidas on-line, configuraria infração.
Os advogados reforçam que o ex-presidente vem cumprindo as demais medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e integral nos fins de semana, além do uso da tornozeleira eletrônica.
Restrições
www.reporteriedoferreira.com.br/Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro
Bolsonaro tem 24h para explicar quebra de cautelar ou será preso
Ministro do STF cobra esclarecimentos após o ex-presidente divulgar vídeo usando tornozeleira eletrônica, o que fere restrição imposta
Por
Vitor Hugo Girotto
|
Naian Lucas Lopes
|
Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas.
A cobrança ocorre após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, o que está proibido por ordem judicial.
Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras.
A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.
Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial.
Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar.
O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.
Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Tumulto no Congresso após reunião do PL
Na mesma segunda-feira, Bolsonaro participou de reunião com aliados políticos na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para discutir estratégias diante das restrições do STF.
O encontro ocorreu das 14h até cerca de 17h30 no Anexo II da Câmara. Após a reunião, ao sair do Congresso para retornar a casa antes do recolhimento noturno, o ex-presidente causou tumulto entre apoiadores e jornalistas.
A aglomeração resultou em empurrões, mesas e púlpitos derrubados, e um cinegrafista ferido, interrompendo até uma transmissão ao vivo da GloboNews.
Ainda na escadaria da recepção do Congresso, Bolsonaro fez breve declaração criticando as decisões do STF como “ injustiça ” e chamou o uso da tornozeleira eletrônica de “ máxima humilhação para um ex-presidente ”, afirmando que “ o que vale é a lei de Deus ”.
Bancada do PL suspende recesso
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou a reunião após as medidas cautelares, que incluem ainda a proibição de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos.
Cerca de 54 parlamentares de seis partidos (Republicanos, PP, Novo, PSD, União Brasil e PL) decidiram suspender o recesso parlamentar, que teria iniciado na quinta-feira (17), para discutir ações em defesa de Bolsonaro e Eduardo.
Entre os temas discutidos estão a anistia para presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para crimes comuns, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para coordenar a comunicação política entre os parlamentares.
Sóstenes afirmou que a anistia será a “ prioridade número um ” na pauta da oposição para o segundo semestre, assim como o pedido de impeachment contra Moraes, considerado pelos parlamentares responsável pela “ ditadura da toga ”.
A senadora Damares Alves (Republicanos) também anunciou a intenção de atuar pelo impeachment, argumentando que as decisões do ministro violaram direitos humanos e prejudicaram a economia do país.
STF forma maioria para confirmar medidas de Moraes contra Bolsonaro
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Bolsonaro foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal na manhã sexta e Moraes pediu o agendamento imediato da pauta ao colegiado.
Além de Moraes, relator do caso, a Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). A sessão foi aberta às 12h.
O relator votou pela manutenção da medida e Dino o acompanhou pouco depois de meia hora mais tarde. Uma hora depois, Zanin também votou no mesmo sentido.
“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF”, disse Dino.
A referência do ministro é à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, com o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusações contra o sistema de justiça do país quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras” , escreveu Dino, no voto.
O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação. Advogados e procuradores poderão apresentar as sustentações orais até o início do julgamento, às 11h59.
O processo corre sob sigilo e foi aberto por representação da PF e distribuído a Moraes porque o ministro já relata o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras
Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento que poderá levá-lo à prisão.
A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na operação de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as ações. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”, a ação penal do núcleo central da trama golpista.
Folha Online
Bolsonaro financiou ofensiva contra soberania, diz investigação
Operação investiga ex-presidente por financiar ações contra o Brasil e o STF a partir dos
Por
Arthur Felipe Farias
|
Lula Marques/Agência Brasil
Ficar ou fugir, o dilema de Bolsonaro
A Polícia Federal realizou uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeito de financiar uma ofensiva que, segundo os investigadores, colocaria em risco a soberania nacional e atentaria contra a independência dos Poderes. As informações são da GloboNews.namorar estrangeiro
Investigadores afirmam que Bolsonaro admitiu ter destinado R$ 2 milhões para custear ações coordenadas por seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
Essas ações teriam como alvo o Estado brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nota da defesa do Presidente Jair Bolsonaro
A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.
