Filho de ministro do STJ é nomeado por Lula para vaga no TRF-1
Eduardo Filipe Alves Martins já foi investigado pela Operação Lava Jato e contou com apoio do Gilmar Mendes
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iG Último Segundo
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Ricardo Stuckert/Divulgação
Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última sexta-feira (8) a nomeação de dois advogados para vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª região . Os nomeados são Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim .
Eduardo Alves Martins é filho de Humberto Martins , ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ligado à família do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL).
Os novos desembargadores faziam parte de uma lista elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vão preencher o quinto constitucional, que demanda que os tribunais federais tenham um quinto de sua composição composta por juízes de outros ramos da magistratura e do Ministério Público . Os eleitos já foram investigados pelo Ministério da Justiça , durante a gestão de Flávio Dino .
Eduardo Martins , além de filho de ministro do STJ, é próximo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contou com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
O novo desembargador também foi alvo da Operação Lava Jato em setembro de 2020, acusado de tráfico de influência em uma negociação de R$ 40 milhões em honorários com a Fecomércio do Rio de Janeiro, onde Eduardo faria interferência nas decisões do pai. Entretanto, a investigação foi arquivada em 2021 após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de bacharel em direito, Martins é especialista em direito tributário e mestrando em gestão pública.
Flávio Jaime de Moraes Jardim também contou com um apoio importante, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes .
Flávio trabalhava no escritório de advocacia “Sergio Bermudes”, que conta com Guiomar Mendes, esposa do ministro do STF, no seu quadro de advogados. Segundo o Estadão , esse escritório é um dos mais importantes do país e tem interesse no TRF-1.
Além de advogado, Flávio Jaime já foi assessor do ministro do STF Marco Aurélio Mello, entre os anos de 2006 e 2009, além de ter ocupado o cargo de assessor da Presidência do TSE, também em 2006.
Lira diz a Lula o que fará com o pedido de impeachment
Os dois se encontraram e conversaram sobre o tema
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Lula cumprimentando Arthur Lira
A conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no encontro da última quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, rendeu muitas trocas de informações e a definição dos rumos do pedido de impeachment.
Segundo pessoas presentes no encontro e que conversaram com o Último Segundo, Lula não tocou no assunto do pedido de impeachment, que foi protocolado por parlamentares de oposição nesta quinta-feira (22). Mas, antes do fim do happy hour, Lira decidiu falar sobre o tema.
Lira confirmou para Lula o que ele já havia dito a deputados petistas. O pedido será arquivado sem passar por comissões ou ir ao plenário para votação. O presidente da Câmara avisou Lula que segue comprometido com o projeto do governo federal de apaziguar os ânimos entre os poderes para tocar o país, focando na melhora da economia.
A afirmação, no entanto, ocorreu depois que Lula garantiu que seguirá com as negociações e manterá a distribuição de cargos de escalão baixo para o Centrão, quase todos controlados pelo próprio Lira. Além disso, o presidente da Câmara deu a garantia de que não tocará pauta bomba nas sessões em 2024.
Mesmo assim, Lira será pressionado nas próximas semanas porque os parlamentares de oposição já conseguiram 140 assinaturas pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Lula. O pedido se baseia no fato de que o presidente teria comparado os ataques de Israel a faixa de gaza ao holocausto.
Lula, em contrapartida, teria respondida a Lira que não tem preocupação com o tema e que confia na palavra do presidente da Câmara com temas sensíveis deste nível.
Arthur Lira lava as mãos sobre Bolsonaro: ‘Congresso não pode fazer nada’
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de desfilar na Marquês de Sapucaí na madrugada desta segunda-feira (12), o político disse que o Congresso ‘não pode fazer nada’.
“Isso é com a Polícia Federal e com a justiça. Vamos deixar que elas corram dentro da normalidade jurídica. Não tem nenhuma postura que o Congresso possa fazer após ações da PF. Tem as ações políticas e jurídicas do Congresso, leis que são votadas para arrumar as situações”, disse o deputado federal em entrevista à revista Veja.
