Governo anuncia MP com reajuste para os servidores federais e criação de novos cargos

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma medida provisória para conceder reajuste salarial aos servidores públicos a partir de janeiro de 2025. Os reajustes são resultados de acordos fechados nas mesas de negociações conduzidos em 2024. O Impacto no orçamento do próximo ano, segundo a ministra, é estimado em R$ 17,9 bilhões.

Os reajustes estão previstos para serem concedidos em duas etapas, janeiro de 2025 e abril de 2026. Para o próximo ano, é necessário, porém, a aprovação do Orçamento no Congresso. Para 2026, há um impacto estimado em R$ 8,5 bilhões. Foram formalizados 38 acordos ao longo do ano, que incluem todos os servidores ativos, os aposentados e também os pensionistas.

Segundo a ministra, com o processo de negociação, os concursos autorizados e a previsão de concurso para o ano que vem, o gasto com pessoal seguirá estável em torno de 2,6% do PIB, “que era basicamente o valor editado em 2022″.

“Portanto, a gente tem uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo, e ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, disse a ministra.

A MP, que está prevista para ser publicada na terça-feira (31/12) após sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), traz ainda alterações nas progressões das carreiras e criação de novos cargos. Atualmente, cerca de 30% das carreiras têm 20 níveis de progressão e, agora, o percentual passará para 86%.

Em relação aos novos cargos, a ministra anunciou 15.670 novos cargos, com duas novas carreiras, uma na área de Defesa e outra de Desenvolvimento Econômico, com remuneração inicial de R$ 9.711 e final de R$ 21.070.

Do total de novos cargos, houve uma transformação de 14.989 cargos que estavam vagos e obsoletos nesses novos postos. “Portanto, é sem impacto orçamentário, e estamos adequando esses cargos obsoletos para que se transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro”, reforçou a ministra.

Confira os novos cargos e vagas:
Analista de Tecnologia da Informação – 450 vagas
Analista de Infraestrutura – 150 vagas
Analista Técnico-Administrativo – 500 vagas
Diplomacia – 155 vagas
Ministério do Turismo – 30 vagas
Políticas e Justiça e Defesa – 750 vagas
Desenvolvimento Socioeconômico – 750 vagas
Funções e Cargos Comissionados – 1.955 vagas
Educação – Funções Comissionadas – 10.930 vagas

Conta de Luz: bandeira de janeiro se mantém verde e sem aumento de cobrança

De acordo com Aneel, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas

Por

Agência Brasil

|27/12/2024 18:57

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Conta de luz de janeiro segue em bandeira verde

A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025 . Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido à permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos:

de R$ 1,885 (bandeira amarela)
R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1)
R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

Anunciado reajuste nas tarifas do transporte intermunicipal e travessia hidroviária na PB

As novas tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2025

Anunciado reajuste nas tarifas do transporte intermunicipal e travessia hidroviária na PB (Foto: Reprodução/Governo da Paraíba)

O Diário Oficial do Estado da Paraíba deste sábado (28) publicou a Resolução CE Nº 023/2024, que aprova o reajuste de 6,1% nas tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, além da travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. As novas tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2025.

Motivações para o reajuste

O aumento foi aprovado pelo Conselho Executivo (CE), com base em diversos fatores, entre eles:

O aumento dos custos operacionais do transporte, como combustíveis e manutenção;
A necessidade de renovação da frota e melhoria na qualidade dos serviços prestados;
A garantia de segurança e conforto para os passageiros;
A manutenção do equilíbrio financeiro do sistema, evitando concorrência desleal entre os serviços urbanos e intermunicipais.

Novos valores das tarifas

As tarifas reajustadas foram detalhadas para diferentes categorias de serviços:

Serviço de características urbanas

João Pessoa – Alhandra: R$ 12,40
João Pessoa – Jacumã (Via PB-008): R$ 5,75
João Pessoa – Bayeux: R$ 5,20
João Pessoa – Cabedelo: R$ 5,40

Serviço de características rodoviárias

João Pessoa – Patos (ônibus executivo): R$ 104,30
João Pessoa – Conceição (ônibus executivo): R$ 164,65
João Pessoa – Campina Grande (ônibus executivo): R$ 41,20

Serviço hidroviário (travessia Cabedelo-Costinha)

Passageiro: R$ 2,10
Automóvel: R$ 21,20

Tarifas de utilização de terminais rodoviários

A Resolução CE Nº 024/2024 também foi publicada, estabelecendo os valores para a Tarifa de Utilização de Terminais Rodoviários. Para viagens intermunicipais, os valores variam de R$ 1,90 a R$ 5,70, dependendo da distância percorrida. Para viagens interestaduais, a tarifa será de R$ 7,60.

Impacto e expectativas

O reajuste, segundo o Governo da Paraíba, busca assegurar a continuidade e a qualidade do sistema de transporte intermunicipal e hidroviário, beneficiando milhares de passageiros que dependem desses serviços diariamente.

Lula deve decretar aumento de salário mínimo em 2025; veja o que muda

Segundo fontes do governo, aumento deve ser 7,5% acima da inflação

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Brasil Econômico

|26/12/2024 14:39

Reprodução

Cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 representa um aumento de 7,5%, acima da inflação, segundo fontes do governo.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (2020-2022), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação.

O cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a inflação do INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes (3,2%). No entanto, para conter despesas, a regra agora impõe um teto de 2,5% sobre o crescimento do PIB na composição do reajuste.

Com a nova metodologia, o salário mínimo seria de R$ 1.517, mas o governo deve arredondar o valor para R$ 1.518. Caso o teto de 2,5% não fosse aplicado, o valor seria de R$ 1.528, gerando uma diferença de R$ 10 por mês.

Impacto fiscal

A mudança visa limitar o aumento das despesas públicas, já que o salário mínimo serve como base para aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Cada R$ 1 de aumento representa um custo de R$ 392 milhões para o governo. Assim, com a nova regra, a economia projetada para 2025 é de cerca de R$ 4 bilhões.

Até 2030, o impacto acumulado da restrição no reajuste deve resultar em uma economia de R$ 110 bilhões, equivalente a um terço da meta total de economia pública no período, estimada em R$ 327,1 bilhões.

O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além dos trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas como o BPC também dependem desse valor.

O Dieese alerta que a limitação ao aumento real do salário mínimo pode trazer impactos negativos à economia.

“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º trimestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico”, avalia a entidade.

Os efeitos da medida serão sentidos no curto prazo, influenciando a renda disponível das famílias e, consequentemente, o consumo e o poder de compra dos brasileiros.

Anunciados novos incentivos e aumento para servidores da saúde na Paraíba

A medida beneficia mais de 9 mil servidores da SES, que já receberão os incentivos financeiros a partir de novembro

Anunciado novo concurso com 4,4 mil vagas na Paraíba; saiba mais

Anunciados novos incentivos e aumento para servidores da saúde na Paraíba (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou o processo de adequação à Lei nº. 13.272/24, implementando o Incentivo de Desempenho e o Incentivo de Atividades Especiais para servidores das Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS. A medida beneficia mais de 9 mil servidores da SES, que já receberão os incentivos financeiros a partir de novembro.

Além da implementação dos incentivos, a SES divulgou um aumento nos valores dos plantões SUS, conforme a Lei nº. 13.273/24. O secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Reis, destacou que essa ação visa beneficiar todas as categorias, incluindo desde o pessoal administrativo até os médicos plantonistas. “Os valores dos plantões passarão de R$ 180 para até R$ 320, dependendo do nível e da categoria, podendo atingir até R$ 1.600 em plantões de finais de semana”, afirmou o secretário.

Reis ressaltou que essas medidas seguem as normatizações estaduais assinadas neste ano, garantindo o cumprimento das leis e o fortalecimento dos serviços de saúde. “Tudo entra em conformidade com as normatizações do governo, para valorizar a produção em cada unidade de saúde”, explicou. A readequação será feita de forma gradual, iniciando este mês com as unidades de assistência da rede estadual e, no próximo mês, beneficiando também os servidores da área administrativa.

Procon-JP autua 31 postos por aumento antecipado do preço da gasolina

Em fiscalização aos postos de combustíveis da Capital desde a semana passada, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou 31 estabelecimentos para entrega das últimas notas fiscais de compra e venda do produto, que servirão de parâmetro para detectar se o reajuste no preço da gasolina de 7,11% anunciado pela Petrobras, e que está em vigor desde o último dia 9, está sendo aplicado de forma correta. O Procon-JP também está inspecionando o preço do álcool, que também sofreu reajuste (2,72%).

O Procon-JP vai analisar as notas fiscais e comparar com os preços coletados nas pesquisas comparativas realizadas nas semanas anteriores. “Como o aumento da Petrobras está em vigor desde o último dia 9 e alguns postos começaram a vender a gasolina com reajuste já na quarta-feira passada, um dia depois, estamos averiguando se a comercialização nas bombas é de estoque antigo”, explica o secretário Rougger Guerra.

O último levantamento de preços do Procon-JP para combustíveis foi realizado no dia 10 de julho em 106 postos da Capital e registrou que os preços do litro da gasolina comum para pagamento à vista estavam oscilando entre R$ 5,730 e R$ 6,090.

Coleta antecipada – O Procon-JP vai antecipar a coleta da pesquisa de preço dos combustíveis para esta terça-feira, 16, para continuar verificando se os índices de reajuste estão chegando de forma correta ao consumidor, que é de cerca de R$ 0,20. “Estamos atentos aos preços praticados no mercado de combustíveis e agiremos com o rigor da lei para punir quem aplicar aumento extemporâneo e/ou abusivo”, esclarece o titular do Procon-JP.

Gás de cozinha – O gás de cozinha também sofreu reajuste oficial no último dia 9, em torno de R$ 3. Também para monitorar o mercado desse produto, a Secretaria está realizando pesquisa comparativa esta semana. “O gás de cozinha é outro produto que monitoramos através dos levantamentos de preços, com coletas mensais. Caso seja detectado que está havendo aumento indevido nos preços do botijão de 13 quilos do produto, autuaremos a empresa no ato”, pontua Rougger Guerra.