PF encontra US$ 14 mil em espécie na casa de Bolsonaro
Corporação cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília
Por
Marina Semensato
|–
Antonio Augusto/STF
Ex-presidente Jair Bolsonaro durante audiência no STF
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (18), mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. De acordo com informações da Globonews, os agentes encontraram US$ 14 mil (R$ 77 mil) e mais R$ 8 mil na casa do ex-capitão. A contagem continua em andamento.
As ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também são cumpridas no escritório do Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário.
Em nota, a PF disse que são cumpridos “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão” do STF.
Uma dessas medidas cautelares seria o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, Bolsonaro será monitorado 24h por dia. Além disso, o ex-presidente terá que ficar em casa das 19h às 7h, também nos fins de semana.
Bolsonaro também foi proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com outros alvos da investigação sobre a trama golpista. Além disso, ele não pode falar com o filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA.
Segundo informações do O Globo, a ação da PF foi motivada por suspeitas de que o ex-presidente cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional. Os investigadores também apontaram risco de fuga do país.
Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente diz que “recebeu com surpresa e indignação” as medidas cautelares “severas” impostas contra ele, “que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, continua a nota.
PL e oposição do governo na Câmara se manifestam
Em nota publicada nas redes sociais, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirma que a sigla recebeu com “estranheza e repúdio” a ação da PF contra Bolsonaro e na sede nacional do diretório.
“O Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido. Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, diz a nota.
Valdemar diz que o partido considera a medida do STF “desproporcional”, “sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.
A oposição do governo na Câmara dos Deputados também publicou nota, em que manifesta sua “mais veemente preocupação e repúdio diante da operação”.
Segundo a nota, a ação autorizada de forma monocrática por Alexandre de Moraes ocorre “durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata”.
“Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”, diz a nota, que também salienta que Bolsonaro é “um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga – inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior”.
Apoio de Trump
A ação da PF contra Bolsonaro acontece em meio à escalada da tensão entre Brasil e Estados Unidos. Ontem, ele recebeu uma carta pública de Donald Trump, presidente dos EUA,na qual o norte-americano diz que o ex-capitão é vítima de “perseguição” da Justiça Brasileira.
A manifestação de Trump veio após o governo dos EUA anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Entre as ‘condições’ para recuar a medida, que assustou vários setores da economia nacional, está o fim da ação penal contra Bolsonaro. Segundo Trump, o julgamento deveria “cessar imediatamente”.
Há outras questões que têm alimentado o embate entre os dois países. O governo Trump também tem reclamado da STF sobre as big techs e abriu uma investigação comercial contra o Brasil, sob o argumento de que nossa economia teria práticas desleais que prejudicam empresas americanas. Uma das medidas criticadas é o PIX, método de pagamento instantâneo.
PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Alegações finais apresentadas ao STF detalham plano para manter o grupo no poder
Por
Vitor Hugo Girotto
Atualizada às
Gustavo Moreno/STF
Bolsonaro STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais de ação pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus principais aliados, por planejarem um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do governo eleito, em uma trama que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que a denúncia se baseia em um robusto conjunto de provas, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, que revelam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática.
Segundo Gonet, a denúncia ” não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune “.
As investigações, detalhadas no documento, apontam que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições, com o objetivo de ” promover a ruptura da ordem democrática no Brasil “.
A estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos e a incitação de uma insurreição popular.
Um dos pontos da acusação é a elaboração de minutas de decretos que previam a prisão de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a anulação das eleições.
O texto aponta que, em uma reunião em 5 de julho de 2022, Bolsonaro e seus ministros discutiram abertamente a necessidade de agir contra o processo eleitoral.
Na ocasião, o então presidente teria dito: ” Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar “.
