Rumores sobre saída de Barroso do STF estão cada vez mais fortes

Especulações de que ele poderá antecipar sua aposentadoria e deixar a Corte ainda neste ano esquentam bolsa de apostas em torno de nomes para o cargo

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Helcio Zolini

|15/08/2025 16:31

Felippe Sampaio/SCO/STF

Ministro Luís Roberto Barroso estaria pensando em deixar o STF logo após passar a presidência da Corte para o seu sucessor, o ministro Edson Fachin, que assumirá o posto no final de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não admite em público, apesar de serem cada vez mais fortes os rumores de que ele deverá antecipar sua aposentadoria e deixar a Corte ainda neste ano.

Barroso tem 67 anos e poderia permanecer no tribunal por mais oito anos, até 11 de março de 2033, quando completará 75 anos – a idade limite estabelecida pela Constituição para o exercício do cargo.

Mas, ele estaria desanimado com o clima político que paira sobre o país e o próprio tribunal, que virou alvo de ataques e de ameaças internas, por parte de setores da sociedade ligados ao bolsonarismo e à extrema direita brasileira e de grupos radicais instalados no Congresso, e externas, como tem feito o governo dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump.

Diante do quadro belicoso, Barroso já teria feito chegar até mesmo ao presidente Lula esse seu desejo, acompanhado da sugestão de que veria com bons olhos se fosse contemplado pelo governo com alguma embaixada na Europa, mais especificamente na Itália, ou nos Estados Unidos, onde tem interesses particulares.

O caso ocorrido recentemente com um de seus filhos, o executivo Bernardo van Brussel Barroso, veio reforçar esse seu sentimento.

Bernardo morava em Miami, na Flórida, onde ocupava o cargo de diretor associado do banco BTG Pactual.

No entanto, após as sanções anunciadas pelo governo estadunidense contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF, ele aproveitou que estava de férias no Brasil e decidiu não retornar mais para lá, a fim de evitar eventuais constrangimentos no seu regresso.

Nomes cotados

Dois nomes aprecem hoje bem cotados na bolsa de apostas para a eventual vaga de Barroso.

Um deles, é do advogado e procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, 45 anos, atual advogado-geral da União (AGU).

Seu nome já havia sido cogitado pelo presidente Lula para integrar o Supremo em 2023, quando da aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro daquele ano.

Apesar das suas ligações históricas com o PT e de gozar da confiança de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, de quem foi subchefe para assuntos jurídicos no governo dela, a escolha naquela época acabou recaindo sobre o nome do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Por ter sido preterido naquela oportunidade, o nome de Jorge Messias voltou aparecer com força na bolsa de apostas.

O outro nome citado para o STF é o do também advogado e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 48, ex-presidente do Senado e do Congresso.

Apesar de o presidente Lula já ter afirmado mais de uma vez que Pacheco é o candidato dele para disputar a eleição para governador de Minas Gerais no ano que vem, o nome do senador para integrar o STF, já contava com o apoio do seu sucessor na presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente. E o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”, afirmou.

Mulher

Em 2023, havia a expectativa de que Lula naturalmente indicaria uma outra mulher para ocupar a vaga aberta pela ministra Rosa Weber.

Mas, em vez disso, elas viram sua representavidade na Corte ser reduzida de duas cadeiras para apenas uma.

A atual configuração do STF mostra claramente esse desequilíbrio. Entre os 11 ministros, 10 são homens. Não há um único preto ou preta e a única mulher é a ministra Carmen Lúcia.

Na campanha para a escolha da sucessora de Rosa Weber, os movimentos negro e de mulheres defendiam a indicação de uma mulher negra para o cargo.

Eles chegaram a preparar uma lista com seis nomes de grandes juristas negras em meio à campanha por mais mulheres no tribunal.

Um dos nomes que aparecia encabeçando a lista estava o da então juíza federal, Adriana Cruz, 53.

Ela é uma das primeiras juízas federais pretas do país, e ficou mais conhecida por ter liderado diversas iniciativas para promoção dos direitos humanos e da igualdade racial no Poder Judiciário.

Atualmente, Adriana Cruz ocupa o cargo de secretária geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lula

Ao fim, a indicação, como se sabe, é do presidente Lula.

Caberá exlusivamente ao presidente decidir se irá optar pelo caminho mais fácil, indicando o nome de mais um homem para a eventual vaga de Barroso, ou se decidirá por dar a vez a uma mulher, que já se mostraram tão ou mais preparadas juridicamente, tão ou mais corajosas para os enfrentamentos da vida, do que muitos homens.

