A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.248/2021, que dá o nome do senador José Maranhão à nova avenida que será construída em João Pessoa, ligando os bairros do Altiplano e Cidade Universitária. A homenagem foi proposta pelo governador João Azevêdo em projeto enviado à ALPB.

O projeto aprovado denomina a nova avenida como sendo ‘Avenida Governador José Targino Maranhão’ (Governador Zé Maranhão). Ela vai interligar o Altiplano Cabo Branco à Cidade Universitária nas imediações do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

A nova avenida será importante para a mobilidade urbana da cidade de João Pessoa, ampliando a malha viária urbana e diminuindo o tempo de deslocamento entre bairros. José Maranhão foi deputado estadual por quatro mandatos, foi por três vezes eleito para a Câmara Federal, foi vice-governador e governador da Paraíba.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta sexta-feira (23), o debate: Mulher com deficiência e feminismo – a luta por reconhecimento. A discussão foi proposta pela deputada Cida Ramos e contou com a participação mulheres que possuem algum tipo de deficiência, que discutiram os desafios profissionais, sociais e afetivos que enfrentam.

A roda de diálogo aconteceu de forma virtual e reuniu professoras, políticas, ativistas, donas de casa, entre outras. A deputada Cida Ramos destacou que o movimento feminista precisa se aproximar das mulheres com deficiência, pois trata-se de um caminho de mão dupla, que precisa se estreitar para que possam ser ecoadas as vozes que vêm de todos os municípios. A deputada avaliou que as mulheres com deficiência querem estar nas discussões, querem participar dos debates e ter voz nos movimentos feministas.

“Estamos fazendo história, estamos ocupando um espaço fundamental na história das pessoas com deficiência, que é o espaço da política, o espaço de discutir políticas públicas, pois a política é algo que interessa,  que diz respeito e que deve ser ocupada pelas mulheres e homens com deficiência e meu papel é o de trazer mais mulheres com deficiência para a política”, argumentou a deputada.

Cida acrescentou ainda que as verdadeiras limitações se encontram, na verdade, no poder público, na ausência de planejamento de uma cidade, de um estado e de um país, que acolha os deficientes. “O lugar da mulher, especialmente da mulher com deficiência, é onde ela quiser estar. A nossa deficiência não determina quem somos. Nós queremos uma João Pessoa e todos os municípios do estado acessíveis e inclusivos”, concluiu a deputada.

Em sua fala, a advogada Mércia Morais, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB e coordenadora do Movimento de Mulheres com Deficiência da Paraíba (MUDE), defendeu a proteção às mulheres com deficiência, especialmente em relação ao assédio e violência. “Quando se é criança com deficiência, somos apenas crianças. A deficiência não aparece. Mas, quando crescemos, além das dificuldades enfrentadas por sermos mulheres, ainda precisamos lutar contra o preconceito a pessoas com deficiência”, disse.

Mércia revelou que, além dos desafios e limitações trazidos pela deficiência, ainda foi vítima de assédios e, através de seu trabalho, identificou essa realidade em outras mulheres e reforçou a importância de denunciar casos de violência. “Eu sofri muito assédio e, conversando com outras mulheres com deficiência, percebi que é uma realidade de todas. Alguns homens nos encaram como escravas. E, com essa situação prisioneira, muitas mulheres com deficiência sofrem, mas não conseguem denunciar”, revelou a advogada.

A presidenta do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Paraíba, Suzy Belarmino, destacou que o feminismo ainda não se apoderou das questões das mulheres com deficiência, ao mesmo tempo em que as mulheres com deficiência, por manterem o foco em suas lutas, não se aproximam do feminismo. Desta forma, na avaliação de Suzi, é necessário que as duas agendas de luta se unam para traçar políticas públicas em comum a ambas. “Precisamos de mais mulheres com deficiência no movimento feminista e que o movimento feminista chegue até nós também”, sugeriu a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Paraíba.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba debateu em audiência pública, nesta sexta-feira (9), a inclusão de novos grupos e novas categorias profissionais na lista de prioridade da vacinação contra o covid-19 na Paraíba. Com a presença de autoridades da saúde e representantes trabalhistas, os deputados discutiram o Projeto de Lei 2.111/2020 visando incluir na aplicação do Plano Nacional de Imunização (PNI) modalidades profissionais que encontram-se mais expostas à contaminação.

