O que muda com a regulamentação das fintechs?

Novas regras do BC e da Receita ampliam exigências contra fraudes e lavagem de dinheiro

Por

Naian Lucas Lopes

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A fiscalização busca impedir que fintechs funcionem como bancos paralelos
Divulgação

A fiscalização busca impedir que fintechs funcionem como bancos paralelos

A regulamentação das fintechs no Brasil passou por mudanças a partir de agosto e setembro, após decisões do Banco Central e da Receita Federal.

As medidas equiparam essas empresas aos bancos tradicionais em obrigações fiscais e operacionais, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir o uso dessas plataformas por organizações criminosas.

As alterações respondem a investigações como a operação Carbono Oculto, que revelou esquemas bilionários de lavagem de dinheiro envolvendo facções criminosas e uso de fintechs em fraudes no setor de combustíveis.

Também foram citadas operações como Tank e Quasar, que identificaram movimentações de valores ocultados por meio de contas irregulares.

O Banco Central estabeleceu limite de R$ 15 mil por transação em Pix ou TED para instituições sem autorização plena ou conectadas a PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

A medida atinge cerca de 250 fintechs que operam sem licença e outras 140 que aguardam credenciamento. Todas as novas empresas do setor passam a precisar de registro prévio e capital mínimo de R$ 15 milhões.

O foco do BC recai sobre plataformas de BaaS (Banking-as-a-Service) e contas-bolsão, onde valores de diferentes clientes eram movimentados sem rastreamento individual.

Leonardo Ramos, especialista em regulação financeira, avalia que a mudança fecha brechas usadas pelo crime.

“A equiparação das fintechs aos bancos tradicionais é um passo essencial para fechar as brechas usadas por criminosos. As contas-bolsão e a falta de rastreamento em algumas plataformas eram um convite à lavagem de dinheiro”.

A Receita Federal também ampliou as exigências. A partir de janeiro de 2025, todas as fintechs deverão usar o sistema e-Financeira para reportar movimentações acima de R$ 2 mil mensais por cliente.

O mecanismo, já aplicado aos bancos, permitirá cruzamento de dados com o BC e o Coaf para detectar operações suspeitas. A Instrução Normativa de agosto restabeleceu a aplicação da Lei nº 12.865/2013, que havia sido revogada no ano anterior.

Segundo o economista Leonardo Ramos, ao Portal iG, as mudanças podem afetar a estrutura de mercado.

“As novas exigências do Banco Central, como o capital mínimo de R$ 15 milhões, podem frear a entrada de pequenas fintechs, mas garantem um mercado mais seguro e competitivo, beneficiando consumidores a longo prazo”.

Febraban quer punições contra fraudes

O Banco Central estabeleceu limite de R$ 15 mil por transação em Pix ou TED
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O Banco Central estabeleceu limite de R$ 15 mil por transação em Pix ou TED

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tem defendido punições adicionais contra fraudes. Entre as propostas entregues ao BC está o bloqueio de CPFs e CNPJs classificados como laranjas por cinco anos, restringindo sua movimentação a contas-salário. Relatórios da entidade apontam 10 milhões de CPFs ligados a irregularidades.

Para Leonardo Ramos, consultor em compliance financeiro, a medida tem caráter preventivo.

“O banimento de CPFs e CNPJs de laranjas por cinco anos, como sugerido pela Febraban, é uma medida dura, mas necessária. Sem punições efetivas, o uso de contas fraudulentas continuará alimentando o crime organizado”.

Além das medidas já em vigor, o Banco Central estuda novas regras para o setor de criptoativos e para serviços de BaaS. A Febraban também pressiona por responsabilização de dirigentes de fintechs que não cumprirem as normas de segurança.

Segundo Leonardo Ramos, especialista em tecnologia financeira, a regulamentação aproxima o Brasil de padrões internacionais.

“A regulamentação das fintechs, incluindo o uso obrigatório do e-Financeira, alinha o Brasil às melhores práticas globais. Apesar dos custos iniciais de compliance, isso fortalecerá a confiança no sistema financeiro digital”.

