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A CPI da Banda Larga da Câmara Municipal de João Pessoa chegou nesta segunda-feira, 29, à última oitiva realizada e o relatório com a conclusão do levantamento deve ser apresentado pelo vereador Odon Bezerra (Cidadania) no dia 26 de dezembro. Cinco dias antes disso, o relator da comissão ainda vai receber contribuições de consumidores e das empresas prestadoras de serviço a fim de preparar o documento final.

Hoje, Odon adiantou que independente do teor do relatório, já ficou acertada a realização de uma Força Tarefa reunindo a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, Energisa e empresas de internet para dar início a um ordenamento na distribuição do cabeamento existente nos postes da capital paraibana. A primeira área escolhida para rever o caos em que está a fiação foi o Centro Histórico de João Pessoa.

No relatório da CPI da Banda Larga, haverá três vertentes. Uma delas é a qualidade dos serviços. “Estão chegando muitas informações dos consumidores que têm utilizado ferramentas para medir a velocidade da internet e eles vão nos subsidiar com isso. Caso, a prestação do serviço não esteja a contento, encaminharemos as queixas ao Ministério Público e também à Procuradoria Geral do Município para adotar as providências”, explicou Odon.

Outro aspecto tratado no relatório é a adequação dos contratos estabelecidos entre as empresas e os consumidores e analisar se as cláusulas são aceitáveis e se não prejudicam demasiadamente os clientes.

Finalmente, há uma preocupação com a situação dos postes da capital, que têm recebido um número excessivo de fios. “O que é público e notório não precisa ser provado. Não é público e notório que a cidade está feia da maneira que está? Sugeri que se faça um esforço para resolver essa situação, elegendo um local para iniciar esse ordenamento, que seria o Centro Histórico e que essa despesa seja rateada entre as empresas de telefonia junto com a Energisa. Afinal, foram elas que causaram o problema e não o poder público”, concluiu Odon Bezerra.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital debateu, na manhã desta segunda-feira (8), a fiscalização sobre a fiação desordenada em postes encontrada no Município. O assunto entrou em pauta pois, além da poluição visual e o perigo de fios soltos, o desordenamento desses cabos pode ocasionar diminuição da qualidade ou até em interrupção dos serviços prestados pelas empresas operadoras.

Responderam questionamentos sobre o tema os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Thiago Botelho e Fábio Koleski; e os representantes das empresas Oi e Vivo, Alexander Castro e Enylson Camolesi, respectivamente. Durante a reunião, ainda foi debatida a importância da educação do consumidor e os meios que podem ser adotados para deixar as informações mais claras para os usuários de internet.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) questionou sobre a competência de fiscalização sobre o desordenamento das fiações dos postes na Capital. Para ele é injusto essa tarefa recair apenas para o poder público. A presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o relator Odon Bezerra (Cidadania) ratificaram a importância de encontrar uma solução para essa questão, uma vez que, além da visível poluição, a desordenação e ruptura de cabos é danosa para o consumidor e perigosa para transeuntes.

Thiago Botelho afirmou que a organização da fiação é uma competência compartilhada entre a rede prestadora de serviços e a empresa concessionária de energia elétrica detentora dos postes. “Esses dois entes precisam ser cobrados. O poder público tem competência de estimular soluções para essas questões. A detentora do poste para realizar a fiscalização do cumprimento do projeto técnico de uso dos postes pelas empresas detentoras dos cabos e estas devem zelar pela sua rede com manutenção, seja para evitar acidentes ou evitar interrupções de serviços”, afirmou o representante da Anatel.

Para Alexander Castro, o valor pago pelas operadoras para a utilização dos postes deveria ser complementar mínimo, como previsto em regulamentação. “Mas não é isso que acontece, pagamos um valor de referência e até mais”, informou o representante da Oi, salientando que ainda está previsto em regulamentação que cabe à empresa distribuidora de energia elétrica fazer essa fiscalização.

Enylson Camolesi afirmou que, como é um problema de grandes cidades no mundo, deve-se pesquisar as alternativas já adotadas que tiveram êxito para serem aplicadas em cada caso. “Deve-se resolver de forma coordenada com todos os agentes envolvidos e fazer o aterramento dos fios, com a participação da municipalidade, em uns casos e em outros apenas o reordenamento da via aérea”, afirmou o representante da Vivo, explicando que o aterramento é um procedimento de alto custo e em alguns casos não é viável repassar os custos para o consumidor, por isso a importância da avaliação dos casos.

“Identificamos nossos fios com uma tarja amarela, mas não é o suficiente para resolver esse problema, apesar do nosso grande investimento e esforço. É um problema que temos que enfrentar, mas que tem que ser feito de forma coordenada com a municipalidade e os agentes envolvidos”, afirmou o representante da Vivo, acrescentando que há formas de melhorar a ocupação de postes, com métodos construtivos inteligentes.

O vereador Carlão perguntou a Alexander Castro se, assim como a Vivo, a Oi também identifica os cabos e retira a fiação não utilizada. O representante da Oi afirmou que sim, que com o investimento realizado na implantação de tecnologia banda larga via fibra ótica, a empresa está aproveitando a oportunidade para identificar todos os cabos da operadora e realizar eventuais ajustes. O vereador ainda teve aprovado requerimento para que a Vivo e a Oi encaminhem suas políticas de higienização de postes para a elaboração de um possível ajuste de condutas.

De acordo com Eliza Virgínia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foi convidada para dar explicações sobre o tema na próxima reunião da comissão, que está prevista para acontecer dia 22 de outubro.

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