Segundo Lira, a “polarização no Brasil faz muito mal, seja de qualquer lado”. “A principal fonte da democracia são os partidos políticos. Eles não podem ser maculados. A gente espera que como em outras investigações, do PT e de outros partidos políticos, não foram, o PL agora não tem que responder por atos individuais. A democracia requer partidos fortes”, afirmou.
O político desfilou pela escola de samba Beija-Flor, que teve como enredo “Um delírio de Carnaval na Maceió de Rás Gonguila”.
“Hoje, Maceió está sendo representada aqui na Sapucaí pelo enredo da Beija-Flor. Este é um momento histórico para nossa capital e para o estado de Alagoas. […] Que privilégio ter nossa história sendo contada pro mundo. Muito orgulho da nossa terra! Nossa energia é explicável!”, escreveu Lira em uma publicação no Instagram.
Lula inicia 2º semestre de olho em articulações e ‘calmaria’ na Câmara
Petista quer tranquilidade em aprovação de pautas e já prepara minirreforma ministerial para abarcar Centrão no Planalto
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João Vitor Revedilho
Leticia Martins
Canal Gov – 25/07/2023
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma negociações para formar base sólida na Câmara dos Deputados
A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) deve agitar os corredores de Brasília, com foco no Centrão, que entrou na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar a articulação na Câmara dos Deputados. O petista disse a interlocutores que quer iniciar o segundo semestre com o ‘pé direito’ e com mais tranquilidade para aprovar pautas de interesse do Palácio do Planalto.
Os primeiros seis meses de mandato de Lula foram de sustos e crises contidas com a interferência do presidente nas articulações. Com um Congresso mais à direita, a cúpula petista encontrou dificuldade em formar uma coalizão, teve derrotas em decretos e quase viu seus ministérios se desfazerem em claro sinal de desgaste.
Sinalizações sobre a falta de articulação foram feitas pelos parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), precisou intervir para mandar indiretas públicas contra os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), ambos responsáveis pela relação entre Planalto e Congresso. A pressão sobre Lula era forte e o Congresso passou a cobrar uma reforma ministerial.
“O Executivo percebeu a sua dificuldade no parlamento, dificuldade alertada por diversas vezes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e foi atrás de fazer essas conexões para aumentar essa base”, afirma o cientista político Magno Karl.
“O governo termina o primeiro semestre com uma entrega significativa, foi um teste entre o Executivo e o Parlamento. O que a gente pode ver a partir de agora é uma organização mais orgânica dentro do parlamento, porque apesar de conseguir aprovar pautas importantes, pautas de seu interesse na Câmara e no Senado, o custo em emendas dessas aprovações foi muito alto para o Executivo”, completa.
Para reverter o quadro, Lula mira no Progressistas e no Republicanos, que devem embarcar em ao menos dois ministérios do Palácio do Planalto. Enquanto o partido de Lira quer o Desenvolvimento Social para André Fufuca, o Republicanos está de olho na pasta do Esporte para Silvio Costa Filho.
As negociações devem ser retomadas ainda nesta semana, já que Lula está resistente em liberar as duas pastas. O petista tenta oferecer Portos e Aeroportos e Ciência e Tecnologia para os partidos, mas não descarta uma reorganização ministerial para abarcar as duas legendas.
“Uma vez que o Centrão passe a fazer parte do governo, e essa expectativa aumenta a cada dia com as notícias de reaproximação entre Republicanos e PP, a expectativa é que as coisas fiquem mais fáceis para o governo e que o Centrão colabore com as pautas do governo”, explica Karl.
Para o cientista político Antônio Lavareda, a iminente entrada de novos partidos na base do governo marca a formação de uma “quarta coalizão” desde a posse de Lula e deve trazer boas perspectivas ao governo.