O papel de cada um
A PGR detalha a participação individual dos principais acusados. Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização, que ” instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições “.
Walter Braga Netto, então ministro da Defesa e candidato a vice, é descrito como peça central na articulação com militares e na pressão por um golpe. Ele teria afirmado que, se os Comandantes não aderissem, ” ele abre o jogo e viramos com ele “.
Anderson Torres, como Ministro da Justiça, teria atuado para dar suporte jurídico e operacional à trama, além de ter sido encontrado com uma das minutas de decreto golpista em sua residência.
Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de participar ativamente do planejamento, inclusive sugerindo a infiltração de agentes em campanhas eleitorais.
Mauro Cid, ajudante de ordens, é classificado como o homem mais próximo do presidente e peça-chave na engrenagem, atuando como porta-voz e articulador das ações.
Alexandre Ramagem, na direção da ABIN, teria usado a agência para espionar adversários políticos. Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado suas tropas à disposição do plano, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria atuado para retardar a divulgação de relatórios que atestavam a lisura das urnas.
Condenação e reparação
A PGR pede a condenação dos acusados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, o documento solicita a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados à União.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, teve início o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator no caso, apresente suas alegações finais ao STF. Na sequência, os demais réus também terão o mesmo período para se manifestar.
Encerrada essa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. Segundo a Agência Brasil, nos bastidores da Corte, a expectativa é de que ele ocorra em setembro deste ano.
Bolsonaro e outros 7 réus começam a ser ouvidos hoje (9) pelo STF
Iniciam os interrogatórios do chamado “núcleo principal” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe
Por
João Pedro Lima
|
Lula Marques/Agência Brasil
Bolsonaro será interrogado nesta semana pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar nesta segunda-feira (09) a fase de interrogatório dos oito réus do “núcleo principal”, tido como responsável pelas tentativas de golpe de Estado em 2022. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As sessões vão acontecer ao longo de toda semana, até sexta-feira (13), de forma presencial no STF. Os interrogatórios serão transmitidos pela TV Justiça.
Além de Bolsonaro, serão ouvidos seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto(Casa Civil), Augusto Heleno(GSI), Anderson Torres(Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira(Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O primeiro a depor, na tarde desta segunda, será Mauro Cid, delator no caso. Os demais vão ser interrogados em ordem alfabética.
Réus podem ficar em silêncio
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a fazer perguntas, seguido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a lei, os réus podem escolher não falar durante o interrogatório. Não há prazo de tempo para cada depoimento.
Seguindo a ordem alfabética, com o delator no começo, Bolsonaro será o sexto a depor. O ex-presidente é apontado pela PGR como o líder da organização criminosa.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro atuou na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição de um decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderirem ao golpe.
Próximas fases
Após os interrogatórios, a acusação e as defesas podem pedir um prazo para diligências adicionais. Depois, deve ser aberto um período de 15 dias para as alegações finais.
Terminada esta etapa, o julgamento pode ser marcado na Primeira Turma do STF, que vai decidir pela condenação ou absolvição. Caso condenados, os ministros devem definir a pena de cada um.
Assim como o caso de Carla Zambelli, que foi condenada pela Primeira Turma, em caso de condenação os réus podem recorrer da decisão antes de ser definida em trânsito julgado.
STF nega pedido de Bolsonaro para suspender ação do 8 de janeiro
Moraes rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-presidente, que alegou iregularidades no andamento do processo que apura tentativa de golpe
Por
Aline Brito
|–
Atualizada às
Nelson Jr./SCO/STF
Defesa de Bolsonaro pediu ao STF a suspensão do processo até que tivessem o acesso integral às provas apreendidas ´pela Polícia Federal durante as investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (06), o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os requerimentos e alegou não existir irregularidades no andamento do processo.
Em manifestação protocolada na quinta-feira (05), a defesa de Bolsonaro pediu paara suspender a fase de instrução do processo que apura a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito até que os advogados tivessem acesso completo às provas apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações.