Entenda o foro especial discutido no STF e o que pode mudar

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Depois de ter se tornado alvo de novo julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciado na sexta-feira (29), a discussão sobre foro especial foi suspensa na corte após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a corte discute uma possível ampliação da regra, impactando quais pessoas poderiam ser julgadas pelo tribunal. O tribunal já tem 5 votos para determinar que o foro seja mantido mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos por qualquer causa —renúncia, não reeleição ou cassação.

O julgamento ocorre depois de alteração feita pela corte em 2018, quando se decidiu que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser julgados pelo Supremo.

Entenda o que é o foro especial e que decisões já foram tomadas pelo STF sobre ele.

O QUE É FORO ESPECIAL

Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição Federal e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.

Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF a depender de algumas condições. Atualmente, o julgamento na corte deve ocorrer em casos que envolvam políticos com mandato e quando o crime está relacionado ao cargo.

O QUE ESTÁ EM DEBATE NO STF

O Supremo avalia se deve haver uma ampliação do foro especial, reduzido em 2018 por ação da mesma corte.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da ampliação. Ele defendeu que a prerrogativa de função seja mantida mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos. Para ele, investigados devem perder o foro nos casos em que o crime tenha sido praticado antes de terem assumido o mandato.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam Gilmar e, logo depois, Barroso pediu vista. Mesmo com a suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes decidiu antecipar o voto para acompanhar integralmente a posição do relator.

O QUE FOI DECIDIDO EM 2018

Há seis anos, o Supremo restringiu sua competência para julgar processos envolvendo parlamentares. Foi decidido que a atuação da corte se restringiria a crimes de autoridades cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

A decisão se deu no contexto da Operação Lava Jato, que aumentou o número de ações penais julgadas no tribunal. Na época da mudança, Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, defendeu que o foro gerava politização dos processos.

“É preciso repensar o sistema de justiça criminal, mas o foro trazia problemas de politização [dos processos]. Nenhum país do mundo funciona como tribunal penal de primeiro grau como aqui”, disse Barroso na época.

O QUE ACONTECIA ANTES DE 2018

Antes da mudança de 2018, deputados federais e senadores adquiriam a prerrogativa de foro quando empossados, o que valia também para crimes ocorridos antes do mandato.

Ao mesmo tempo em que o foro especial era visto como necessário para impedir ações impróprias de ou contra parlamentares perante autoridades da primeira instância, ele era visto por muitos como um mecanismo que podia gerar impunidade, uma vez que as ações penais costumavam ter andamento mais lento no STF.

Votaram a favor das restrições de 2018 os então ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Outros quatro –Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes– votaram para que a corte julgasse crimes cometidos no mandato, sem que eles precisassem estar relacionados com a função parlamentar.

O QUE ESTÁ EM JOGO COM A REGRA ATUAL

Para alguns ministros, a regra atual gera insegurança jurídica e apresenta lacunas. Do ponto de vista político, a ampliação da participação da corte fortaleceria o Supremo diante dos outros Poderes, mas também poderia aumentar a chance de conflito com o Legislativo e o Executivo.

O novo debate sobre o tema no tribunal ocorre em um contexto no qual pessoas sem foro especial são julgadas pela corte em razão de investigações relacionadas aos ataques do 8 de janeiro.

Outro fato público com impacto sobre o tema é a prisão no último domingo (24) do deputado Chiquinho Brazão (RJ) em razão da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Na época do crime, ele era vereador, o que, em tese, poderia afastar a competência do Supremo.

O julgamento ocorre em razão de envio ao plenário da corte de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), cuja defesa pede o envio para o tribunal de uma investigação em que ele responde pela suposta prática de “rachadinha” quando era deputado federal. O processo tramita atualmente na Justiça Federal de Brasília, em primeira instância.

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Barroso rebate Congresso e diz não ver motivos para mudanças no STF

Presidente da Suprema Corte disse compreender a movimentação, mas discorda da proposta; Senado tenta limitar poderes dos ministros e criar um limite de mandato

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iG Último Segundo

|04/10/2023 15:34

Agência Brasil

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que compreende as movimentações do Congresso Nacional contra a Corte, mas discorda de possíveis mudanças no Judiciário. Para Barroso, não é hora de mexer no Judiciário e ressaltou que o STF prestar serviços de relevância à população.

A declaração do presidente da Suprema Corte é uma resposta à movimentação na Câmara e no Senado contra as decisões do STF. Deputados e senadores querem limitar os poderes e estipular um tempo de mandato para os ministros.

“Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar”, disse.

