A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu pela primeira vez na história do legislativo suspender o recesso parlamentar do mês de julho. A decisão foi tomada nesta terça-feira, (9), durante sessão extraordinária remota, diante do estado de calamidade pública decretado no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para permanecer apreciando matérias importantes para o povo da Paraíba. Eles aprovaram o projeto de resolução 225/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que mantém as atividades da ALPB e institui o plano estratégico de atuação e acompanhamento permanente contra a Covid-19. É a primeira vez na história do parlamento paraibano que o recesso parlamentar de julho é suspenso.

“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Desde 1835, quando ainda era Assembleia Provincial, não há informações de que ocorreu a suspensão do recesso parlamentar, previsto no regimento da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o professor e historiador, Roberto Jorge, um dos idealizadores do Memorial da ALPB, o que existe como registro são adiamentos das atividades. “Por exemplo, no ano de 1855 o retorno dos trabalhos da Assembleia provincial foi adiado de 1º de agosto para o início de outubro, único momento em que se registrou alteração na data do recesso”, destacou.

Os parlamentares destacaram que a Assembleia da Paraíba  vai permanecer oferecendo respostas rápidas, porém os trabalhos, por enquanto, continuarão acontecendo de forma remota, para a segurança da população e dos servidores. “Vamos continuar elaborando leis que ajudem a minimizar os danos causados pela pandemia aos paraibanos. É nosso compromisso”, destacou o líder da bancada de situação, Ricardo Barbosa.

Desde o início do isolamento social no Estado, em 17 de março deste ano, a ALPB vem elaborando, debatendo e aprovando medidas por meio de encontros por videoconferência. Em menos de três meses de sessões remotas, os deputados já aprovaram mais de 1.300 matérias.”A Assembleia da Paraíba tem cumprido seu papel e o nosso sentimento é de solidariedade. Suspender o recesso significa que estaremos de plantão para qualquer tomada de decisão urgente e emergencial. A ALPB dentre todas as instituições tem dado ritmo as ações mais concretas em defesa da sociedade”, disse Raniery Paulino.

O projeto aprovado pelos parlamentares, determina ainda, que as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, constituída através do Ato do Presidente Galdino nº 15/2020, serão desempenhadas ininterruptamente e terão  prioridade no desempenho de suas atividades.

Também poderão ser realizadas durante o período, reuniões de Frentes Parlamentares e Sessões Especiais, desde que o tema objeto do Ato de Convocação esteja relacionado com ações de combate aos efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.

Diante da possibilidade de redução do duodécimo em cerca de 7,7%, a Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu na tarde de hoje uma nota na qual admite a necessidade de promover cortes na folha de pessoal, com exonerações de servidores comissionados e comprometimento do pagamento de salários de servidores efetivos. Segundo a nota emitida pela Casa Epitácio Pessoa, as medidas seriam inevitáveis porque “quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento”. A redução no repasse do duodécimo dos poderes seria efetuada já em abril, mas depois de apelos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba, o governador adiou para maio.

O ofício encaminhado aos representantes de cada um dos poderes citava a queda nas receitas como justificativa para essa redução. De acordo com os números oficiais, houve queda de 20,7% nas receitas neste mês em relação ao mesmo período de 2019. A expectativa é que mesmo com a recomposição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) prevista para maio, a queda das receitas totais será de 10,5% em relação ao ano passado.

Confira a íntegra da nota da Assembleia Legislativa da Paraíba:

Diante do anuncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, tendo como justificativa a eminente queda na arrecadação aos cofres do Estado, por conta das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece:

– Que apoia todas as medidas que o Governo do Estado tem adotado para conter a epidemia na Paraíba, tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas para o enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão amenizando os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença.

– Que nos últimos cinco anos, a Assembleia, assim como todos os demais Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenha continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes, que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem, em todo esse período, o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações.

– Que o duodécimo, que é repassado a Assembleia Legislativa, tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da Folha de Pessoal, já que, como mencionado acima, durante cinco anos não houve aumento neste repasse, mas, em igual período, houve aumento natural das despesas, dentre elas, reajustes aos servidores desta Casa.

– Que a Assembleia Legislativa da Paraíba assumiu a despesa com o recolhimento do INSS patronal sobre a Folha de Pagamento, que historicamente (há mais de 30 anos) era pago pelo Executivo, o que acarretou num incremento de cerca de R$ 2,5 milhões por mês nas despesas do Poder Legislativo da Paraíba.

– Dito isso, é com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento.

– Esperamos que, com diálogo, ajuda mútua, respeitando a legalidade e as instituições públicas, possamos construir alternativas para combater o vírus e seus desdobramentos econômico e social, sem inviabilizar, contudo, o trabalho dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, anunciou, neste sábado (18) a prorrogação da suspensão das atividades da Casa até o dia 5 de maio, por conta da pandemia do coronavírus, seguindo a prorrogação do decreto do Governo do Estado e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em manter o isolamento social.