“A primeira foi a formação da chapa com o Alckmin, a segunda a inclusão do MDB e União Brasil no projeto e a terceira o governo de transição. A entrada do Republicanos e Progressistas não deve alterar muita coisa para o governo, já que ambos votaram favoráveis em projetos de interesse. A entrada dos dois dará maior estabilização e talvez até ampliação dentro da bancada”, completa o cientista político Antônio Lavareda.
Se confirmada a entrada de Progressistas e Republicanos, o governo terá uma base de 350 deputados para aprovar pautas de interesse do Planalto. Com a base sólida, Lula conseguirá aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sem enfrentar resistências e poderá aumentar sua tropa de choque em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
“Uma vez que o Centrão passe a fazer parte do governo, e essa expectativa aumenta a cada dia com as notícias de reaproximação entre Republicanos e PP, a expectativa é que as coisas fiquem mais fáceis para o governo e que o Centrão colabore com as pautas do governo”, afirma Magno Karl.
“O Centrão é um campo que se caracteriza por ter ideias específicas e costumam fazer com que os interesses fiquem bastante claros para os governos os quais servem, então eles dizem qual o ministério, agência, estatal que os interessa. Uma vez que esse interesse seja atendido, eles não costumam causar dificuldades para o governo”, completa.
Embora o governo consiga formar maioria na Câmara e no Senado, a cúpula petista nos bastidores admite preocupação da influência bolsonarista nos partidos. Progressistas e Republicanos fizeram parte da linha de frente no governo Jair Bolsonaro (PL) e tem aliados de primeira ordem do ex-presidente em seus quadros.
Enquanto o Progressistas conta com a senadora Tereza Cristina (MS) e os deputados Evair Vieira de Melo (ES), Clarissa Tércio (PE) e Coronel Telhada (SP) como filiados, o Republicanos tem a senadora Damares Alves (DF) e o presidente da CPI do MST na Câmara, Tenente-Coronel Zucco (RS) em sua base. Nos bastidores, há o receio de que a entrada das legendas no Planalto acabe por aumentar a temperatura bolsonarista e que se tenha uma articulação para manchar a imagem do governo na CPI.
“Essa quarta coalizão, se a gente prestar atenção, traz todo o universo partidário, salvo os segmentos mais bolsonaristas. Ou seja, é uma coalizão que faz todo sentido sobretudo depois do 8 de janeiro com todos esses partidos de direita, mas com perfil mais digamos democrático se solidarizar com o governo, com executivo e com os outros dois poderes, o próprio legislativo, judiciário e repudiando o que ocorreu no oito de janeiro”, afirma Lavareda.
“É uma coalizão que, na verdade, constitui uma frente democrática. Não há como não ser positiva para o governo. Para encarar essa agenda desse segundo semestre, onde você precisa ainda consolidar a questão do arcabouço fiscal, fechar a rotação da reforma tributária. E fazer avançar a agenda Legislativa”, completa.
Deputados veem Lula fortalecido
Desde o início do recesso parlamentar, Lula tem conversado com deputados e senadores para chegar a um consenso sobre as pautas prioritárias do governo neste segundo semestre. O petista está de olho em pautas econômicas, como a Reforma Tributária e o arcabouço fiscal.
Ambos os projetos foram aprovados na Câmara, mas devem voltar à Casa após a tramitação no Senado. A ideia do governo é ter as duas propostas aprovadas até o começo de setembro.
Deputados relataram ao iG que veem Lula mais fortalecido neste segundo semestre e que tem conseguido controlar a tentativa de Arthur Lira de interferir no governo. Na visão dos parlamentares,
“A minha postura é de independência, alisando projeto a projeto, mas não vejo grandes dificuldades para o governo. Temos pautas importantes para ser votados, como o arcabouço e a Reforma Tributária. É importante ressaltar que nos últimos meses houve uma mudança na relação entre Congresso e governo, em que a Câmara e o Senado ganharam maior protagonismo”, afirma Ricardo Silva (PSD-SP).