“Vejo com naturalidade, mas participamos do debate também. O Supremo, uma das instituições que talvez seja uma das que mais serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está na hora de ser mexido”, completou.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um projeto que limita decisões monocráticas dos ministros. Segundo o texto, decisões individuais não poderão ser tomadas em caso de leis e atos normativos do Congresso Nacional e da Presidência da República, além de não poder impedir a tramitação de projetos que afetem políticas públicas, como a descriminalização da maconha.

A proposta ainda estipula o prazo de seis meses para devolução de processos ao plenário em caso de pedido de vista. Entretanto, já existe uma norma na Suprema Corte que determina a volta do inquérito a julgamento em até 90 dias.

“Tivemos decisão recente liderada por Rosa Weber estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm que ser levadas ao Plenário”, afirmou. “Em relação aos pedidos de vista, ainda não consegui ler a proposta, mas parece que limita a seis meses. A nossa solução é mais rigorosa, porque é de 90 dias”, declarou Barroso.

O Senado ainda pretende agilizar a tramitação de um projeto que estipula o mandato de 11 anos para ministros do STF. A medida visa dar rotatividade aos membros da Corte, mas alguns ministros já se posicionaram contrariamente ao texto discutido.

Para Barroso, o tema pode ser discutido e não deve ser um tabu para o Judiciário. Porém, ele disse não ser hora de fazer mudanças na composição da Corte.

“Considerando uma instituição que vem funcionado bem, não vejo muita razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.

Barroso defende regulação das redes sociais e promete diálogo com o Congresso

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

por Weslley Galzo

BRASÍLIA – O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu na sexta-feira, 29, a regulação das plataformas digitais, mas contemporizou dizendo que o tema está em discussão no Congresso, por meio do projeto de lei (PL) das fake news, portanto fora das suas competências.

“A questão do PL é evidentemente uma questão que está em tramitação no Congresso Nacional e, portanto, fora da minha atribuição. Embora eu seja um defensor da regulação moderada, parcimoniosa, mas com uma estrutura mínima estabelecida em lei”, disse a jornalistas no Salão Branco do STF. “Há um meio termo muito razoável em relação em que todos nós possamos estar de acordo e que possa se materializar no PL”, completou.

Barroso se disse favorável ao chamado compartilhamento de receitas. Esse modelo prevê que as redes sociais remunerem produtores de conteúdo, com destaque o jornalismo profissional. “As plataformas digitais circulam informação, mas não produzem conteúdo, de modo que eu acho que é simplesmente uma questão de justiça chegar a uma harmonia”, disse.

“Acho que isso deveria se transformar em senso comum, pois não importa se alguém liberal, progressista ou conservador, nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede. Nós todos estamos de acordo que não pode ter venda de armas na rede, que não pode ter venda de drogas, ou que não possa ter discurso de ódio pregando ataque a pessoas por suas posições”, prosseguiu.

O presidente do STF ainda defendeu a adoção de políticas de educação midiática, que sejam capazes de instruir a população a distinguir entre informação falsas e verdadeiras em circulação nas redes. Segundo Barroso, os fenômenos observados no ambiente digital nos últimos anos demonstram os algorítimos das big tech promoveram uma “espécie de tribalização da vida”. “De modo que você cria mundos apartados que não dialogam entre si. Acho que esse é um problema que nós temos enfrentar”, afirmou.

Nessa área, Barroso pretende adotar um projeto de comunicação institucional que explique de forma mais assertiva as decisões da Corte.

Crise com o Congresso

O tema defendido pelo ministro é mais um dentre a extensa lista de questões que causam divisão entre o STF e o Congresso. Na última quarta-feira, 27, parlamentares defenderam que a Corte não deveria se envolver na discussão sobre os parâmetros de controle das chamadas big techs.

Barroso minimizou a crise entre o STF e o Congresso por conta das reações das bancaras ruralistas e evangélicas que ameaçaram obstruir votações e reapresentaram uma proposta de emenda que autoriza o Legislativo a anular decisão do Supremo que não forem unânimes.

“Eu de forma honesta sincera não vejo crise. O que eu vejo, como em toda democracia, é a necessidade de relações de diálogo e boa fé”, disse Barroso. “Eu pretendo dialogar com o Congresso de forma institucional e respeitosa, como deve ser”, prosseguiu.

O presidente do STF afirmou que, “numa democracia, o intérprete final da constituição é o STF”. Barroso, porém, fez um aceno aos parlamentares ao dizer que “não se tratando de cláusula pétrea, o Congresso é que tem a última palavra”. De acordo com o ministro, se deputados e senadores aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vale a decisão deles. Mas relembrou que cabe ao Supremo dizer se a mudança constitucional não fere princípios, o que, na prática, ainda garante aos ministros a decisão final.