Adriano também realizou uma live na tarde hoje onde confirmou a realização de mais uma sessão remota, na próxima quarta-feira (22), quando serão apreciados os projetos de Lei, de autoria do presidente e dos Ricardo Barbosa, Estela Bezerra e Lindolfo Pires, que determinam a redução nas mensalidades das instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior, bem como das escolas de cursos preparatórios e profissionalizantes.

“É uma questão polêmica, mas não faz sentido os pais continuarem pagando por algo que não está sendo oferecido. Sem aulas, as escolas diminuem seus gastos e precisam repassar isso para aqueles que se esforçam para pagar mensalidades de escolas e faculdades”, afirmou Adriano Galdino.

Após um debate inicial entre os parlamentares, a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Casa realizou uma reunião remota com professores, pais de alunos, donos de escolas e também os deputados. Na ocasião, foram ouvidos os anseios dos pais e tudo o que as escolas estão planejando para cumprir o cronograma obrigatório de aulas.

Ainda durante a live, Adriano Galdino elogiou as ações realizadas pelo Governo do Estado para prevenir e combater o coronavírus. Entre as ações futuras, o presidente da ALPB citou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, sob pena de aplicação de multa para aqueles que não obedecerem essa determinação. “É uma iniciativa muito importante, para a segurança de todos. Isso já vem sendo feito em alguns estados do Brasil e a Paraíba, mais uma vez, está mostrando determinação e organização nesse combate”, avaliou.

Fiscalização de recursos

Adriano Galdino também destacou a criação de uma comissão, formada por alguns deputados da Casa, para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos extraordinários, recebidos pelas prefeituras, que decretaram estado de calamidade pública, para as ações de combate ao novo coronavírus. “Os recursos e o estado de calamidade pública dão mais mobilidade e rapidez aos prefeitos na implementação de políticas públicas durante a pandemia. Mas, é preciso ter um Plano de Contingência para que o dinheiro seja usado de maneira efetiva”, explicou.

O presidente ressaltou que a comissão terá como finalidade maior auxiliar os prefeitos e o uso dos recursos. “Não estamos aqui para fazer guerra política ou ideológica. O momento é de juntarmos as forças contra o coronavírus, e todos os prefeitos são fundamentais nesse processo”, completou.

Desde a paralisação das atividades presenciais da ALPB, Adriano Galdino vem realizando uma série de lives em suas redes sociais. O intuito é se aproximar ainda mais da população, ouvindo suas necessidades para, então, planejar ações benéficas para o estado durante a pandemia.

O uso de máscaras será obrigatório na Paraíba. O governador João Azevêdo anunciou nesta quarta-feira (15) que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tornando obrigatório o uso de máscaras para circular nas ruas. Quem não obedecer será multado.

“Vamos apresentar um projeto à Assembleia estabelecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras, em locais públicos, sob pena, de não utilização, de aplicação de multa, como tá acontecendo em alguns estados no Brasil”, disse o governador.

“As pessoas precisam ter consciência de que é necessário se proteger e proteger os outros”, ressaltou o governador.

João Azevêdo disse que num primeiro momento será dado um prazo para que as pessoas possam adquirir ou fabricar sua máscara caseira, de tecido.

Sobre as multas para quem não utilizar a máscara, o governador não detalhou como será feita a fiscalização.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta quarta-feira (15) novos decretos de Calamidade Pública e de emergência encaminhados por mais 41 municípios paraibanos em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas) votaram contra os decretos.

Na semana passada a ALPB aprovou 164 decretos de Calamidade Pública e de emergência encaminhados à Casa pelos municípios paraibanos, em virtude da pandemia.

Com a homologação dos novos decretos hoje, chega a 205 o número de cidades onde foi decretada calamidade pública.

Os projetos que reduzem o impacto social provocado pela pandemia do coronavírus.O estado de calamidade pode perdurar até o dia 31 de dezembro.

A aprovação dos decretos de calamidade pública vem acontecendo durante sessões extraordinárias, realizada de forma remota.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, por vídeoconferência, o decreto legislativo do Poder Executivo reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado.

Com a aprovação do decreto, o governo passa a ter flexibilidade para gerir os gastos públicos, com o objetivo de implementar políticas públicas de combate ao Covid-19.

O decreto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que enfatizaram que o momento é de união, de juntar esforços para combater a crise provocada pelo coronavírus. Eles também conclamaram a população a permanecer em casa, para evitar a propagação do vírus.

O governador João Azevêdo enviou uma mensagem agradecendo a todos os parlamentares e ressaltou o comportamento humano de todos na luta contra o coronavírus. A mensagem do governador foi lida pelo deputado Ricardo Barbosa.

A medida autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.

A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Sessão online

Foi a primeira sessão remota da história do legislativo paraibano. A realização da sessão 100% online foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB.

O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto de Calamidade no sábado (21) e diante da urgência da apreciação e votação da matéria, os parlamentares realizaram sessão extraordinária hoje, virtual, quando aprovaram o decreto.

Atendendo a recomendação da OMS e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que pode ser convocada sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

O presidente Adriano Galdino destacou que a Assembleia vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas desenvolvidas pela Comunicação da Casa, e agora realizando sua primeira sessão remota para aprovar o decreto de Calamidade.