As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com...
Texto prevê seguro contra perdas na arrecadação de ICMS, ponto criticado por ministro da Economia. Só líder do governo orientou voto contrário Agência Brasil Projeto...