Deputados estaduais anulam mesa diretora eleita para 2025/2026 e marcam nova eleição
Medida foi tomada após entendimento do Supremo Tribunal Federal em anular eleição antecipada de outros três estados.
Assembleia Legislativa da Paraíba
Os deputados estaduais da Paraíba anularam, por unanimidade, a eleição antecipada, realizada em 2023, para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026. Uma mudança no regimento interno foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (19), após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a antecipação das eleições para a mesa diretora de três Assembleias Legislativas de outros estados.
Embora o caso da Paraíba ainda vá ser analisado pelos ministros do STF, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), decidiu se antecipar, considerando o entendimento unânime dos ministros contra a antecipação das eleições. Galdino, que já anunciou a inscrição da mesma chapa vencedora da eleição anulada, marcou a nova eleição para a próxima terça-feira (26).
“Nós acabamos de aprovar o projeto de resolução de forma unânime na casa e vamos publicar o edital de convocação que regulamenta toda a eleição”, ressaltou Adriano Galdino após a votação.
Questionado pelo Portal T5, o presidente da Casa afirmou que buscará um consenso entre todos os deputados. “Estou trabalhando nesse sentido, mas só saberemos exatamente se alcançaremos o consenso no dia da eleição”, declarou.
Presidente nacional do PL anula convenções do partido em três cidades da Paraíba após composições com PSOL e PT
As alianças do PL foram feitas nos municípios de Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas.
Valdemar Costa Neto. (foto: arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil).
O Partido Liberal (PL) publicou no último dia 30 de agosto três resoluções administrativas estabelecendo normas e diretrizes para alianças em três cidades da Paraíba.
Os documentos são assinadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.
As resoluções foram publicadas devido à alianças firmadas pelo PL com coligações que têm partidos considerados pela sigla como de esquerda, a exemplo do Partido dos Trabalhos (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede Solidariedade.
As alianças foram feitas nos municípios de Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas.
Segundo consta nos textos de cada resolução específica “ficam anulados todos os atos praticados pela Convenção Executiva Municipal Provisória do Partido Liberal, destinada a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações para o pleito eleitoral do ano 2024”.
Ficam delegado poderes à executiva estadual provisória do PL na Paraíba para anular as convenções da sigla em Bananeiras, Mamanguape e São José de Piranhas, segundo consta ainda nos documentos observados pelo ClickPB.
Tais convenções, foram responsáveis por deliberar sobre a escolha dos candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais e a formação de coligações para o pleito eleitoral do ano de 2024, “que contrarie as diretrizes estabelecidas pela Executiva Nacional do Partido Liberal”.
Alianças em cada município
Em Bananeiras, o PL fez aliança com a coligação ‘Segue o Ritmo do Trabalho’, liderada pelo prefeito e candidato a reeleição Matheus Bezerra (PSB). A coligação é composta pelos seguintes partidos: PSB / REPUBLICANOS / PP / PODE / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PSD / PL.
Já em Mamanguape o PL fez aliança com a coligação ‘Construindo o Futuro’, liderada pelo deputado e candidato a prefeito Eduardo Brito (Solidariedade). A coligação é composta pelos seguintes partidos: SOLIDARIEDADE / PP / PDT / MDB / PL / PSD / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE).
Em São José de Piranhas o PL fez aliança com a coligação ‘São José de Piranhas no Rumo Certo’, liderada pelo prefeito e candidato a reeleição Bal Lins (PSB). Compõem a coligação os seguintes partidos: PSB / REPUBLICANOS / PL / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE).
| ÍNTEGRA DAS RESOLUÇÕES:
Bananeiras:
Mamanguape
São José de Piranhas
Por 8 a 3, STF anula todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
Decisão da Corte devolve os direitos políticos do petista, o que permite que ele seja candidato nas eleições de 2022
Agência Brasil
Decisão desta quinta-feira (15) pode devolver os direitos políticos de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (15) todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato . O placar foi de 8 a 3, com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso para a anulação. Os votos de Kassio Nunes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram pela manutenção das condenações. A decisão devolve os direitos políticos de Lula, o que permite que ele seja candidato nas eleições de 2022.
De todos os votos já conhecidos, foram adiantados os de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os três, porém, disseram que devem fazer ressalvas à interpretação de Fachin de que os processos deveriam ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Eles vão complementar seus votos em sessão na próxima quinta-feira (22).
O mesmo entendimento foi o do ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que os casos envolvendo Lula deveriam ser encaminhados à Justiça de São Paulo.
“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.
Antes dele, votou o ministro Kassio Nunes , que acatou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter as condenações de Lula e se manifestou no sentido de que a 13ª Vara Federal de Curitiba é competente para julgar ações do petista.
Em seu voto, Kassio Nunes afirmou que não há “necessidade nenhuma para decretar a incompetência desta vara”. “Mesmo que considerássemos incompetente territorialmente, eventual comprometimento para a defesa não foi verificado”, disse.
O julgamento segue após os ministros decidirem nesta quarta-feira (14) que os casos envolvendo o petista deveriam ser analisados no plenário da Corte, e não retornarem à Segunda Turma.
O resultado foi de 9 votos a 2 , sendo derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello , decano da Corte. Todos os demais ministros seguiram o entendimento de Edson Fachin , relator de agravo regimental que pedia que as pautas retornassem à Segunda Turma. Fachin negou provimento ao agravo.
Ao argumentar nesta quinta-feira (15), Fachin reforçou sua interpretação de um mês atrás de que há incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula. “Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, afirmou o ministro ao defender o envio dos casos à Justiça Federal do DF.
Segundo integrante da Corte, a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato deve ficar restrita a casos relacionados à Petrobras e, quando se trata de Lula, a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal não se restringe à estatal.
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Justiça anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
www.reporteriedoferreira.com.br Por TV Globo — Brasília
TJPB anula eleição do segundo biênio da Câmara de João Pessoa
A eleição do segundo biênio (2023-2024) da Câmara de João Pessoa (CMJP), realizada em 1º de janeiro deste ano, foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia Costa Lins Cavalcanti, nessa sexta-feira (29). (veja decisão na íntegra abaixo)
O vereador Bruno Farias (Cidadania) foi eleito presidente da Casa, mas uma ação popular entendia que a votação não obedeceu o regimento interno da Câmara.
Na decisão a juíza estabeleceu que a eleição para a renovação da Mesa Diretora da CMJP para o segundo biênio ocorra na última sessão ordinária do segundo período da legislatura na Casa, tendo os eleitos empossados em 1º de janeiro.
“Sendo assim, o ato da promovida, que antecipou a eleição da mesa diretora do segundo biênio (2023-3024) o dia 01 de janeiro de 2021, viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, paragrafo 2o, e 18, inciso II”, diz trecho da decisão.
Os demais integrantes da mesa que teve a eleição anulada são Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (Cidadania) segundo secretário; e Zezinho Botafogo (Cidadania) terceiro secretário.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.