O ESTADO DA PARAÍBA MAIS UMA VEZ BATE O RECORDE EM ARRECADAÇÃO COM CRESCIMENTO NA RECEITA GERAL DO ESTADO
O ESTADO DA PARAÍBA MAIS UMA VEZ BATE O RECORDE EM ARRECADAÇÃO COM CRESCIMENTO NA RECEITA GERAL DO ESTADO E CRESCIMENTO DO PIB-PRODUTO INTERNO BRUTO SE DESTACANDO COMO 3⁰ (TERCEIRO) MAIOR PIB ENTRE OS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
O QUE NÃO DAR PARA ENTENDER A FALTA DE VALORIZAÇÃO DO GOVERNO PARA COM A POLICIA CIVIL PARAIBANA, QUE SE DESTACA PELO 4º ANO CONSECUTIVO COMO A MELHOR POLÍCIA DO NORTE/NORDESTE E O ATUAL GOVERNO PAGA O PIOR SALÁRIO DO BRASIL SEM FALARMOS, QUE O PC-PARAIBANO É SENTENCIADO PELO GOVERNO ESTA A MORRER EM PÉ TRABALHANDO SE O MESMO REQUERER SUA APDSENTADORIA PERDE MAIS DE 40% NO ATO DA APOSENTADORIA, APÓS O MESMO TER DEDICADO TODA SUA VIDA EM PROL DA SEGURANÇA DOS PARAIBANOS E TURISTAS, QUE VIZITAM A PARAIBA E ELOGIAM O ESTADO QUE TRANSMITE E ASSEGURA A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DADA POR ESSES HEROIS ANONIMO, POLICIAIS CIVIS.
SINDSPOL-PB NA LUTA
VALOVIZAÇÃO E RESPEITO JÁI
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Arrecadação dos candidatos em João Pessoa: valores variam de R$ 1 milhão a R$ 3,19 milhões
O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.
04/09/2024 às 07h22
Por: Políticas & Negócios
Candidatos a prefeito de João Pessoa (foto; reprodução)
A pouco mais de um mês para o primeiro turno das Eleições, os candidatos à Prefeitura de João Pessoa já começaram a declarar suas arrecadações de campanha, com valores que variam entre R$ 1 milhão e R$ 3,19 milhões. O teto de gastos estabelecido pela Justiça Eleitoral para cada candidato é de R$ 3.647.490,46 no primeiro turno e R$ 1.458.996,18 em um possível segundo turno.
Ruy Carneiro, do Podemos, lidera a lista de arrecadação, com R$ 3.198.600 em recursos recebidos. Ele declarou duas transferências do Fundo Especial feitas pelo Diretório Nacional do Podemos, totalizando R$ 3.003.000, além de R$ 195.600 vindos do União Brasil e R$ 20 mil em doações.
Marcelo Queiroga, do PL, ocupa a terceira posição em arrecadação, com R$ 2,5 milhões, todos provenientes do Fundo Eleitoral, repassados pelo Diretório Nacional do PL.
Já o atual prefeito, Cícero Lucena, do Progressistas, declarou ter recebido R$ 1.472.400 do Fundo Especial, além de R$ 25 mil em doações.
Luciano Cartaxo, do PT, é o que menos arrecadou entre os candidatos que declararam recursos. Ele recebeu R$ 1 milhão do Fundo Eleitoral, transferido pelo Diretório Nacional do partido, além de uma doação de R$ 2 mil.
Dois candidatos, Camilo Duarte (PCO) e Yuri Ezequiel (UP), ainda não declararam qualquer movimentação financeira em suas campanhas.
O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.
P&N com informações do Click PB
STF obriga União a compensar quatro estados por perdas de arrecadação do ICMS
As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União.
STF/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS.
As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos que têm a União como fiadora. O governo federal pode recorrer em todos os casos.
No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A arrecadação desse imposto vai para os cofres de estados (75%) e municípios (25%).
A lei define que um dos mecanismos para compensar as perdas de ICMS é deduzir esses valores das parcelas que os governos locais repassam à União, mês a mês, para pagar dívidas. Esse mecanismo, no entanto, só vale para as perdas que ultrapassarem o percentual de 5% em relação ao que foi arrecadado em ICMS no ano passado.