A defesa do ex-presidente argumentou que a Justiça já havia autorizado, em decisão anterior datada de 30 de abril, a disponibilização completa de todos os materiais apreendidos, mas que até a data em que a manifestação foi protocolada (05/06), o esse acesso não havia se efetivado. Segundo os advogados, a autorização que disponibilizou as provas foi fundamental porque, sem isso , não seria possível dar início aos interrogatórios de maneira justa.
Os advogados, então, reforçaram que conhecer todo o conteúdo das provas é indispensável para garantir a plena atuação da defesa no processo e, portanto, o acesso aos materiais não se trata apenas de uma questão formal, mas de um direito essencial. Por isso, solicitou que o andamento do caso — mais especificamente, a fase de instrução, que inclui os depoimentos e a produção de provas — fosse temporariamente suspenso e, assim, fosse concedido um prazo razoável para analisar detalhadamente o conjunto probatório.
Além disso, os advogados pediram para que pudesse participar das audiências de outros núcleos investigados (Núcleos 2, 3 e 4), inclusive com o direito de fazer perguntas a testemunhas e réus. Caso esses direitos não sejam respeitados, argumentaram os defensores, isso pode configurar cerceamento de defesa, ou seja, uma violação ao direito constitucional de o réu se defender plenamente no processo.
Moraes entendeu que os pedidos não se sustentam
Em relação ao pedido de suspensão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos. O magistrado citou uma decisão, proferida em 17 de maio de 2025, que entendeu que não havia motivo para adiar as audiências, já que as defesas dos réus na ação penal— inclusive a de Bolsonaro — tiveram acesso ao material constante nos autos.
De acordo com o ministro, o material foi disponibilizado em 14 de maio e que, antes disso, o conjunto probatório não fazia parte da ação penal, justamente por não estarem presentes nos autos até o referido momento. Os materiais, incluindo vídeos áudios e outras mídias estavam acautelados pela PF e serviram para embasar a denúncia apresentada contra os réus, mas que não faziam parte do processo.
A partir do pedido apresentado pela defesa, para ter acesso a esses materiais, Moraes determinou que fossem anexados ao processo como prova. “Esse material não estava presente nos autos e, consequentemente, não fazia parte da ação penal; tendo sido juntado como prova requerida pela própria defesa, com a finalidade de, eventualmente, contestar os fatos imputados pela Procuradoria-Geral da República “ , explicou o ministro na decisão desta sexta-feira.
Entretanto, segundo a avaliação do magistrado, essas provas não alteram os fatos apresentados pela acusação e, por isso, não justifica a suspensão do processo. “A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá inicio com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas” , esclareceu.
Moraes ainda ressaltou que a defesa de Bolsonaro poderia, se considerasse necessário, indicar provas específicas que julgasse relevantes. Caso esses materiais apresentados pelos advogados fossem pertinentes aos fatos atribuídos ao réu e relacionadas às testemunhas listadas, haveria a possibilidade de reavaliar a necessidade de ouvi-las novamente, mas apenas no momento processual adequado.
“Caso haja indicação de prova específica pela defesa, baseada no material juntado aos autos a seu pedido, com demostração de pertinência e relevância com os fatos imputados pela Procuradoria-Geral da República e relação com as testemunhas arroladas, será analisada a necessidade de nova oitiva, no momento processual adequado” , escreveu o relator.
Sobre o pedido de suspender a ação penal até que a defesa pudesse participar das audiências de outros núcleos e fazer perguntas às testemunhas ali ouvidas, Moraes também rejeitou o argumento da defesa. O ministro afirmou que o Bolsonaro se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia específica em que figura como acusado, e não de fatos atribuídos a outros réus em ações penais distintas. Ou seja, não há obrigatoriedade de participar de audiências alheias ao seu processo.
“Caso as testemunhas arroladas pelos demais núcleos tivessem sido consideradas importantes para a Defesa do réu Jair Messias Bolsonaro, deveriam ter sido arroladas no momento processual adequado” , advertiu Moraes.
