Procon-JP autua 31 postos por aumento antecipado do preço da gasolina

Em fiscalização aos postos de combustíveis da Capital desde a semana passada, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou 31 estabelecimentos para entrega das últimas notas fiscais de compra e venda do produto, que servirão de parâmetro para detectar se o reajuste no preço da gasolina de 7,11% anunciado pela Petrobras, e que está em vigor desde o último dia 9, está sendo aplicado de forma correta. O Procon-JP também está inspecionando o preço do álcool, que também sofreu reajuste (2,72%).

O Procon-JP vai analisar as notas fiscais e comparar com os preços coletados nas pesquisas comparativas realizadas nas semanas anteriores. “Como o aumento da Petrobras está em vigor desde o último dia 9 e alguns postos começaram a vender a gasolina com reajuste já na quarta-feira passada, um dia depois, estamos averiguando se a comercialização nas bombas é de estoque antigo”, explica o secretário Rougger Guerra.

O último levantamento de preços do Procon-JP para combustíveis foi realizado no dia 10 de julho em 106 postos da Capital e registrou que os preços do litro da gasolina comum para pagamento à vista estavam oscilando entre R$ 5,730 e R$ 6,090.

Coleta antecipada – O Procon-JP vai antecipar a coleta da pesquisa de preço dos combustíveis para esta terça-feira, 16, para continuar verificando se os índices de reajuste estão chegando de forma correta ao consumidor, que é de cerca de R$ 0,20. “Estamos atentos aos preços praticados no mercado de combustíveis e agiremos com o rigor da lei para punir quem aplicar aumento extemporâneo e/ou abusivo”, esclarece o titular do Procon-JP.

Gás de cozinha – O gás de cozinha também sofreu reajuste oficial no último dia 9, em torno de R$ 3. Também para monitorar o mercado desse produto, a Secretaria está realizando pesquisa comparativa esta semana. “O gás de cozinha é outro produto que monitoramos através dos levantamentos de preços, com coletas mensais. Caso seja detectado que está havendo aumento indevido nos preços do botijão de 13 quilos do produto, autuaremos a empresa no ato”, pontua Rougger Guerra.



Lei Seca; vários condutores são autuados  por embriaguez durante o primeiro mês do ano

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 207 condutores por dirigir sob efeito de álcool, durante o mês de janeiro. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (dia 1º) pela Divisão de Policiamento e Fiscalização do órgão.

De acordo com o balanço mensal, foram realizados 1.252 testes de bafômetro, que resultaram na apreensão de 139 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 47 veículos aos pátios do órgão. A operação ainda autuou 149 condutores em flagrante, pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ações intensificadas – Segundo o chefe da Divisão de Policiamento e coordenador da Lei Seca, coronel Rochester Vale, as fiscalizações foram intensificadas por conta do período de férias e dos eventos festivos próprios da estação, com o objetivo de continuar coibindo os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente ao que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante.

O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da CNH.



Procon-Jp autua Supermercados por produtos com data de validade vencida 

Procon-JP autua supermercados e apreende produtos com data de validade vencida. Foto: Secom-JP

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) segue com a fiscalização aos supermercados da Capital e esta semana emitiu quatro autos de infração e apreendeu 37 produtos com data de validade vencida, a exemplo de refrigerantes, frios, massa para tapioca, linguiça (10 quilos), frango congelado, presunto, carne de charque, biscoitos e alimento para gatos. A inspeção a estes estabelecimentos já confiscou, este ano, 259 itens.

O secretário Rougger Guerra informa que as inspeções vão continuar em vários segmentos do comércio para verificar, além do cumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19, a legislação que norteia a relação consumerista. “Estamos atentos a todas as irregularidades que porventura venham a ocorrer nos diversos segmentos da economia. Além dos supermercados, estamos nas ruas com a Operação Banco Saudável e seguimos fiscalizando as lojas do comércio em geral, bem como participando ativamente da Operação Previna-se, que está cuidando do cidadão pessoense diuturnamente, de domingo a domingo”.

Sobre as ações nos supermercados, o titular do Procon-JP esclarece que os fiscais, quando vão averiguar o cumprimentos dos decretos, verificam também a situação em que se encontram os alimentos, tanto em relação aos prazos de validade quanto ao acondicionamento, no caso de frios. “Quando constatamos que os alimentos estão com a data de validade vencida, nós fazemos as apreensões no ato e autuamos o estabelecimento. Esse tipo de problema é muito perigoso para a saúde do consumidor e não vamos contemporizar”.

Bancos – Quanto à operação Banco Saudável, Rougger Guerra esclarece que este mês foram lavrados autos e notificações, além das diligências. “Fazemos a inspeção rotineira da aplicação dos protocolos preventivos à Covid-19, mas também nossos fiscais avaliam se há o descumprimento do tempo de espera na fila. Alerto ao consumidor que também seguimos todas as denúncias que nos chegam através das redes sociais. Basta nos avisar que tomaremos as medidas cabíveis”.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015

Watsapp: 83 98665-0179 (Procon-JP na sua mão)

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