O governo de Alagoas, por exemplo, argumenta na ação ao STF que esse mecanismo de compensação já deveria ter sido definido – e que o efeito deveria ser imediato. Já o estado do Maranhão diz que, com a redução do ICMS, ficou impossibilitado de honrar um empréstimo contraído em 2013 e que tem a União como garantidora.
Câmara aprova ajuda de R$ 89,6 bi a estados e municípios para combate à Covid-19
Texto prevê seguro contra perdas na arrecadação de ICMS, ponto criticado por ministro da Economia. Só líder do governo orientou voto contrário
Agência Brasil
Projeto estabelece auxílio financeiro durante seis meses pela perda das receitas com impostos
Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto de lei para ajudar estados e municípios a combaterem a crise do coronavírus . O texto tem impacto estimado de R$ 89,6 bilhões, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional, e não prevê congelamento de salários como contrapartida, como queria a equipe econômica.
A proposta foi aprovada por 431 votos a 70 e agora precisa ser analisada no Senado. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) — único a orientar contra a proposta — disse que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O governo vai atuar no Senado para modificar (a proposta). Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de veto. Essa discussão ainda vai continuar.”
O principal ponto da proposta é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões, segundo cálculos do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O valor é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões. Os outros R$ 9,6 bilhões seriam da suspensão da dívida com bancos públicos, trecho com o qual a equipe econômica concorda.
Guedes é contra compensar arrecadação
Mais do que criticar o valor do programa propriamente dito, o ministro da Economia, Paulo Guedes é contra o mecanismo elaborado pelos deputados para auxiliar os entes federados. A maior crítica é atrelar os repasses à queda na arrecadação de impostos. Guedes disse ao GLOBO que a ideia é uma “irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso”, por permitir que gestores locais sejam menos cuidadosos com suas finanças.
O texto prevê que o Tesouro compensará governos locais pelas perdas na arrecadação de ICMS (dos estados) e do ISS (dos municípios). Caso seja aprovada no Senado, a garantia será concedida por seis meses, entre abril e setembro, com repasses mensais feitos pela União.
O custo do programa aprovado nesta segunda é menor do que a versão que chegou a ser analisada semana passada. Segundo o Tesouro, o impacto daquela versão chegaria a R$ 222 bilhões.
O impacto reduzido é resultado de um acordo parcial, em que o relator atendeu a alguns pedidos do Executivo, como a retirada do aval para empréstimos com garantia da União, que teria impacto de R$ 55 bilhões. Também ficou de fora a suspensão das dívidas com a União, já concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
Só líder do governo orienta contra
A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi a terceira adaptação de um plano de socorro aos governos locais, após quase duas semanas de impasse entre o Executivo e o Legislativo. Ao avançar com o texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aumenta o desgaste com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A versão, no entanto, obteve amplo apoio das lideranças da Câmara. Todos os partidos orientaram a favor da proposta. Antes da votação, o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO) criticou a medida e pediu voto contra.
“Não há qualquer intenção do governo de não ajudar estados e municípios, pelo contrário. Havia até uma possibilidade sinalizada pelo Ministério da Economia de aumentar o valor que o governo falou inicialmente. Mas, infelizmente a forma como vai ser distribuída, como foi colocada no substitutivo , recompondo ICMS e ISS, vai nos impedir neste momento de votar junto no mérito. Vamos orientar não”, disse o deputado, antes da votação.
Durante a votação, Maia enviou mensagem em uma lista de transmissão em que justificava a urgência da decisão. “Ninguém quer que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O que estamos propondo é que a União reponha o que estados e municípios perderam durante esta crise. A arrecadação caiu e as medidas têm de ser urgentes”, escreveu o presidente da Câmara.
Sem benefícios fiscais
Apesar de não ter incluído a previsão de suspensão de reajustes salariais, o relator incluiu um trecho que proíbe a concessão ou ampliação de benefícios fiscais. Ou seja, governadores e prefeitos não poderão usar o dinheiro extra para dar incentivos. As exceções são medidas emergenciais para pequenas empresas, como a que já foi aprovada para as companhias do Simples Nacional.
A proposta também proíbe que a receita extra seja usada para aumentar despesas “não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade” da Covid-19. Os gastos dos governos locais nesse período serão acompanhados por uma subcomissão formada por deputados e senadores, de acordo com o texto.
www.reporteriedoferreira.com.vr Por Agência O Globo
04/09/2024 às 07h22