 



Lula indica Gabriel Galípolo para presidir Banco Central; saiba quem é

Economista, de 42 anos, atua como diretor de política monetária e já foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda

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Paola Orlovas

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Gabriel Galípolo precisa ter presidência aprovada pelo Senado antes de assumir
Pedro França/Agência Senado

Gabriel Galípolo precisa ter presidência aprovada pelo Senado antes de assumir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (28) o economista Gabriel Galípolo para assumir a Presidência do Banco Central.

Com 42 anos, o escolhido por Lula chefiará a autoridade monetária após ter atuado na campanha do petista em 2022, além de ter feito parte da equipe de transição de governo e ter ocupado o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, antes de assumir a Diretoria de Política Monetária do BC.

O mercado financeiro já aguardava a indicação de Galípolo, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, o economista deve substituir Roberto Campos Neto dentro da autoridade monetária.

Para que isso ocorra, é necessário que a indicação seja primeiro analisada pelo Senado – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que realizará a sabatina de Galípolo, para que então o plenário referenda a indicação.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, no entanto, não promete que a sabatina seja feita antes do período das eleições municipais.

Confira a trajetória de Galípolo:

Escolha de Lula, Galípolo é formado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também concluiu seu mestrado em Economia Política. Entre 2006 e 2012, ele lecionou em cursos de graduação na mesma instituição.

De 2017 a 2021, foi presidente do Banco Fator, destacando-se durante o período em que se discutiam os estudos para a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

O economista consolidou-se como especialista em Parcerias Público-Privadas (PPPs) após liderar o desenvolvimento de um modelo de PPP para a Cedae, iniciado em 2018 por um consórcio formado pelo Banco Fator e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na gestão pública, Galípolo ocupou o cargo de chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo em 2007, durante o governo de José Serra (PSDB).

Ainda no âmbito do governo paulista, assumiu a posição de diretor de Estruturação de Projetos na Secretaria de Economia e Planejamento de São Paulo em 2008.

Mais recentemente, teve destaque ao substituir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante suas férias em julho.

 



Lula volta a atacar autonomia do BC: ‘Presidente é do Bolsonaro’

O petista disse ainda que “quem quer um Banco Central autônomo é o mercado”

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Brasil Econômico

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Lula vem criticando Campos Neto por conta da alta taxa de juros
Agência Brasil

Lula vem criticando Campos Neto por conta da alta taxa de juros

O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a autonomia do Banco Central nesta segunda-feira (1º). Segundo o Chefe do Executivo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto,  é “do Bolsonaro”.

“Estou há dois anos com um presidente do Banco Central [indicado] do Bolsonaro, não é correto isso”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Princesa, de Feira de Santana, na Bahia.

“O que não dá é para o cidadão ter um mandato e ser mais importante do que o presidente da República. De qualquer forma, também não faço disso uma questão ideológica. Foi indicado um cidadão pelo governo passado, tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar um novo candidato”, acrescentou o petista.

Não é a primeira vez que Lula critica Campos Neto. No dia 18 de junho, em entrevista à rádio CBN, o mandatário afirmou que o presidente do BC “trabalha para prejudicar o país”.

“O presidente do Banco Central, que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar o país”, afirmou Lula na ocasião.

Nesta segunda-feira, o petista disse ainda que “quem quer um Banco Central autônomo é o mercado”. Ele lembrou de quando o banco estava sob o comando de Henrique Meirelles. “Tive um Banco Central independente. O Meirelles tinha independência, não se pode ter um Banco Central que não está combinando com aquilo que não é o desejo da nação. Não precisamos de juros altos”.Ida à Bahia

O presidente Lula está na Bahia para entregar uma duplicação de um trecho da rodovia BR-116. O petista deve participar também do anúncio de 1.075 unidades para o programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana.

“Estou tentando duplicar essa rodovia há muito tempo. Estou aqui para anunciar uma entrega de obras e para melhorar o deslocamento rodoviário, duplicação da BR 116, que é uma obra iniciada em 2014 e foi paralisada”, disse o presidente.