Além disso, o ministro ressaltou que, embora pudesse arrolar até 40 testemunhas, a defesa de Bolsonaro indicou apenas 15, das quais desistiram de seis. As 9 testemunhas restantes foram ouvidas regularmente em juízo.
Logo, se houvesse interesse real em ouvir testemunhas de outros núcleos, elas poderiam ter sido incluídas pela própria defesa, o que não foi feito. Por isso, não havia justificativa para suspender os interrogatórios ou aguardar depoimentos em outros processos.
“Não há justificativa legal, nem tampouco razoabilidade, em se suspender a realização dos interrogatórios da presente ação penal para aguardar a oitiva de testemunhas arroladas em outras ações penais e que, jamais foram consideradas necessárias, pertinentes e importantes pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, que repita-se, poderia tê-las arrolado, uma vez que, das 40 testemunhas possíveis, somente apresentou 9 testemunhas” , ressaltou Moraes
Por fim, o ministro relator concluiu que não houve cerceamento de defesa, e os pedidos apresentados não se sustentam do ponto de vista legal nem processual.
Bolsonaro confessa ter enviado R$ 2 milhões para Eduardo nos EUA
Ex-presidente compareceu à sede da Polícia Federal para depor sobre a atuação do filho no exterior e disse ser vítima de “perseguição sem fim”
Por
Aline Brito
|–
Agência Brasil
Bolsonaro foi ouvido nesta quinta-feira (05) como testemunha do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (05) e confessou ter transferido R$ 2 milhões ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. Intimado como testemunha no inquérito que investiga a atuação do filho para promover sanções contra autoridades brasileiras, Bolsonaro afirmou à imprensa, após a oitiva, que os recursos têm origem legal e foram enviados como auxílio familiar e não para financiar atos antidemocráticos.
“Lá atrás, eu não fiz campanha, mas foi deportado da minha conta 17 milhões de reais, e eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora tudo é mais caro. Eu tenho dois netos. Ele está lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente não explicou a fonte dos R$ 17 milhões, mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix entre janeiro e junho de 2023. À época, o órgão de fiscalização classificou as movimentações como atípicas e informou que o montante, provavelmente, tem relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores do político para pagar multas dele à Justiça.
Desse valor, segundo o ex-presidente, R$ 2 milhões foram enviados para o filho em 13 de maio. Eduardo viajou para o país norte-americano em 27 de fevereiro, inicialmente para passar o feriado de Carnaval, mas, em março, anunciou que ficaria permanentemente em solo estadunidense.
Bolsonaro reconheceu que o valor é alto, mas justificou que, diante da conversão para o dólar norte-americano, o montante pode não ser tão expressivo. “É bastante dinheiro. Mas lá nos Estados Unidos pode ser que nem tanto, isso dá uns 350 mil dólares” , disse.
“Eu quero o bem-estar dele [Eduardo] e graças a Deus eu tive como depositar esse dinheiro na conta dele” , acrescentou. Sobre as acusações de que estaria financiando atos antidemocráticos, Bolsonaro negou ter ligação com supostas ações ilegais.
“A acusação é que eu estou financiando atos antidemocráticos. Não estou financiando qualquer ato ilegal. Ele [Eduardo] pediu para mim: ‘pai, eu estou com a esposa aqui’, está também com a menina, que é minha neta e um garoto, de 1 ano, que é meu neto. Ele está levando a vida dele”, argumentou Bolsonaro.
“Defesa extremamente desconfortável”
O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse que não existem indícios que justifiquem o inquérito da PF contra Eduardo. Em declaração à imprensa, nesta tarde, ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido uma investigação sobre a ida do deputado aos Estados Unidos, mas o caso foi arquivado e, desde então, não houveram fatos novos que embasassem a abertura de uma nova apuração.
“De lá para cá, não houve nenhum fato novo, a não ser as declarações do secretário de Estado [dos EUA] Marco Rubio, que justificassem a abertura dessa investigação. O que deixa a defesa extremamente desconfortável, que se está novamente diante de uma situação em que se politiza justiça e se judicializa a política”, declarou Bueno.
