OMS aprova autorização emergencial para vacina da Pfizer

Mulher segura frasco rotulado como de vacina contra Covid-19 em frente a logo da Pfizer em foto de ilustração

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou ontem (31) a primeira autorização global de uso emergencial de uma vacina contra a covid-19. O imunizante escolhido foi desenvolvido pelas farmacêuticas Pfizer, dos Estados Unidos, e Biontech, da Alemanha.

A vacina já recebeu aprovação nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. No Brasil, as empresas estão em negociação com o governo federal e em diálogo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autorização emergencial da OMS não substitui a análise de cada país, mas, segundo a entidade, abre a porta para que as agências reguladoras de cada nação possam realizar procedimentos de exame do imunizante.

A permissão também permite que organismos internacionais, como a própria OMS e outros ligados ao sistema ONU, também possam adquirir lotes e distribuir a países que precisam.

A vice-diretora geral da OMS para acesso a medicamentos, a brasileira Mariângela Simão, destacou em comunicado no site da organização que é fundamental assegurar as vacinas a todos que necessitem – tanto países com economias fortes quanto nações em desenvolvimento.

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TCE aprova por unanimidade contas do presidente da CMJP João Corujinha

 

 

As contas do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (PP), referentes ao exercício 2019 foram aprovadas por unanimidade na manhã desta terça-feira, 3, na segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O relator do processo foi o conselho André Carlo Torres Pontes e a sustentação oral coube à procuradora-adjunta da Câmara, Ana Moema Targino Fiúza, que assina a defesa junto com Rodrigo Harlan de Freitas Teixeira. A procuradora destacou, entre outros pontos, o fato de a atual administração ter devolvido quase R$ 2 milhões ao fim daquele exercício: “O que demonstra a boa aplicação dos recursos públicos”, assinalou.

João Corujinha foi eleito para presidir a Câmara no biênio 2019-2020 e em sua gestão efetuou um repasse de R$ 300 mil à prefeitura para que o dinheiro fosse investido no Hospital Prontovida, na assistência às vítimas do novo coronavírus.

“O resultado nos alegra porque foi fruto de um trabalho de equipe. Tenho ao meu lado técnicos comprometidos com a boa aplicação das finanças públicas e a todos os que contribuíram para essa aprovação eu registro meu agradecimento”, disse o presidente Corujinha.

Participaram da sessão de hoje da Segunda Câmara, além do relator, André Carlo, o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e o representante do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho.

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ALPB aprova projeto que institui campanha contra agressão a profissionais de saúde

Deputado Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7) o projeto de Lei 1.425/19, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que institui a campanha “Trate Bem a Quem Lhe quer Bem” que tem como objetivo estimular o respeito e a cordialidade aos profissionais de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba. A matéria prima pelo combate a qualquer tipo de agressão física ou verbal contra os mesmos por pacientes ou acompanhantes.

De acordo com Eduardo Carneiro, a campanha será desenvolvida ao longo de cada ano, em caráter permanente e contínuo, podendo valer-se de vinculação em mídia impressa e eletrônica, tais como jornais, revistas, rádio, televisão, sítios da internet e similares. Também deverá ter linguagem simples, clara e que atinja toda a população, deixando claro que, quando um profissional da saúde é agredido, quem perde é a sociedade.

“A violência contra profissionais da saúde nunca alcançou índices tão alarmantes. O lugar onde a paz e a ordem nunca deveriam ser profanas, frequentemente vira palco de atitudes impossíveis de serem entendidas. Tais agressões não beneficiam ninguém, pois toda a sociedade perde quando um profissional da saúde é agredido física ou verbalmente”, destacou Eduardo.

O deputado esclarece ainda que a campanha será ainda desenvolvida junto à rede pública e privada de saúde por meio de folhetos informativos e cartazes com o intuito de esclarecer a população, sendo vedado qualquer tipo de linguagem que busque intimidar o cidadão. A campanha ainda deverá proporcionar aos profissionais da saúde a capacitação para o tratamento cordial e adequado que é devido aos pacientes e seus acompanhantes, capacitando, ainda, os profissionais para manejarem ou gerenciarem situações de crise e conflito.

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Câmara Municipal aprova liberação de recursos a setor cultural de João Pessoa

 

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), projetos de lei que garantem a liberação de recursos para ajuda emergencial ao setor de Cultura da Capital, durante o período de pandemia do novo coronavírus, com base na Lei Aldir Blanc.

Aprovados de forma unânime, os Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal 2.179/20 e 2.181/20 vão garantir a renda emergencial para trabalhadores da Cultura e a manutenção dos espaços culturais do Município, prevista na legislação federal conhecida como Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

O PL 2.181/20 inclui, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, reajustes das despesas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura, com a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.651.190,46. O recurso vai possibilitar a realização de programa de auxílio e ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além de premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

Já o PL 2.179/20 adequa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei 13.794/19) para o recebimento do recursos por entidades previstas na lei federal. A matéria inclui parágrafo único ao artigo 19 da LDO, com a finalidade de possibilitar o recebimento de recursos por entidades com ou sem fins lucrativos, além das não cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e no Conselho Municipal de Assistência Social, desde que abrangidas pela Lei Aldir Blanc.

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Câmara conclui mudanças na lei de trânsito; veja as novas regras

 

A proposta, que é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, irá à sanção presidencial

Senadores e deputados endureceram as regras da proposta apresentada por Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o  texto-base do projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos.

Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro , no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito.

As regras foram endurecidas tanto por deputados quanto por senadores. Após a votação de destaques, o texto segue para a sanção presidencial .

O projeto começou a tramitação na Câmara , mas foi alterado pelo Senado. Na segunda análise do texto pelos deputados, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) acolheu a principal modificação.

Senadores incluíram a proibição de substituição de pena de prisão em caso de acidente grave provocado por motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Essa era a regra atual, mas deputados haviam amenizado a punição na primeira análise do texto.

“[A decisão do Senado] é uma alteração na estrutura do sistema punitivo para os crimes de trânsito , que busca interromper a sensação de impunidade nesses crimes, quando envolverem o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes”, disse o parlamentar, em plenário, ao ler o relatório.

Por outro lado, o deputado rejeitou regra incluída no Senado que proibia o transporte de bebidas alcoólicas em embalagem não lacrada.

“Não há necessariamente uma relação de causa e efeito entre o transporte de bebida alcóolica aberta e o seu consumo pelo condutor, uma vez que, em muitos casos, ela poderia estar sendo ingerida pelo passageiro, ou apenas transportada”, justificou Juscelino, ao rejeitar emenda incluída pelo Senado.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos.

O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira . No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual.

Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Os principais pontos

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa: Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.

www.reporteriedoferreira.com.br    Por Agência O Globo