Preço do botijão de gás de cozinha fica R$ 5 mais caro na Paraíba a partir desta terça-feira (9)

O preço do botijão de gás de cozinha (GLP) ficará R$ 5 mais caro para o consumidor final a partir desta terça-feira (8), de acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba. A Petrobrás anunciou nesta segunda-feira (8) o aumento nos preços do GLP e da gasolina.

O aumento no preço da gasolina anunciado pela Petrobras foi de R$ 0,20 no litro a partir também desta terça. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindepetro), no entanto, não há, ainda, um posicionamento sobre o preço final ao consumidor nos postos paraibanos.

Segundo o sindicato, será preciso aferir o comportamento das distribuidoras e o valor que eles repassarão aos postos para se saber o impacto que terá no bolso do consumidor.

O anúncio feito pela Petrobrás sobre o preço do gás de cozinha foi de que ele subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

Comerciários ganham reajuste dos salários acima da inflação, na Paraíba

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Imagem ilustrativa (Foto: reprodução)

Os comerciários conseguiram, nesta quarta-feira (31), fechar o reajuste salarial da categoria em 2024. O valor do novo piso será de 5,03%, chegando aos R$ 1.586,00, com data retroativa ao dia 1º deste mês. o

O Sindicato dos Comerciários da Grande João Pessoa (Sinecom) afirmou que o reajuste ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Com isso, o novo piso salarial representa um ganho real de 1,33%.

Além do reajuste salarial, o Sinecom informou que foram renovadas cláusulas sociais da categoria, como data base (1º de julho); o dia do Comerciário, o Natal e o Ano Novo.

Confira abaixo como ficaram as cláusulas econômicas dos comerciários:

Piso da categoria de João Pessoa e Região Metropolitana – R$ 1.586,00;
Piso do interior, embaladores e empacotadores – R$ 1.539,00;
Domingos e feriados – R$ 63 + vale transporte + um dia de folga para
cada domingo e feriado trabalhado;
Vale alimentação – R$ 9,80 (líquido).

Prefeito e vereadores de Alhandra aumentam próprios salários e vão receber entre R$ 10 mil e R$ 25 mil

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução)

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal que concede aumento de remuneração para ele e os vereadores. O reajuste fará com que eles ganhem entre R$ 10 mil e R$ 25 mil a partir de janeiro de 2025.

Atualmente, os vereadores recebem R$ 7,5 mil. Com o reajuste, eles vão ganhar mensalmente R$ 10,2 mil. Já o presidente da Câmara passará a receber R$ 15,3 mil, contra os atuais R$ 10 O próximo gestor da cidade que assumir o comando da Prefeitura vai receber R$ 25 mil. A remuneração atual é de R$ 20 mil.

Confira abaixo o reajuste do prefeito e vereadores

Governo Lula propõe reajuste de 43% a professores federais

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram uma nova proposta para os docentes de institutos e universidades federais. Os aumentos de salário vão de 23% a 43% até 2026, considerando o reajuste de 9% já garantido em 2023 pelo governo Lula, depois de seis anos sem reajuste. Dessa forma, o salário inicial de um docente passaria de R$ 9.916 (salário em abril de 2023) para R$ 13.753. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, iria de R$ 20.530 (abril de 2023) para R$ 26.326.

Benefícios – O governo federal já garantiu outros benefícios. Os auxílios já tiveram aumento na ordem de 118% (auxílio-alimentação) e 51% (auxílio-creche e auxílio-saúde).

A proposta apresentada prevê pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 e maio de 2026. Prevê, ainda, uma reestruturação de classes e padrões da carreira docente, com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior na entrada e maior atratividade. Os steps de progressão passariam de 4% para 4,5% em 2025; e para 5% em 2026. O padrão C1 passa de 5,5% para 6%. O controle de ponto e frequência seria padronizado entre professores do magistério superior e professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT).

Mesa de negociação – A proposta traduz o empenho do MEC e do MGI pela valorização da carreira dos professores federais. Os dois ministérios se reuniram na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, para discutir as carreiras e os reajustes dos professores de universidades e institutos federais. A mesa de negociação dos servidores técnico-administrativos será em 21 de maio.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, vem assegurando o compromisso do MEC em defender a valorização dos profissionais da educação. “Estive pessoalmente no MGI, no início da manhã, para debater a proposta a ser apresentada aos docentes. Estamos empenhados em garantir que os nossos educadores e servidores técnico-administrativos tenham a devida valorização”, concluiu.

Também participaram da reunião a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; o secretário-executivo adjunto, Gregório Grisa; o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; e a equipe de Gabinete do Ministro.

Pelo MGI, estavam presentes a secretária-executiva Cristina Kiomi Mori; o secretário-executivo adjunto Adauto Modesto; o secretário de Relações do Trabalho, José Feijó; a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Meri Lucas; o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso; e o assessor Bráulio Cerqueira.

Atualmente, existem 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento para servidores federais, além de tratativas para a abertura de mais 11, até junho.

No final de abril, após acordo com as entidades, o governo concedeu: reajuste de 51% no auxílio-alimentação, passando de R$ 658 para mil reais; aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde); e acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche). 