Selic: Banco Central reduz taxa de juros para 12,25% ao ano Taxa atinge menor patamar desde março de 2022

Home Economia Selic: Banco Central reduz taxa de juros para 12,25% ao ano
Por

Luís Felipe Granado

01/11/2023 18:33
Banco Central
Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Banco Central
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira (1º) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano, como era esperado por analistas do mercado financeiro. Com isso, o índice atinge o menor patamar desde março de 2022.

Segundo o Relatório Focus, compilado de análises de mais de cem economistas do mercado financeiro, a estimativa para a Selic ao final de 2023 permaneceu em 11,75%. Já o esperado para 2024 avançou de 9,0% para 9,25% e para 2025 subiu de 8,50% para 8,75%.

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Isso porque começa a aparecer no mercado um temor em relação à percepção fiscal, com a ameaça de alteração da meta de déficit zero em 2024, além de críticas do presidente Lula ao corte de gastos.

Além disso, os juros altos nos EUA têm sido outra preocupação para que o ciclo de queda de juros continue por aqui. Tensões geopolíticas como a guerra entre Israel e o Hamas deixaram o mercado bem volátil nas últimas semanas.

Segundo Luciono Costa, economista da corretora Monte Bravo, lembra que a decisão barateia o crédito para a população.

“As operações de crédito vão ser afetadas por essa queda da tasa Selic, por exemplo, o financiamento de um eletrodoméstico, de um carro, ou até o financiamento imobiliário, ao longo do tempo, eles vão refletir essas quedas nos juros”, comenta.

Para Apolo Duarte, head de renda variável e sócio da AVG Capital, a queda de meio ponto percentual nesta reunião já era certa, mas a ata da reunião ditará os rumos da Selic.

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“O importante será entender a comunicação do Banco Central em relação aos próximos cortes. Algum tempo atrás houve expectativa de corte de 0,75% na última reunião do ano, em dezembro, mas isso, definitivamente, não está mais na mesa. A queda de meio ponto está de bom tamanho, dado todo o ruído fiscal que tivemos nos últimos dias”, afirma. Segundo Apolo, o mercado ficará atento também em como o BC irá endereçar esse ruído fiscal que tivemos recentemente: “se vai colocar alguma ponderação para alguma mudança na parte fiscal que possa mudar a decisão para próximas reuniões de cortes de juros, por exemplo”.

Carlos Hotz, economista, planejador financeiro e fundador da A7 Capital alerta para a possibilidade de os EUA manterem ou subirem os juros. “O Brasil não é uma ilha e se tivermos cada vez mais a inflação nos EUA pressionada e o FED (Banco Central dos EUA) subindo ou mantendo por mais tempo os juros altos lá, isso acaba impactando aqui e fazendo com que tenhamos menos espaço para quedas”, diz.

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Ricardo Jorge, especialista em juros e renda fixa e sócio da Quantzed, acredita ainda que, por mais que tenhamos um cenário de atividade forte, emprego forte, os indicadores de inflação têm dado o espaço para que o Banco Central possa continuar com a política de afrouxamento.

“A gente sabe que o mercado ficou especialmente volátil nas últimas semanas, principalmente por conta dos Estados Unidos, mas essa volatilidade não deve ser suficiente para mudar a postura do Banco Central até o final do ano de 2023. Então os dados aqui permanecem dando suporte para o Banco Central seguir com a mesma política sem alterações”, reflete.



Presidente do Banco Central diz que órgão estuda fim do rotativo do cartão de crédito

Alternativa está em fase de construção e deve ser apresentada pelo Banco Central em 90 dias. A declaração foi feita no Senado

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Foto: Reprodução)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que estuda acabar com o crédito rotativo do cartão, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes de cartão de crédito que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.

Segundo ele, a alternativa está em fase de construção e deve ser apresentada em 90 dias. A declaração foi feita no Senado, onde Campos dá explicações sobre as decisões tomadas pela autarquia no primeiro semestre do ano.

Campos Neto afirmou que os juros rotativos do cartão de crédito são “um grande problema” e ressaltou que a ideia é que o crédito seja direcionado diretamente para um parcelamento da dívida com taxa de juros menor, em torno de 9% ao mês. Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano, caso o titular do cartão não pague o valor total da fatura.

“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9% [ao mês]. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9% [ao mês]”, declarou Campos Neto.