“A nossa expectativa é que realmente o segundo semestre, no legislativo, possa avançar mais, até por conta de que próprio Lula está cuidando das articulações com os partidos de Centro. Devemos aprovar matérias importantes e queremos agilizar a tramitação da LDO e LOA de 2024. Com a abertura de diálogo por parte do presidente Lula, acho que nós teremos um segundo semestre mais favorável ao Governo”, completa André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco de partidos na Câmara.
Entretanto, há aliados de Lula e deputados do Centrão resistentes com Alexandre Padilha e acreditam que o ministro de Relações Institucionais não deve durar tanto tempo no cargo. Mesmo que o Lula o defenda, a avaliação dos deputados é que o sucesso por trás da articulação política se deve ao próprio presidente da República e que o atraso na saída de Padilha poderá afetar pautas governistas.
Lula paz e amor
Se no primeiro semestre Lula tem sido mais combativo ao bolsonarismo, no segundo é esperado um presidente mais calmo contra adversários. Pelo menos é o que aliados esperam do petista.
Lula tem sido orientado a segurar as críticas e focar nas pautas econômicas no Congresso Nacional. Pessoas próximas ainda têm alertado que o “combate” vai contra a promessa dele de campanha em pacificar as relações.
O cientista político Magno Karl concorda com aliados de Lula e vê a necessidade de segurar a sinalização aos eleitores mais de esquerda para agradar aqueles mais ao centro, que deram votos ao petista no segundo turno.
“O terceiro mandato de Lula começou de uma forma diferente do que se imaginava. Durante a campanha, nós vimos o candidato Lula paz e amor, que buscava compor com diferentes campos políticos, que buscava sinalizar que o seu mandato seria de pacificação do país, de reconstrução do país, de acabarmos com as brigas políticas, certamente se referindo a divisão que aconteceu no país durante as eleições. Não é isso que nós temos visto”.
“Apesar da atuação do ministro da Economia, Fernando Haddad, tentando ser uma ponte entre o governo e o setor financeiro, nós vemos Lula bastante combativo, sinalizando bastante para a sua base na esquerda e um pouco menos para os grupos de Centro que acabaram o apoiando no segundo turno. Ou seja, havia uma promessa de pacificação que não me parece ser a tônica desse início de mandato. Me parece que Lula faz muito mais gestos a sua base na esquerda do que para outros campos políticos”, completa.
Por que o Centrão e Lula conversam por uma aliança
Presidente Lula tenta aprovar as pautas do governo com mais facilidade e o Centrão quer ter mais recursos
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Naian Lucas Lopes
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Lula ao lado de Arthur Lira
Nos corredores de Brasília, uma das principais discussões tem sido a respeito das negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças Centrão. As conversas têm despertado interesses e dividido opiniões, pois envolvem a possibilidade de uma aliança entre Lula e partidos como PP, PL e Republicanos. A expectativa é que ocorra uma reforma ministerial ainda neste segundo semestre.
Apesar de ter sido muito criticado ao longo do governo Bosonaro, o Centrão se manteve com grande poder no Congresso Nacional e agora busca ter maior espaço no Palácio do Planalto, já que as siglas que compõe o bloco possuem diferentes interesses e preferem ter alianças estratégicas.
Diferente do seu antecessor, Lula sempre deixou claro que senta para negociar com qualquer político eleito. Porém, ao longo das negociações, avisou que não aceitará chantagem. Qualquer mudança no governo precisará ter o seu aval, mesmo o petista querendo ampliar seu leque de alianças.
Arthur Lira (PP-AL) e seus aliados enxergam na união com Lula uma oportunidade de aumentar a influência política, ocupando espaços estratégicos no governo e obtendo recursos para suas bases eleitorais.
Porém, líderes do Centrão sabem que precisarão explicar a aliança com o governo federal, já que estiveram muito conectados com Bolsonaro. Lira é um dos que entrará na mira dos bolsonaristas, caso confirme sua entrada e de aliados na gestão petista.
