Os Auditores Fiscais, da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa decidiram, em Assembléia Geral Extraordinária, suspender todos os serviços prestados nos próximos dias 12 e 13 desse mês, como forma de protesto pela falta de diálogo com relação a política salarial da categoria.

De acordo com nota enviada à imprensa pelo presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (SINDIFIM),José Bráulio Nóbrega de Oliveira, a “quebra de harmonia no relacionamento do Fisco com o Executivo municipal levou a Categoria de Auditores da Secretária da Receita do Município de João Pessoa, SEREM, a realizarem, só este ano, duas Assembleias Gerais Extraordinárias para discutirem a Política Salarial da Categoria”.

Os Auditores alegam que cumpriram as metas executivas impostas pela SEREM nos períodos compreendidos entre 2023/2024 e 2024/2025. Além do “cumprimento de outra meta Extraordinária e voluntária, apresentada pelo Secretário da Receita, com o apoio das Entidades, fundamentada na imperiosa necessidade de elevação da receita própria, visando ampliar o coeficiente de participação do município de João Pessoa, quando da distribuição do IVA que se dará a partir de 2029 e perdurará até 2079”, diz a nota..

Embora tenham sofrido a decepção pelo não pagamento dos reajustes devidos em janeiro de 2024 e janeiro de 2025, os agentes fiscais trouxeram resultados surpreendentes. “Mesmo tendo cumprido todas as metas estabelecidas, o Fisco municipal vem se debruçando e trabalhando a todo vapor, trazendo resultados surpreendentes de arrecadação já nestes primeiros meses de 2025, além é claro da extraordinária arrecadação do ano de 2024 que elevou a receita tributária do município de João Pessoa para um número recorde de receita própria! É imperioso destacar que só com esse esforço de 2024, já assegurou ao Município de João Pessoa o equivalente a mais de quinhentos milhões de reais de repasse do futuro IVA”.

De acordo com a nota assinada pelo presidente do Sindifim, a grande preocupação das entidades da classe é com a desmotivação da categoria daqui para frente nos exercícios de 2025 e 2026, anos cruciais para a consolidação do coeficiente do IVA. “Em entendimentos entre as entidades e a direção da SEREM, ambos projetavam um acumulado de mais de um bilhão e quinhentos milhões de reais em repasses do IVA, a partir de janeiro de 2029, que somados as demais receitas do Município se constituam na redenção econômica da Cidade de João Pessoa”.

Segundo Bráulio Nóbrega, “todo esse esforço, resiliência e comprometimento com espírito republicano, ainda assim não foi suficiente para comover e motivar os dirigentes municipais no sentido de corresponderem com a contrapartida necessária e justa a que legalmente o Fisco tem direito”.

Por fim a nota do Sindfim diz acreditar em um acordo para evitar prejuízos à sociedade pessoense. “As Entidades ainda acreditam na força da diplomacia e que os entendimentos prosperem e prevaleça o mesmo espírito público em defesa de nossa cidade. Contudo, diante do exposto, conforme decisão tomada em assembleia, ocorrida em 12.03 do corrente ano, comunicamos a todos que interessarem que a categoria fará mobilizações nos dias 12 e 13.05.2025, suspendendo todos os serviços prestados pelos Auditores Fiscais, no âmbito da Secretaria da Receita Municipal( SEREM)”, finaliza a nota.

Decreto Municipal publicado no Diário Oficial deste sábado, 17, pelo prefeito Léo Bandeira (Solidariedade), flexibiliza várias atividades na cidade, dentro dos protocolos de enfrentamento à covid 19. O gestor acompanhou em quase sua totalidade o Decreto Estadual nº 41.431, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (15), pelo governador João Azevedo.

Com o novo decreto municipal, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar das 6h às 24h com ocupação de 50% da capacidade do local, devendo haver um distanciamento entre as mesas de, no mínimo 1,5m, sendo obrigatório a disponibilidade de álcool em gel em cada uma delas, devendo, sempre que possível, prestigiar as áreas livre e abertas,

O novo decreto, no entanto autoriza nesses lccais a presença de até 02 (dois) músicos no palco, devendo obedecer aos protocolos de segurança sanitária. Já no comércio, os estabelecimentos no período entre 17 a 31 de julho do ano em curso poderão funcionar das 6h  até as 23h, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social.

Igreja

O decreto municipal se Lucena que estabelece nova medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pela covid 19, libera, independente de horário, a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais, com ocupação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local.

Eventos sociais e corporativos também estão liberados, assim como funcionamento de cinemas, circos, teatros e parques, com 30% por cento da capacidade, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, uso obrigatório de mascara e álcool 70 %, aferição da temperatura corporal na entrada, além de outros protocolos elaborados pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de Lucena/PB.

Retorno das aulas

Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal, em todo território de Lucena-PB, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.

O novo decreto da Prefeitura de Lucena está em vigor no período no período de 17 a 31 de julho de 2021.

www.reporteriedoferreira.com.br