No final de maio, Rubio anunciou que o governo do presidente norte-americano Donald Trump vai implementar restrições a vistos de estrangeiros que, na avaliação dos Estados Unidos, “censuram os americanos”. A medida foi vista como possível efeito da atuação de Eduardo Bolsonaro junto a representantes estadunidenses para impor sanções contra autoridades brasileiras.
Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a abertura do inquérito para apurar as ações do deputado licenciado nos EUA. Eduardo Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para o advogado do ex-presidente Bolsonaro, essas nenhuma dessas acusações é “minimamente viável”. “ Esse inquérito foi aberto ao sentir da defesa de forma absolutamente equivocada pelas imputações que foram inicialmente colocadas pelo procurador geral da república”, avaliou Bueno.
Apesar de ter sido intimado como testemunha e possível financiador dos de Eduardo Bolsonaro nos EUA, segundo o advogado, o ex-presidente não tem qualquer relação com a atuação política ou pessoal do parlamentar. “O deputado Eduardo Bolsonaro, deputado mais votado do Brasil, tem 41 anos de idade, ele tem uma vida política independente. Ele não é simplesmente um mero seguidor do pai. Ele tem a agenda política pública dele e pessoal dele. E ele não se reporta ao pai dele” , defendeu.
“Jair Bolsonaro prestou depoimento na investigação que apura a questão do deputado Eduardo Bolsonaro e da permanência dele nos Estados Unidos. Como sempre, o presidente Bolsonaro compareceu, poderia ter feito o uso do silêncio, porque é uma prerrogativa que a lei lhe garante na condição de pai, mas preferiu fazer, como sempre, uso da palavra, porque não tem absolutamente nada a esconder ou a não esclarecer à justiça”, completou Bueno.
Bolsonaro disse ter orgulho do trabalho do filho
O ex-presidente ainda afirmou que tem orgulho do trabalho que Eduardo Bolsonaro está fazendo fora do país. Ele avaliou que a atuação do deputado licenciado é pela “democracia no Brasil” e que o parlamentar tem bom relacionamento com o governo estadunidense.
“Eu tenho orgulho do que meu filho faz. Ele tem um bom relacionamento com a família do presidente [Trump]. Tem um bom relacionamento com o parlamento. E ele está vendo o seu pai com os seus problemas aqui no Brasil. Então, ele é solidário à minha pessoa e faz um trabalho em prol da democracia do Brasil”, disse.
Bolsonaro admitiu que conversa com Eduardo e que não há nenhuma irregularidade no que está sendo feito nos Estados Unidos. “Eu converso com meus filhos. O trabalho que ele faz é pela democracia no Brasil. Não existe sanção de qualquer autoridade aqui ou no mundo por parte do governo americano, por lobby, é tudo por fatos. Então, não adianta ninguém querer jogar para cima dele [Eduardo]” , argumentou.
Segundo o ex-chefe do Executivo, não existe lobby para impor restrições a autoridades brasileiras e, se isso vier a acontecer, não será por influência de Eduardo, mas em decorrência dos fatos que estão sendo amplamente divulgados. “Não existe lobby para essas questões. Esses lobbies são fatos que atentam contra direitos humanos e que atentam contra a liberdade de expressão”, opinou.
“O governo americano, como amplamente noticiado na imprensa, deve ter um olhar sobre esses fatos. Então nós não podemos aqui simplesmente creditar isto ou aquilo, essas questões ignorando fatos que são evidentes, públicos e notórios”, acrescentou Bueno.
“Repito, não existe trabalho de lobby para sancionar quem quer que seja no Brasil ou no mundo”, concluiu Bolsonaro. Para o ex-presidente, essa investigação em curso é mais um capítulo na perseguição contra ele, sua família e seus aliados. “Para mim, a perseguição continua” , lamentou.