“Formalmente o Supremo dá a última palavra, mas o tribunal não é o dono da Constituição. Portanto, ele interpreta a Constituição em interlocução com a sociedade e os outros Poderes e dentro do sentidos possíveis que a Constituição oferece, de modo que não é um competência arbitrária de dar a última palavra”, disse. “Formalmente é a última palavra, mas realmente não é, porque é possível reverter”, completou.

Barroso assumiu o comando do STF em um dos momentos de maior conflagração entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Se os seus antecessores Rosa Weber e Luiz Fux tiveram de lidar com os arroubos autoritários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o constante clima de animosidade na Praça dos Três Poderes, Barroso não deve ter grandes atritos com Lula, mas será testado diuturnamente pelas forças do Centrão.

Um dia antes da posse de Barroso, data da despedida da ministra Rosa Weber na presidência da Corte, deputados e senadores de 17 Frente Parlamentares e dois partidos apresentaram um manifesto no Salão Verde da Câmara contra a usurpação de poderes do Congresso e a guinada do País rumo à “ditadura do STF” por votar temas como o marco temporal de terras indígenas.

Na cerimônia de posse da última quinta-feira, 20, o novo presidente disse discordar das acusações de que a Corte tem adentrado na política. “Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel”, afirmou.

PEC da Harmonia entre os Poderes

O presidente do STF ainda comentou a PEC que discute a limitação das competências dos ministros. O texto em discussão no Congresso prevê, por exemplo, a possibilidade de os parlamentares cassarem decisões do tribunal. Segundo o ministro, a tramitação do texto não incomoda a Corte. “Numa democracia, a política é gênero de primeira necessidade. O Congresso pode debater todas as questões que lhe parece próprio fazer”, afirmou.

Barroso, contudo, mandou um recado ao Congresso. O presidente do STF citou que a previsão de cassação de decisões da Corte já existiu na Constituição brasileira durante a ditadura do Estado Novo comandada por Getúlio Vargas.

Mulher no STF

Barroso afirmou publicamente na conversa com a imprensa uma posição que já era sabida em conversas reservadas com interlocutores. Ele defendeu a indicação de uma mulher à vaga da ministra Rosa Weber, mas fez afagos aos nomes que despontam como favoritos na disputa. O novo chefe do Poder Judiciário também disse que, apesar da preferência, a escolha do próximo magistrado a compor a Corte é uma escolha exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os nomes em maior evidência, do ministro Flávio Dino, do ministro Jorge Messias e do ministro Bruno Dantas, eu pessoalmente acho que são excelentes nomes do ponto de vista de qualificação técnica e idoneidade, mas todo mundo que ouviu o meu discurso ontem viu que eu defendo a feminilização dos tribunais”, disse.

Nova equipe

Barroso aproveitou o encontro para a apresentar a sua equipe de subordinados diretos nas gestões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria dos novos assessores são mulheres. A ex-secretária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aline Osorio e a juíza federal Adriana Cruz assumirão, respectivamente, a Secretaria-Geral do STF e do CNJ. A chefe de gabinete do novo presidente será a jurista Leila Mascarenhas. A diretoria-geral da Corte ficará a cargo de Eduardo Toledo, que já exerceu o mesmo cargo nas gestões dos ministros Cármen Lúcia (2016-2018) e Dias Toffoli (2018-2020). Já o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ será Frederico Rego.

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STF confirma Barroso como novo presidente da Corte; Fachin é vice

Ministro atua como vice-presidente da Corte e assumirá comando do Judiciário apenas em setembro

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iG Último Segundo

|09/08/2023 15:41

Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta quarta-feira (9) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para o dia 28 de setembro, data da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A eleição de Barroso era esperada, já que o ministro atua como vice-presidente da Suprema Corte. Em regra, o comando do STF segue a ordem dos mais antigos integrantes do tribunal que não ocuparam a cadeira.

A Corte ainda definiu Edson Fachin como o vice-presidente. O mandato terá duração de dois anos.

Barroso disse que honrará a cadeira e que tentará disseminar o “bem e a Justiça” no país.

“A vida me deu a benção de servir ao Brasil sem ter nenhum outro interesse, sem ter nenhum outro propósito que não seja de fazer um país melhor e maior e, na medida do possível, disseminar o bem e a Justiça por todo o país. De modo que eu gostaria de dizer que eu conto com a colaboração fraterna de todos os colegas”, afirmou Barroso.