Ele também disse que está sendo estudada a possibilidade da criação de uma tarifa para desestimular o parcelamento sem juros de longo prazo no cartão de crédito. “Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado”, comentou. Atualmente, as compras com cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro.

Taxa de juros

Roberto Campos Neto reconheceu que a taxa básica de juros (Selic) no Brasil é alta, se comparada com a de outros países da América Latina. No entanto, ressaltou que a diferença tem caído nos últimos anos.

“Tivemos momentos em que a taxa de juros real do Brasil era muito mais alta do que a de outros países. Vejo que tem um clamor muito grande hoje, com razão, que é a taxa de juros muito alta, mas se a gente olhar o passado ela já foi muito mais alta”, comentou.

Ele apresentou um gráfico que mostra a queda das médias de juros no Brasil, em comparação com as de outros países da América Latina. Segundo o presidente do BC, os juros no Brasil ficaram 3,6% acima da média entre 2014 e 2019. De 2021 a 2023, 2,9% acima da média; e em julho de 2023, os juros brasileiros foram registrados em 2% acima da média.

Em seguida, ele explicou que o Brasil tem juros altos por causa da baixa taxa de recuperação de crédito, da baixa taxa de poupança e do volume da dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo.

Em 2 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano. A redução, a primeira em cerca de três anos, foi acordada depois de críticas do presidente Lula, de parlamentares e de representantes de setores produtivos.

‘Pouso suave da inflação’

Campos Neto também afirmou que pretende fazer um “pouso suave” para baixar a inflação. “Se a gente comparar o que caiu com a inflação no Brasil, proporcional ao que gerou ou ao que aconteceu no emprego, e o que aconteceu com o crescimento econômico, a gente tem dificuldade de achar outro país no mundo que tenha conseguido reduzir a inflação nessa mesma proporção, quase sem alteração no crescimento e com geração de emprego no mesmo período”, disse.

Ele também apresentou um estudo que mostra a relação entre a inflação e a autonomia do Banco Central. Segundo ele, “a inflação média cai à medida que a autonomia cresce, e a variância de inflação também cai quando a autonomia é maior”.

Aumento da nota de crédito do Brasil

O presidente do BC comentou ainda que o aumento da nota de crédito do Brasil por agências de classificação de risco reflete, em parte, o trabalho desenvolvido pelo Banco Central. Em julho, a agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil para BB, frente ao BB- registrado antes, com perspectiva estável.

“Vejo muita comemoração pela melhora nas notas do Brasil. Todos mencionam a autonomia do BC e a política de juros do BC como um fator decisivo. A Moody’s mencionou, a S&P mencionou e a Fitch mencionou”, disse.

“A autonomia do BC e essa capacidade do BC de gerir a crise de forma autônoma e técnica têm mostrado grandes frutos. Por trás de cada comemoração, tem sempre um pedaço do BC. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, completou Campos Neto.



Haddad culpa Banco Central por desaceleração da economia em maio

Fernando Haddad lamenta juros reais de 10% estabelecido pelo BC para a Selic. Foto: José Cruz/ABr

A desaceleração da economia obtida pelo Banco Central (BC) por meio dos juros altos está dentro do esperado, mas veio forte e afeta a economia, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o recuo de 2% do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) em maio em relação a abril, divulgado nesta manhã pelo Banco Central (BC).

“[Está] como esperado [o IBC-Br]. Muito tempo de juro real muito elevado. Nós estamos preocupados, estamos recebendo muito retorno de prefeitos, de governadores sobre arrecadação, a nossa mesma aqui”, afirmou Haddad no início desta tarde. Divulgado todos os meses pelo BC, o IBC-Br funciona como um tipo de prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

O ministro voltou a criticar a política de juros altos e disse que taxas reais (juros menos inflação) em torno de 10% ao ano prejudicam a economia. “A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte. A gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% o juro real ao ano. Está muito pesado para a economia”, acrescentou.