Lula também deverá ser cobrado e acusado por figuras de uma esquerda mais radical de incoerência ideológica. Porém, o presidente falou publicamente que seu objetivo é ter um governo que dialogue com todos os setores da sociedade.
O entorno de Lula também usa como argumento que a política brasileira é complexa, o que leva governantes a realizarem alianças pragmáticas ao invés de estar apenas com representantes que possuem a mesma afinidade ideológica.:
As negociações entre Lula e o Centrão representam a dinâmica da política nacional. Alianças e negociações fazem parte do jogo, gerando críticas, mas também apresentando soluções, como a aprovação de projetos importantes para o Palácio do Planalto.
Diferentemente do que ocorreu com a votação da reestruturação dos ministérios, o atual presidente não quer mais passar sufoco no Congresso Nacional.
Reforma Tributária: Vou pagar menos impostos? O preço dos remédios vai subir? E a cesta básica?
Proposta vai unificar impostos e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Entenda o impacto no seu dia a dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), afirmou que pretende levar as discussões sobre a Reforma Tributária a plenárionesta quarta-feira e que o primeiro turno de votações sobre a matéria ocorrerá nesta quinta. A proposta vai unificar impostos sobre consumo e simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, proporcionando ganhos de produtividade para o país.
Mas, no dia a dia, como a reforma vai afetar os brasileiros? Vamos pagar menos impostos? Os preços de alguns produtos podem subir? O que muda na prática?
Entenda, abaixo, os impactos da Reforma Tributária.
Vamos pagar menos impostos?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
Por isso, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, economista que se dedica há anos a estudar o assunto e foi um dos mentores da proposta em discussão no Congresso, as mudanças terão efeito neutro no agregado de impostos pagos no país. Ou seja, somando tudo o que o Estado – União e governos locais – arrecadam, o objetivo é não ter acréscimo nem diminuição na soma total.
Mas, em alguns casos e localidades, tributos de certos produtos podem subir e de outros, cair. O setor de serviços, por exemplo, reclama que vai pagar mais impostos.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), refuta essas críticas e diz que, ao pagar menos pelos produtos usados ao prestar seus serviços – por exemplo, um salão de cabeleireiros que vai gastar menos ao comprar xampus e cremes cuja tributação deve cair -, isso seria compensado.
E economistas argumentam que o aumento de produtividade do país será tão grande que, no fim das contas, todos terão ganhos.
A cesta básica vai ser onerada?
Os produtos da cesta básica hoje são isentos de tributos federais, mas pagam ICMS, cujas alíquotas variam em cada estado. A reforma vai unificar os impostos sobre consumo, reunindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) em dois novos impostos: o IBS (para governos locais) e o CBS (União).
O setor de supermercados alega que o fim da isenção de tributos federais vai ampliar em 60% a tributação sobre a cesta básica. O governo refuta esse estudo e afirma que não haverá este impacto. O texto da reforma prevê que, na unificação dos impostos, haverá alíquota reduzida à metade para alguns itens, como alimentos.
Após pressão da Abras, a associação de supermercados, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sinalizou que poderia adotar uma lista de 34 produtos, incluindo itens também de higiene e limpeza, como água sanitária e fraldas descartáveis, como uma “cesta básica nacional”, que teriam alíquotas reduzidas.
O Imposto de Renda vai mudar? Vou ter mais descontos no salário?
O que está em discussão no Congresso é a chamada primeira etapa da Reforma Tributária, que trata apenas dos impostos sobre consumo.
A tributação sobre renda e patrimônio será objeto de uma nova discussão, que o governo pretende levar adiante no segundo semestre.
Então, neste momento, nada muda no Imposto de Renda.
IPVA, IPTU e impostos sobre herança vão mudar?
Esses tributos incidem sobre patrimônio, não sobre consumo. Mas a primeira fase da reforma prevê mudanças. O IPVA, que hoje é cobrado apenas de veículos terrestres, poderá ser cobrado de iates, lanchas e jatinhos. As alíquotas serão definidas depois, por lei complementar.