Entenda a investigação da PF contra Eduardo Bolsonaro
O STF determinou, em 26 de maio, a abertura de inquérito para apurar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos. A investigação, conduzida pela PF, tem como foco declarações e articulações do parlamentar em defesa de sanções internacionais contra integrantes da cúpula do sistema de Justiça brasileiro, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos antidemocráticos de 2022.
A solicitação de apuração foi enviada pela PGR em 25 de maio e autorizada pelo STF no dia seguinte, com vinculação à Ação Penal 2668 — que trata da tentativa de golpe de Estado. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro age para “perturbar os trabalhos técnicos” das investigações e julgamentos conduzidos pela Corte.
Segundo a petição, o parlamentar tem declarado publicamente que busca convencer o governo norte-americano a adotar medidas punitivas contra autoridades brasileiras. Entre as sanções estariam o bloqueio de bens nos EUA, a cassação de vistos e a proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas norte-americanas. “Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF” , escreveu Gonet.
A PGR sustenta que essas declarações têm “tom intimidatório” e configuram tentativa de coação contra agentes públicos que atuam nos processos ligados ao 8 de janeiro. A petição também cita o uso reiterado das redes sociais como mecanismo de reverberação das ameaças.
Em um vídeo divulgado após a abertura da investigação, Eduardo Bolsonaro negou qualquer ilegalidade e afirmou estar apenas “denunciando abusos” de Alexandre de Moraes. “Não estou tentando intimidar o STF, mas colocar um freio em Alexandre de Moraes” , disse o deputado, que classificou sua atuação como legítima e comparou sua conduta à de apoiadores da esquerda que recorreram a tribunais internacionais no passado.
PT pediu investigação
A petição enviada pela PGR ao STF foi motivada por uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. No documento, Farias acusa Eduardo Bolsonaro de “traição à pátria” e “obstrução da Justiça”. “O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, afirmou o petista.
Além do monitoramento das redes sociais do parlamentar, a PGR pediu a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA e do ex-presidente Jair Bolsonaro, para esclarecer eventuais envolvimentos. A investigação da PF começou oficialmente na última segunda-feira (02), com o depoimento de Lindbergh Farias na sede da corporação em Brasília.
Eduardo Bolsonaro criticou a escolha de Farias como primeira testemunha. “A Polícia Federal vai ouvir o líder do PT para testemunhar contra mim. O mesmo partido ao qual mais me oponho. E o processo está nas mãos justamente de quem eu denuncio: Moraes e Gonet” , reclamou o deputado em vídeo.
O documento da PGR aponta que o parlamentar estaria atuando “enérgica e porfiadamente” junto ao alto escalão do governo americano para conseguir as sanções. “A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate […] corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional” , escreveu Gonet.
Moro e STF enterram anistia e “fritam” Bolsonaro e aliados
Ex-ministro e Senado articulam projeto com aval da Corte para reduzir penas do 8/1, mas endurecer punições ao ex-presidente e aliados
Por
Rodrigo Lopes
|–
Atualizada às
Marcos Corrêa/PR
Sergio Moro e Jair Bolsonaro
O senador Sergio Moro(União Brasil-PR), que entrou oficialmente na política pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) — de quem recebeu a promessa de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) —, dá sinais de que não se sente mais comprometido com o padrinho.
Enquanto afaga setores bolsonaristas e defende a ideia de anistia para os envolvidos na invasão em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, o paranaense foi escalado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para atuar na elaboração de um projeto que pode reduzir as penas de parte dos condenados pelos atos golpistas, ao mesmo em que endurece punições para Bolsonaro e os generais envolvidos.
Projeto com aval do STF pode excluir Bolsonaro de benefícios
A proposta vem sendo negociada diretamente entre Alcolumbre e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como principal objetivo enterrar de vez o polêmico PL da Anistia, defendido pela bancada bolsonarista.
A ideia é oferecer uma alternativa legislativa que contemple apenas os condenados por crimes de menor gravidade, mantendo – e até ampliando – as penas para os principais articuladores do golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