Em 1º e 2 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se para decidir se mantém a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se começa um ciclo de cortes. Esse será o primeiro encontro após a posse dos novos diretores do BC, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

Haddad deu a declaração ao voltar de reunião no Palácio do Planalto incluída de última hora na agenda. Segundo o ministro, o encontro tratou sobre eventuais ajudas a cooperativas de catadores de lixo, cuja população pode estar subestimada. “O Cadastro Único [do governo federal] aponta 300 mil pessoas como catadores de materiais recicláveis, mas o número real pode chegar a 1 milhão. A Fazenda foi demandada a traçar cenários para ajudar essa população”, informou o ministro. (Agência Brasil)



Pix: sistema de pagamentos começa fase de testes nesta 3ª feira; saiba como será

Primeira fase dura até o dia 15 de novembro. A partir do dia 16, ferramenta funcionará plenamente

Pix
Luciano Rocha

Mudanças no PIX, Banco Central divulga novo regulamento

O Pix , novo método de pagamentos on-line criado pelo Banco Central , fica ativo a partir desta terça-feira (3). Porém, essa atividade é, a princípio, de forma limitada em relação a volumes e horários, para que instituições financeiras e clientes comecem a usar a plataforma.

Sendo uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, o Pix enfrenta este primeiro momento de limitações até o dia 15 de novembro . Já no dia 16, o sistema passa a funcionar da maneira máxima, disponível 24 horas por dia durante todos os dias do ano.

O Banco Central , em entrevista coletiva, explicou o funcionamento do Pix. Primeiramente, a fase chamada de operação restrita, possuirá limitações por volume de transações e por horários de funcionamento. Entretanto, de acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, as transações serão reais, com valores e clientes movimentando dinheiro.

O Pix entra em operação com 762 instituições financeiras autorizadas a operar a plataforma. O número de chaves Pix cadastradas, segundo o BC, é de 55,5 milhões, segundo último levantamento feito.

Operação restrita

  • Prazo: de 3 de novembro a 15 de novembro
  • Operações: todas as funcionalidades

Horários

  • Regra geral: das 9h às 22h

Exceções

  • 5ª feira: das 9h às 24h
  • 6ª feira: 0h às 22h (para testar dinâmica do sistema)
  • 16/11: abre a partir das 9h, e passa a funcionar por 24h

Restrição de volumes:

  • De 3 a 8 de novembro: 1% a 5% da base de clientes
  • 9 a 15 de novembro: aumento gradual

Escolha dos 5% dos clientes

De acordo com o BC, cabe a cada instituição financeira escolher os clientes que aptos a participar dessa primeira etapa. Mas esse universo deve respeitar o perfil da própria instituição financeira .

Por exemplo, se uma instituição possui 20% dos seus clientes de uma determinada faixa de idade ou tipo (empresa, pessoa, etc.), deverá manter essa proporção de 1% a 5% da fase inicial.

Estabilidade do sistema

O serviço pode apresentar certa instabilidade para algumas das instituições nos primeiros dias de funcionamento, segundo o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Ângelo Duarte.

Entretanto, ele afirma que essa instabilidade no começo é normal, além de reforçar que os sistemas são seguros e que todas as instituições financeiras estão preparadas para operar na plataforma.

O chefe adjunto afirma que 95% dos clientes não serão escolhidos para essa fase. Dessa forma, muitos não conseguirão fazer operações antes de 16 de novembro.

“Então, se não conseguir fazer a operação, a primeira coisa a fazer é checar com a instituição financeira se ele está nessa fase de testes”, disse Brandt.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

 



Banco Central anuncia que lançará cédula de R$ 200

Nova cédula foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, e terá como personagem o lobo-guará. Previsão é que entre em circulação no final de agosto.
Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)

O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará.

De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.
Até a última atualização desta reportagem, o Banco Central ainda não tinha divulgado a imagem da nova cédula.
Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.
Impressão de cédulas

Neste mês, o governo teve um gasto extra de R$ 437 milhões para impressão de cédulas, com o objetivo de imprimir R$ 100 bilhões adicionais em dinheiro de papel.
De acordo com a área econômica, a crise do novo coronavírus foi um dos motivos para o aumento da procura. A pandemia levou as pessoas a “entesourarem” recursos em casa, ou seja, manter reserva em cédulas.
Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie.

www.reporteriedoferreira.com.br    G1