O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas também por critérios ambientais. Hoje, isso já acontece no Rio de Janeiro, onde há desconto para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV), combustível menos poluente.
No caso do IPTU, a reforma prevê que o imposto sobre imóveis poderá ter sua base de cálculo atualizada por decreto municipal.
Haverá mudanças para os herdeiros e doadores. O ITCMD, imposto hoje cobrado na transmissão de heranças e nas doações, poderá ter alíquotas progressivas. Ou seja, alíquotas maiores quanto mais caro for o bem ou valor doado/herdado.
Hoje, o tributo cobrado sobre doações e heranças é recolhido em âmbito estadual e no Distrito Federal, com alíquota máxima de 8%. Em alguns estados, como no Rio, há mais de uma alíquota. Em outros, como São Paulo, há uma alíquota única de 4%.
Outra alteração é o lugar de recolhimento do imposto. Hoje, o ITCMD é recolhido onde é processado o inventário. Se a reforma for aprovada do jeito que está, o tributo passa a ser recolhido no estado de residência da pessoa falecida.
No texto da reforma, está prevista também a cobrança sobre heranças no exterior. Atualmente, se o falecido vive fora do Brasil, não há incidência de ITCMD.
E os remédios, ficarão mais caros?
Não. Os medicamentos e dispositivos médicos terão alíquota reduzida em 50%, considerando como base a alíquota de IVA que será aplicada. Como a alíquota de IVA será de 25%, o imposto sobre os remédios será de 12,5%. Mas alguns medicamentos especiais, como os para tratamento de câncer, terão alíquota zerada.
E o preço da gasolina?
Haverá regimes específicos para alguns produtos e serviços. É o caso dos combustíveis, que terá regime monofásico, ou seja, haverá apenas uma cobrança, na refinaria. Hoje, a gasolina, por exemplo, tem ICMS unificado e fixo.
É possível que o texto da reforma inclua a possibilidade de concessão de regime fiscal favorecido para biocombustíveis.
Quando as mudanças entram em vigor?
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.
Fonte: O Globo
Arthur Lira reuniu lideranças da Câmara para votar reforma tributária até sexta
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter nesta sexta-feira (30).
Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a reforma tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma tributária, Lira quer votar até sexta-feira (7) o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
Pauta trancada Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita. O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.
Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Arcabouço fiscal O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Aquisição de alimentos Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).
O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Reforma Tributária Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado de forma terminativa até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como:
. uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
. regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios;
. critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país.
Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033.
O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi alvo de críticas de secretários de Fazenda dos estados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MDB vai homologar candidatura de ex-mulher de Artur Lira à deputada
Nesta sexta-feira, dia 5, quando o MDB realiza a sua Convenção Estadual, homologaremos a candidatura de Jullyene Lins a deputada estadual. Ela é filiada ao partido e, em julho, entregou-me a carta em que solicita a legenda. Publiquei a carta nas redes sociais, a repercussão foi forte e positiva.
Jullyene Lins vem denunciando que foi vítima de agressões físicas, perseguição e ameaças por ter desafiado o poder econômico e político em Alagoas. Chegou a sofrer alienação parental, perdendo a guarda dos filhos que teve no casamento. Foi punida sem ter culpa, sofreu perdas e derrotas judiciais pesadas, enfrentou todo tipo de dificuldades, mas não desistiu da sua luta, demonstrou a coragem das que sabem que brigam pelo que é certo.
Ela serve como exemplo de persistência e resiliência para muitas mulheres.
O MDB-AL vai dar a legenda para Jullyene Lins porque ela, com sua história de vida, é um dos símbolos das mulheres agredidas, perseguidas e ameaçadas com tentativas de serem caladas pela força do poder e do dinheiro. Todo apoio e solidariedade à Jullyene, ao seu sofrimento e à sua luta, agora também na política, que é o lugar de fala das mulheres alagoanas.
A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).