Quem é Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso é advogado formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde se tornou doutor e é professor de Direito Constitucional. Fez mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e pós-doutorado na Universidade de Havard.

Antes, Barroso atuou como professor visitante em universidades da Polônia, França e na Universidade de Brasília (UnB).

Como advogado, foi responsável pela proibição do nepotismo no Poder Judiciário e no reconhecimento da união homoafetiva. Após as atuações, foi nomeado em 2013 como ministro do STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Barroso, Bolsonaro tem ‘mentira pronta’ sobre sistema eleitoral

Ministro do STF Luis Roberto Barroso. (Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, refutou as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), de que o sistema eleitoral possui “vulnerabilidades” .

O chefe do Executivo disse isso em sua tradicional live de quinta-feira (10). No sábado (12), em entrevista à Rádio Tupi, ele repetiu que o processo ainda suscita desconfiança e declarou que o Ministério da Defesa identificou “algumas dezenas de dúvidas” e fez uma série de questionamentos até o momento não respondidos pelo TSE.

O iG procurou a pasta para questionar quais seriam as dúvidas, mas não obteve retorno. Barroso, em entrevista publicada no jornal O Globo deste domingo (13), esclareceu a versão da Justiça Eleitoral.

“O que há de minimamente verdadeiro: há um representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições. Em dezembro, ele apresentou uma série de perguntas para entender como funciona o sistema. Elas entraram às vésperas do recesso. Em janeiro, boa parte da área técnica do TSE faz uma pausa, e agora as informações solicitadas estão sendo prestadas e vão ser entregues na semana que vem. Só tem perguntas. Não há nenhum comentário. Não falam de vulnerabilidade”, defendeu o ministro.

Para Barroso, o que Bolsonaro faz com isso é adiantar a estratégia que ele pretende adotar na campanha presidencial. O presidente da República se posiciona contra o voto eletrônico e costuma incitar dúvidas sobre a confiabilidade desse modelo de votação.

“Ele antecipou a estratégia dele, que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta”, acusou Barroso.

O ministro lembrou ainda que o presidente tinha dado sua palavra de que esse assunto estaria encerrado, chegando a até elogiar o sistema de votação eletrônico. “O filme é repetido, com um mau roteiro. Não há nenhuma razão para assistir à reprise. Antes, o presidente dizia que tinha provas de fraude. Intimado a apresentá-las, (ficou claro que) não havia coisa alguma. Essa é uma retórica repetida. É apenas um discurso vazio”, criticou.

Ao longo da entrevista, Barroso também reclamou do Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que se nega a negociar a Justiça Eleitoral para combater a desinformação, e sobre o vazamento de dados do inquérito sobre os ataques hackers sofridos pelo TSE. Quanto a isso, ele disse que Bolsonaro beneficiou milícias digitais.

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

Com isso, segue válida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permite a medida

Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Agência O Globo

Barroso derruba portaria de Onyx e empresas podem exigir vacina contra Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (12) a eficácia de trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19.

Com a decisão monocrática, que deve ainda ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

Na norma em questão, que foi assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.

A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, diz a portaria.

“Registre-se, por importante, que o poder de rescindir o contrato de trabalho de um empregado, embora seja uma faculdade do empregador, deve ser exercido com moderação e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho, funcionando como última ratio”, escreveu Barroso.

Dessa forma, de acordo com o ministro, a demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante pode acontecer, mas esse poder deve ser exercido com moderação e proporcionalidade.

Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que “tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência” do comprovante de vacinação. “Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”.

O decreto foi publicado pouco depois de a Prefeitura de São Paulo ter iniciado as demissões de funcionários comissionados que não se vacinaram.

O Executivo municipal também decidiu que servidores públicos concursados nessas condições serão alvos de processos administrativos.

Em agosto, a gestão municipal já havia publicado um decreto para obrigar todos os funcionários da administração municipal a serem imunizados contra o novo coronavírus, sob risco de punição.

www.reporteriedoferreira.com.br Folha Online

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19.

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI.

Durante a sessão de hoje, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido.

“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI .

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

Governadores do Nordeste emitem nota reagindo ao ataque de Bolsonaro a Barroso

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O Consórcio Nordeste, composto pelos governadores da região, emitiu uma nota nesta sexta-feira 9 em repúdio ao ataque do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Senado aabertura da CPI da Pandemia. A comissão investigará a omissão do governo federal no combate à Covid-19.

Os governadores, “vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo presidente da República”, dizem ser “inaceitável ver o nosso País enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas”.