O texto, de autoria do deputado João Gonçalves, prevê que, na vacinação contra a covid-19, assim como já estabelecido no PNI, sejam vacinados os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a doença, em seguida os idosos. Na sequência, pessoas com comorbidade, de acordo com o Ministério da Saúde.

A lista de prioridades, ainda segundo o PL, atenderia também professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas, além de profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.

A audiência, que aconteceu por videoconferência, foi presidida pelo deputado Dr. Taciano Diniz. Segundo ele, durante sua tramitação na Casa de Epitácio Pessoa, o PL recebeu várias emendas de outros deputados incluindo os seguintes grupos como prioridades:

Pessoas com deficiência permanente grave, trabalhadores de transporte coletivo, profissionais de segurança pública, coveiros, entregadores por aplicativo, taxistas, mototaxistas, motoristas por aplicativo, trabalhadores de farmácias e drogarias, oficiais de Justiça, profissionais do SUAS e dos INSS, representantes de laboratórios de medicamentos, frentistas de postos de combustíveis, odontólogos, estudantes da área da saúde que estão atuando em hospitais, UPAS’s e PSF’s, profissionais do saneamento básico, ciganos, doadores de sangue e alunos do curso de medicina no último ano.

“Precisamos entender que não dá para colocar todas as classes de trabalhadores como prioritários, caso contrário, voltaremos ao que já existe”, ponderou Taciano Diniz. O parlamentar ressaltou que todos os grupos de trabalhadores são importantes, porém, o principal problema em todo o país é a indisponibilidade de vacina contra a covid-19.

A secretária Executiva de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, explicou que todo o grupo prioritário foi detalhado no Plano Nacional de Imunização e que é preciso cumprir de acordo com o que foi estabelecido. Segundo ela, na Paraíba, o que vem sendo feito é a divisão por faixas etárias, dentro dos grupos estabelecidos, para conseguir organizar as filas e evitar aglomeração, além de garantir a imunização para todos. “Assim, temos conseguido realizar um bom trabalho de imunização, com a Paraíba sendo o estado com mais idosos vacinados. A média geral brasileira é de 60%, acima de 60 anos, e nós estamos com 87% desse público vacinado”, argumentou Renata.

Com o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, liderada pelo secretário Geraldo Medeiros, a deputada Pollyanna Dutra se colocou contra qualquer alteração no cronograma do órgão para a vacinação dos paraibanos e lembrou que a Paraíba é destaque nacional como o estado que mais vacina a população de 70 a 79 anos, e o quarto do Brasil que mais vacina a população de maneira geral. “O que cobrar desse Estado que está fazendo a sua parte? O SUS é hierarquizado e organizado. Cabe interferência mesmo assim? Cabe. Acontece que a Secretaria de Saúde está fazendo a sua parte e não cabe ao parlamento, nesse momento, interferir nesse trabalho que vem dando certo aqui na Paraíba”, opinou a deputada.

O deputado João Gonçalves, autor do projeto, destacou que todas as emendas, assim como sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas até a próxima semana, quando a matéria será levada ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa para ser apreciada pelos demais parlamentares.

Participaram da audiência os deputados Cida Ramos, Dra Paula, Dr. Érico, Galego Sousa, Janduhy Carneiro, João Gonçalves, Pollyanna Dutra e Wilson Filho; o secretário executivo de Estado da Saúde, Daniel Beltrammi; a presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino; a gerente de suporte administrativo da CAGEPA, Gicelli Alcântara; o presidente da FAMUP, George Coelho; o secretário do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Cabedelo, Francisco Urtiga; o secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Raul; o secretário de Saúde de Bayeux, Nelson Soares; o secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna; a secretária de Saúde de Itaporanga, Adirliany Soares e o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcante.