Aras vai ao STF contra bônus de 10% a paraibanos em concursos da Polícia
Augusto Aras, procurador-Geral da República. Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou, nessa quinta-feira (21), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba que concede bônus de 10% a paraibanos em concursos da Segurança, a exemplo da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Para Aras, a igualdade de condições entre os concorrentes e a impessoalidade dos critérios de seleção são pressupostos do concurso público”.
“Ao conceder a candidatos paraibanos residentes naquele estado bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida em certames da área de segurança pública, a norma impugnada afronta os princípios da igualdade, da isonomia federativa, da impessoalidade e do concurso público”, argumenta o PGR.
A ação será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.
O que diz a lei
O texto apresentado pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) e aprovado no mês passado, concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado.
“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.
Aras posta vídeo gravado há dez dias no qual defende sistema eleitoral: ‘Não aceitamos alegação de fraude’
Em texto de introdução, ele não cita a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, mas faz menção aos ‘últimos acontecimentos do país’.
A gravação, que ainda não havia sido divulgada, é de uma entrevista que Aras deu a jornalistas de veículos estrangeiros no último dia 11. (Foto: Reprodução)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, postou nesta quinta-feira (21) um vídeo em seu canal do YouTube no qual defende o sistema eleitoral do país. A gravação, que ainda não havia sido divulgada, é de uma entrevista que Aras deu a jornalistas de veículos estrangeiros no último dia 11.
Aras vinha mantendo silêncio sobre a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores, na segunda-feira (18), na qual o presidente repetiu acusações já desmentidas sobre o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
Políticos de oposição e até mesmo procuradores do Ministério Público cobraram de Aras um posicionamento contra a atitude do presidente. Deputados oposicionistas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para Bolsonaro ser investigado, entre outras possíveis ilegalidades, por crime contra o Estado Democrático.
Na abertura do vídeo, Aras exibe um texto em que diz que “diante dos últimos acontecimentos do país […] recorda a necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os poderes”. Ele não cita diretamente a reunião de Bolsonaro com embaixadores.
O texto afirma também: “As instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a complexidade das relações entre governantes e governados”.
Depois, aparece no vídeo um trecho da entrevista aos jornalistas de outros países, no qual Aras ressalta a “lisura” das eleições no país.
“Nós aqui não aceitamos a alegação de fraude, porque nós temos visto o sucesso da urna eletrônica, ao longo dos anos, especialmente, no que toca à lisura dos pleitos”, afirmou Aras na gravação.
Em outro trecho selecionado pelo procurador-geral, ele diz aos jornalistas que não acredita em um 6 de janeiro no Brasil. Aras fez referência ao 6 de janeiro de 2021, quando eleitores do ex-presidente norte-americano Donald Trump invadiram o Congresso dos Estados Unidos numa tentativa de reverter a derrota nas eleições.
“Nós não acreditamos no 6 de janeiro [no Brasil]. E eu tenho defendido que, quem ganhar a eleição vai levar, vai tomar posse”, declarou Aras.
Por fim, Aras afirma, no vídeo, que a democracia se fortalece quando consegue, com suas instituições, resistir às tensões inerentes ao sistema.
“Nós compreendemos, e temos dito isso sempre, que a democracia é o governo dos contrários, que a democracia passa por uma tensão permanente, mas uma democracia se revela mais pujante, mais forte, na medida em que ela consegue resistir, com as suas instituições, a essa pressão contínua”, completou o procurador-geral.
Manifestação de procuradores
Na terça-feira (19), mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram a Aras um pedido para que Bolsonaro seja investigado pelos ataques sem fundamentos ao sistema eleitoral.
O documento foi assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área. Subprocuradores da República – que ocupam os principais cargos da estrutura do MPF – também emitiram nota pública.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
Como chefe da PGR, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PGR se manifesta a favor de decisão que manteve passaporte da vacina no Rio
Em parecer encaminhado ao STF, Augusto Aras diz que suspensão da medida sanitária apresenta ‘potencial risco à saúde pública’
Antonio Augusto/ Secom/ PGR
Augusto Aras, procurador-geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade do Rio de Janeiro, suspenso por meio de liminares dadas pelo Poder Judiciário fluminense.
No parecer, a PGR afirma que as decisões que suspenderam o passaporte sanitário apresentam “potencial risco de violação à saúde pública” por possibilitarem “eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”.
“Tendo o ente municipal demonstrado a necessidade da medida restritiva para a proteção da ordem e da saúde públicas, é de se reconhecer a indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de atribuição do Poder Executivo local, a configurar ofensa à ordem pública em sua acepção jurídico-constitucional”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
No último dia 30, acolhendo a um pedido da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que suspendeu o “passaporte da vacina no Rio”. Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o decreto municipal está amparado em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.
“Há de se reconhecer, portanto, que a decisão que se pretende suspender, além de contrariar o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.586/DF, representa potencial risco de violação à saúde pública, ante a possibilidade de eventual desestruturação das medidas adotadas pelo ente municipal no enfrentamento da epidemia”, afirma a PGR.
Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. A medida, no entanto, foi alvo de diversas ações na Justiça e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça.
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Agência O Globo
Moraes pede que PGR se manifeste sobre novo pedido de investigação contra Aras
Nova acusação de prevaricação contra procurador-geral foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns
Carlos Moura/ SCO/ STF
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro
Após ter arquivado na segunda-feira um pedido de investigação feito por senadores contra o procurador-geral da República Augusto Aras , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu uma nova solicitação de inquérito contra Aras e dessa vez decidiu pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto antes de opinar se há elementos suficientes para investigar Aras .
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes no despacho.
A decisão não deixa claro se é o próprio Aras quem deverá apresentar explicações a respeito dessas acusações ou se a resposta caberia a outro integrante da Procuradoria-Geral da República.
Neste novo caso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acusa Aras de prevaricação por supostamente ter se omitido nos seguintes assuntos: falta de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes na gestão da pandemia da Covid-19, suposta omissão diante de denúncias de violações de direitos
A representação também acusa Aras de interferir na independência funcional dos procuradores do Ministério Público Federal e de blindar Bolsonaro contra investigações. A Comissão pede, então, que o STF determine a análise, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, da abertura de uma investigação criminal contra Aras.
Na segunda-feira, na véspera da sabatina, o ministro arquivou um pedido apresentado por senadores contra Aras por entender que não havia indícios de crime. Desta vez, entretanto, Moraes resolveu pedir um posicionamento da própria PGR a respeito dos fatos antes de decidir a respeito da solicitação.
Nos bastidores da PGR, o arquivamento do pedido dos senadores contra Aras às vésperas da sabatina que definiu sua recondução a novo período de dois anos à frente do cargo foi visto como um aval do Supremo à sua gestão . Essa nova decisão de Moraes, entretanto, seria uma cobrança às omissões de Aras, na avaliação de fontes do MPF.
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Agência O Globo
Witzel diz que vai atacar Bolsonaro e Aras em depoimento à CPI da Covid
Ex-governador do Rio disse ter indícios de crime de responsabilidade do presidente da República e da procuradoria-geral da República
Eliane Carvalho
Ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel deve atacar Bolsonaro, Aras e Lindora Araújo [coordenadora da Lava-Jato na PGR] em seu depoimento à CPI da Covid. Sua convocação foi aprovada hoje em votação da comissão.
“Eu tenho os indícios e a CPI poderá investigar não apenas Bolsonaro, mas Aras e Lindora, com quebras de sigilos e, aí, verificar se houve crime de responsabilidade do trio, interferindo em um Estado Federado”, disse ao jornalista Octavio Guedes do G1 .
“A decisão do Ministro Moraes sobre o [Ricardo] Salles [ministro do Meio-Ambiente], afastando Aras em razão de possível prevaricação, fica evidente que há indícios suficientes para a abertura de impeachment do trio”, continuou, se referindo ao fato do ministro do STF Alexandre de Moraes não ter avisado previamente Aras sobre a operação da PF contra Salles.
Além do ex-governador, a CPI aprovou hoje a convocação dos atuais gestores estaduais Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antonio Denarium, de Roraima; Carlois Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Wellington Dias, do Piauí.
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Aras diz que Lava Jato é ‘caixa de segredos’ e critica falta de transparência da operação
Em entrevista ao grupo Prerrogativas na TV 247, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o compartilhamento das investigações da Lava Jato com a PGR deve ocorrer para evitar “chantagem e extorsão”
Augusto Aras, procurador-geral da República 26/09/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, não poupou críticas à operação Lava Jato em live do grupo Prerrogativas, retransmitida pela TV 247. Aras disse: “em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes.
Para o funcionamento do seu sistema, a força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.”
Sobre a “quebra de sigilo” da operação – sic – Aras disse: “não que o PGR seja o dono dos destinos de 38 mil pessoas, mas que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.
Aras foi mais longe: “não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível.”
Assista a live do grupo Prerrogativa com Augusto Aras:
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Procuradores do MPF endossam pedido de demissão de Eitel Santiago ao Procurador Geral da PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à CNN que irá avaliar o pedido de conselheiros do MPF para que Eitel Santiago seja demitido da secretaria-geral da instituição. Nesta quinta-feira (9) 201 procuradores endossaram a solicitação em carta endereçada a Aras.
Segundo o procurador-geral, Eitel teve Covid-19 e, por isso, está de licença médica até 31 de julho. O secretário-geral chegou a ficar 13 dias na UTI e, por três deles, esteve em estado gravíssimo.
“No interregno, avaliarei a manifestação”, diz Aras.
Até o momento, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, pediram a Aras que reavalie a permanência de Eitel Santiago no cargo. O secretário-geral, no entanto, é um dos principais auxiliares de Aras.
Em entrevista ao âncora Caio Junqueira, o secretário-geral diz ter havido ilegalidades na Lava Jato no que se refere a prisões temporárias e preventivas, divulgação de nomes de investigados e negociações de acordos de delações premiadas.
Grupo da Lava Jato na PGR rompe com Aras e pede demissão coletiva
Procuradores acusam a subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo, de tentar obter dados sigilosos sem realizar o procedimento legal
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 – O grupo de procuradores responsáveis pela Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira, 26, por divergências com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo o jornal O Globo, o estopim da demissão coletiva foi a visita feita pela subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo à força-tarefa de Curitiba nesta semana. Segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.
Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto.
Brasil 247
Com demissão de Moro, Bolsonaro agora considera indicar Aras ao STF
Segundo relatos feitos à Folha, o presidente avaliou que Aras é um bom nome, mas disse que uma indicação dependerá de sua postura em relação ao governo até o ano que vem.
Aras é cotado para o STF (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro avalia indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
No último mês, dois aliados do presidente sugeriram, em encontros no Palácio da Alvorada, que Bolsonaro leve em consideração o nome do atual chefe do Ministério Público Federal para a vaga.
Segundo relatos feitos à Folha, o presidente avaliou que Aras é um bom nome, mas disse que uma indicação dependerá de sua postura em relação ao governo até o ano que vem –quando será abertura uma segunda vaga sob Bolsonaro.
A atuação do procurador-geral tem, no geral, agradado o presidente, que costuma se referir a Aras, de acordo com assessores presidenciais, como um aliado estratégico de sua gestão.
Recentemente, no entanto, Bolsonaro reclamou de pedido feito pela PGR ao Supremo para ter acesso a cópia de gravação de uma reunião promovida no dia 22 de abril no Palácio do Planalto.
No encontro, segundo Moro, Bolsonaro teria cobrado a substituição tanto do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, como do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
Aras também solicitou o depoimento dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil).
Segundo deputados bolsonaristas, o presidente avaliou as solicitações como desnecessárias, mas foi convencido pelos aliados de que, neste momento, o procurador-geral precisa dar resposta às cobranças de que adote uma postura de independência.
Essas cobranças são feitas tanto por integrantes do Supremo como da PGR.
O presidente rompeu uma tradição ao ter escolhido Aras para o comando do Ministério Público, visto que seu nome não fazia parte da lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República).
“Em seu mandato, Bolsonaro terá direito a indicar dois nomes para o Supremo, já que tanto Celso de Mello como Marco Aurélio Mello irão atingir a idade máxima para a aposentadoria, de 75 anos. O primeiro deve deixar a corte em novembro, e o segundo, em julho do ano que vem.
Para o primeiro posto, os mais cotados são os ministros da Justiça, André Mendonça, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
O primeiro conta com o apoio da bancada evangélica e com a simpatia do presidente do Supremo, José Dias Toffoli. O segundo é o nome favorito dos parlamentares bolsonaristas e da família do presidente.
Hoje, segundo pessoas próximas de Bolsonaro, Oliveira é o favorito para a primeira vaga. Em encontros no último mês, o presidente falou mais de uma vez que indicaria ao cargo o ministro, que é major da Polícia Militar e tem pouca experiência jurídica.
Antes de chegar ao Planalto, Oliveira foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O que pesa para o presidente é ter um aliado de primeira hora no Supremo. Oliveira é jovem, tem 44 anos, o que lhe garantiria, pelas regras atuais, cerca de 30 anos no posto.
A indicação do presidente para o Supremo, porém, não é automática. A aprovação do nome cabe ao Senado, em um momento em que o presidente enfrenta isolamento político e busca forma uma base no Congresso com a ajuda de partidos do centrão para evitar a abertura de um processo de impeachment contra ele.
Como a condução de Aras na PGR tem até o momento agradado Bolsonaro, ele passou a cogitar uma indicação do chefe da PGR apenas para a segunda vaga, o que garantiria ao presidente o aliado no posto até a metade do ano que vem.
A sinalização do presidente animou Aras, segundo aliados do procurador-geral, que é visto no Ministério Público Federal e no Supremo como alguém que busca viabilizar seu nome para a corte.
No final de abril, Aras pediu ao STF que fosse aberto inquérito para apurar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro durante seu pedido de demissão.
Na solicitação, no entanto, ele sinalizou que, se as afirmações contra o presidente não forem comprovadas pelo ex-juiz, Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.
A menção foi elogiada por ministros palacianos, para os quais o inquérito pode representar, na verdade, uma armadilha para Moro.
Em resposta ao pedido, o ex-ministro da Justiça classificou o pedido feito por Aras como “intimidatório”.
No início deste mês, o procurador-geral encaminhou manifestação ao STF se opondo à apreensão e perícia no celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro.
Ela trocou mensagens com Moro sobre a insistência de Bolsonaro em alterar o comando da Polícia Federal.
Em outro aceno ao presidente, Aras não citou Bolsonaro em pedido de abertura de inquérito para investigar uma manifestação que pediu a edição de um novo AI-5. Bolsonaro participou do protesto.
O pedido para essa investigação, por outro lado, foi um recado direto do PGR sobre os limites do presidente.
Nos últimos dois meses, o procurador-geral foi cobrado por subprocuradores para que ajuizasse no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a campanha “O Brasil não pode parar”, lançada pela Presidência após Bolsonaro incitar os brasileiros a saírem às ruas.
O chefe da PGR discordou, argumentando que esse instrumento deve ser usado para preservar a Constituição “na falta de outro meio eficaz”.
Integrantes do MPF também pediram que ele fosse ao Supremo para obrigar Bolsonaro a cumprir medidas de isolamento, porque o presidente havia participado de manifestações nas ruas. Aras também não quis levar o caso adiante.
O procurador-geral tem o perfil que o presidente busca para o STF. Bolsonaro tem afirmado que pretende utilizar sua prerrogativa de indicação para diminuir o perfil progressista da Corte.
Aras já se posicionou contra a criminalização da homofobia e disse ser inaceitável a “ideologia de gênero”, expressão não reconhecida pela academia.
Apesar de ter montado uma equipe conservadora na PGR, ele defendeu, no passado, teses da esquerda e afirmou que a direita radical explorada a “doutrina do medo”, o que foi criticado por eleitores do presidente.
Bolsonaro escolheu Aras para o posto de procurador-geral por recomendação do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo do presidente e ex-líder da bancada da bala. Hoje, ele é o principal cotado para assumir a Segurança Pública, caso a estrutura seja separada da Justiça.
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PGR vai investigar motivos para troca no comando da PF do Rio
Mudança será apurada no inquérito já aberto pelo STF sobre pressões de Bolsonaro na Polícia Federal
Reprodução/PF
Novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza é “braço-direito” de Alexandre Ramagem
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) vai investigar se há motivos indevidos para a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal do Rio, realizada como um dos primeiros atos do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O caso será analisado no inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou realizar interferências indevidas na PF.
Bolsonaro deu posse ao novo diretor-geral da PF ontem, em uma rápida cerimônia, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a PF , devido à sua proximidade com a família do presidente e sob as suspeitas de que haveria desvio de finalidade nessa nomeação. Ainda durante a segunda-feira, Rolando convidou o superintendente da PF do Rio, Carlos Henrique Oliveira, para assumir o cargo de diretor-executivo, o número dois da corporação em Brasília, abrindo espaço para nomear outra pessoa para comandar a PF fluminense.
A rápida troca na PF do Rio chamou atenção dos investigadores, porque o ex-ministro Sergio Moro reforçou diversas vezes em seu depoimento que o principal interesse de Bolsonaro era mudar o comando da PF do Rio e indicar uma pessoa de sua confiança. Ainda não foi divulgado o novo nome escolhido.
A avaliação na PGR é que a tentativa de troca na Superintendência da PF no Rio já é objeto do atual inquérito em andamento e, por isso, a atual troca também deve ser esclarecida. Em seu depoimento, Moro não soube explicar as razões pelas quais Bolsonaro gostaria de indicar um nome de sua confiança para a PF do Rio e disse que esta pergunta deveria ser direcionada ao presidente.
Diligências
Ontem, o procurador-geral Augusto Aras enviou ao ministro Celso de Mello uma lista de diligências a serem realizadas no próximo dia para o esclarecimento dos fatos.
Dentre elas, está prevista a tomada de depoimentos de delegados da PF que acompanharam o imbróglio no Rio, como o ex-diretor-geral Maurício Valeixo e os dois últimos superintendentes do Rio, Ricardo Saadi e Carlos Henrique Oliveira, além do delegado Alexandre Saraiva, que havia sido o nome escolhido anteriormente por Bolsonaro para comandar a PF do Rio. Essas diligências também buscarão esclarecer os motivos da realização desta troca neste momento.
As diligências serão realizadas por procuradores da PGR e por investigadores do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, responsável pelos casos envolvendo políticos com foro privilegiado.
A mudança também provocou mal-estar dentro da PF. Como mostrou a colunista Bela Megale, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) recuou da intenção de divulgar uma nota de apoio a Rolando depois de saber da imediata troca na PF do Rio. Apesar de significar uma promoção para Carlos Henrique, que terá um cargo com mais poder dentro da estrutura da PF, a promoção foi vista como uma tentativa de apaziguar os ânimos internos para permitir a nomeação de um nome de interesse do presidente no Rio.
Bolsonaro nega interferência
Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, confirmando a troca na PF do Rio, apesar de ela não ter sido oficializada ainda, mas negou que fosse uma interferência sua.
“Não tem nenhum parente meu investigado pela Polícia federal (no Rio), nem eu nem meus filhos, zero. É uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizendo que meus filhos querem trocar o superintendente (do Rio). Para onde está indo o superintendente do Rio? Para ser o diretor-executivo da PF. Eu estou trocando ele? Estou tendo influência sobre a Polícia Federal? Isso é uma patifaria. Cala a boca, não perguntei nada (quando repórteres perguntaram se ele havia pedido a troca) – disse o presidente, em tom irritado, e acrescentou: – (O delegado Carlos Oliveira) vai ser diretor-executivo a convite do atual diretor-geral. Não interferi em nada. Se ele for desafeto meu e se eu tivesse ingerência na PF, não iria para lá. Não tenho nada contra o superintendente do Rio de Janeiro e não interfiro na Polícia Federal”, afirmou Bolsonaro.
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Augusto Aras, procurador-geral da República 26/09/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
