ALPB aprova bonificação de 10% na nota do ENEM para paraibanos na UEPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.211/2021, de autoria do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com Adriano, para ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado. “Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 3155/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que determina que às empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas, o envio de relatórios anuais ao Procon e Ministério Público, demonstrando a capacidade de retornar aos seus clientes os valores investidos e, assim, provar que não são esquemas de pirâmide.

O projeto é o primeiro que trata sobre Lei no Brasil sobre Bitcoin e criptomoedas e visa dar mais segurança aos clientes que decidirem investir nessa modalidade. “Parte da população ainda teme em investir em criptomedas e esse projeto visa dar às empresas a chance de provar que pode oferecer um investimento confiável para o cliente a segurança de que está investindo o seu dinheiro de forma correta e sem risco de ter perdas futuras”, afirmou Wilson Filho.

A distribuição nas escolas públicas estaduais do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher também foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. De autoria do deputado Wallber Virgolino, o texto do PL 1.551/2020, estabelece que a gestão das unidades escolares deverão incluir o debate com os profissionais da escola sobre o protocolo, visando à informação e à proteção da mulher no ambiente escolar, desde as alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais.

CCJ

Durante reunião na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB manteve sete vetos governamentais a projetos de lei em pauta. Dentre os vetos, o de autoria do deputado Galego de Souza, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e recebimento de benefícios. O relator da matéria foi o deputado Hervázio Bezerra que votou favorável ao veto.

Outro veto mantido pela CCJ foi o de nº 261/2021, ao projeto de lei nº 2.651/2021 de autoria da deputada Cida Ramos, dispondo sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Os vetos governamentais deverão ser apreciados, ainda nesta quarta-feira, pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, durante sessão ordinária.

Assembleia suspende todas as atividades presenciais e só retorna após Cabo Gilberto se vacinar

Todas as atividades presenciais, incluindo as do plenário, estão suspensas na Assembleia Legislativa, exceto os trabalhos da creche e Escola do Legislativo.

Por 18 votos e um contra, os deputados decidiram hoje suspender as atividades na Assembleia acatar questão de ordem apresentada pelo deputado João Bosco Carneiro, propondo que, além das sessões presenciais, também fosse suspensas todas as atividades.

A decisão ocorreu após o deputado Cabo Gilberto entrar, mais uma vez, na Casa, sem ter tomado a vacina contra a Covid, contrariando Resolução aprovada na Assembleia que determina a entrada apenas de pessoas vacinadas.

As atividades ficam suspensas até que o deputado Cabo Gilberto se vacine.

O parlamentar ainda tentou impedir a votação da questão de ordem, prometendo, que iria se vacinar. Mas não teve seu pedido acatado. Deputados lembraram que ele já havia prometido tomar a vacina.

Foram quatro abstenções.

As sessões remotas continuam.

Reunião fechada

Durante a sessão o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, propôs uma reunião fechada, só com a participação dos parlamentares, para discutirem quais providências serão tomadas caso Cabo Gilberto não se vacine. A reunião deve acontecer no final do mês.

Segunda questão de ordem do dia

Foi a segunda questão de ordem votada nesta quarta-feira (6). Por 20 votos contra 2, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu, inicialmente, a realização das sessões presenciais . A suspensão aconteceu após questão de ordem apresentada pelo deputado Hervázio Bezerra, contrário a presença do deputado Cabo Gilberto no plenário sem ser vacinado.

“Já foram dadas todas as chances, todas as alternativas ao deputado Cabo Gilberto. Temos que respeitar as leis, os servidores da Assembleia, temos que respeitar o parlamento”, disse o deputado Hervázio Bezerra, que participava dos trabalhos de forma online.

A decisão aconteceu um dia após a Assembleia iniciar sessões híbridas, com a participação de parlamentares de forma presencial e online nas sessões.

Cabo Gilberto disse que não estava descumprindo a Resolução e que comprovou, com apresentação de teste, que não estava com a Covid-19. Ele disse que estava sendo discriminado.

“Estou sendo discriminado, humilhado e atacado”, afirmou.

ALPB aprova projeto e torna Programa Tá na Mesa permanente na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornando-o permanente em toda a Paraíba. O texto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa, além de beneficiar paraibanos em situação de vulnerabilidade, fomenta o setor de restaurantes e similares em todo o Estado. O Projeto de Lei 3.156 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14).

O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras. Ainda de acordo com o texto, os almoços serão vendidos à população, diariamente, a preço simbólico. O Tá na Mesa estará presente em 83 municípios paraibanos mais populosos, desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de 10 mil habitantes.

“Um dos melhores programa até agora lançados pelo Governo do Estado. Trata-se de uma ação emergencial devido a pandemia e que já está implantada em 83 cidades da paraíba, fornecendo almoço ao valor simbólico de um real. O cidadão procura nesses município os restaurantes credenciados e recebe uma refeição de qualidade e com dignidade”, argumentou o deputado Wilson Filho.

Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar, além de fomentar a rede de restaurantes e similares dos municípios, favorecendo produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis e a rede atacadista de distribuição de alimentos. “O Programa Tá na Mesa tem revolucionado o estado da Paraíba no ponto de vista de oferecer segurança alimentar para, de início, 83 municípios. É um programa que veio em boa hora no momento em que pais e mães de família perderam seus empregos, suas rendas. Parabenizo o Governo do Estado pelo programa”, completou o deputado Júnior Araújo.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Duas Medidas Provisórias (MP) na área de Educação – de autorias do Poder Executivo – foram aprovadas pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A MP 300/2021, que cria o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, tem o propósito de estimular, na Rede Estadual de Ensino, o estudo da vida e obra do economista paraibano, nascido em Pombal, assim como, a apresentação de projetos que visem a resolução ou melhoria de problemas locais, integrando escola, instituições de ensino superior e a comunidade local.

A segunda MP aprovada, 301/2021, institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” para estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, no exercício de suas funções em unidades escolares. Dentre os objetivos do programa estão a aquisição e disponibilização de computadores portáteis e plataforma de monitoramento aos educadores; e ações que visem à melhoria de indicadores educacionais; a redução das desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da Covid-19. “Paulo Freire merece todas as homenagens e todas as honras que a gente pode fazer à área do conhecimento educacional”, declarou a deputada Cida Ramos.

A ALPB tem uma participação efetiva e se destaca como órgão público com o maior volume de recursos doados para as principais instituições filantrópicas que tratam de pacientes com câncer no Estado: o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. “Os deputados e servidores já fazem um contribuição mensal que é muito importante e já ajuda bastante. Vamos investir mais”, afirmou Adriano.

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Deputados vão debater na ALPB coligações partidárias nas eleições proporcionais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O debate foi proposto pela Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa após o plenário da Câmara Federal rejeitar a proposta que adotaria o ‘distritão’ e permitir o retorno das alianças entre os partidos. Além da participação dos deputados estaduais, a audiência contou ainda com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo.

No último dia 11 de agosto, um acordo entre partidos na Câmara Federal trouxe de volta as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto, já encaminhado ao Senado, precisa ser promulgado ainda este mês para que a regra passe a valer já no pleito eleitoral de 2022. As coligações tinham sido extintas em 2017 e a nova regra passou a valer nas eleições municipais de 2020.

Contrário ao fim das coligações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, demonstrou preocupação com o fato de o acordo realizado no âmbito da Câmara Federal não ser mantido no Senado. Na avaliação do presidente, a proibição das alianças traz prejuízos à democracia. “No parlamento paraibano, a maioria se mostra favorável ao retorno das coligações. Entendemos que é muito ruim para a democracia fechar as portas do ‘distritão’ e também das coligações, visto que, na prática, só iríamos ter apenas dez partidos na Paraíba, pois os demais irão caducar ou se juntar a outras siglas”, afirmou. Galdino alega que a ideia de por fim as alianças têm como base a divisão do Fundo Partidário para um menor número de legendas “A gente percebe que por trás desse fundo ideológico que alguns colocam, existe o Fundo Partidário, que é a razão maior. Hoje temos mais de 30 partidos no Brasil e, com o fim das coligações, só vão existir no máximo dez. Logo, esse Fundo Partidário passaria a ser dividido por apenas dez siglas”, alertou o presidente. Ele destacou que a decisão adotada na Câmara Federal tem o apoio da população e o parlamento paraibano espera que o mesmo aconteça no Senado. “Queremos debater sobre o tema e obter conhecimentos sobre o que é melhor para o sistema político paraibano para que possamos fazer política em 2022 atendendo aos anseios partidários de todos nós”, concluiu o presidente.

Para o deputado Hervázio Bezerra, a audiência foi uma oportunidade necessária para promover o diálogo entre o Senado e a Assembleia. Ao senador Veneziano, Hervázio alertou que a rejeição ou a aprovação da proposta no Senado interfere diretamente no Legislativo estadual. “A decisão que os senadores vão tomar afeta a nós, deputados estaduais e federais. Com responsabilidade, vossa excelência haverá de tomar a melhor decisão para nós, deputados estaduais”, disse.

“Temos que ver aquilo que é ideal para a nossa realidade”, defendeu o deputado Anderson Monteiro. Historicamente contrário às coligações, o deputado disse ser favorável que haja uma diminuição na quantidade de partidos. “Que isso não se confunda com censura ou com cláusulas de barreiras, trata-se de uma melhor organização dentro na Câmara federal”, explicou. No entanto, Anderson avalia que a alteração aprovada em 2017 e aplicada nas eleições municipais de 2020 não foi bem sucedida, desta forma, é necessário que haja uma melhor adequação a melhor opção apresentada no momento. “Se a opção que temos é o que ocorreu em 2020 ou o retorno das alianças entre os partidos, por mais que eu tenha sido contra, defendo o retorno das coligações”, declarou Anderson Monteiro.

A deputada Pollyanna Dutra disse que o sistema de coligações partidárias favorece os partidos pequenos e as “pessoas mais parecidas com o povo: negros, LGBTs, mulheres, trabalhadores comuns”. Na opinião da parlamentar, a coligação partidária dá oportunidade às pessoas simples chegarem ao parlamento. “Se não fossem as coligações, seria impossível eu estar aqui como mulher sertaneja, representando o meu povo, a minha região”. Pollyanna solicitou ao senador Veneziano que, no Senado, se coloque favorável ao retorno das alianças entre as siglas nas eleições proporcionais. “Gostaria que vossa excelência tivesse bastante atenção nessa votação lá no Senado e, como vice-presidente do Senado, usasse do seu poder de influência. É muito difícil lutar contra o dinheiro e a máquina para que uma pessoa simples venha a se eleger e representar, de fato e de direito, o povo”, reforçou.

Também defensor das coligações, o deputado Wilson Filho, disse que a forma atual de eleição para um estado do porte da Paraíba é uma realidade que se mostrou inviável, pois, segundo ele, dificulta a formação de chapa. Ao pedir o voto favorável pela volta das coligações ao senador Veneziano, ponderou que essa deve ser uma decisão individualizada. “Se o MDB tomar uma decisão contrária à coligação, acho que o senhor pode usar um dos argumentos aqui trazidos, para votar pela coligação”, sugeriu Wilson.

Para o senador Veneziano, as constantes mudanças de regras nas eleições fragilizam o sistema partidário e o sistema político, além de trazer insegurança jurídica para os que concorrem. Após ouvir as demandas dos deputados estaduais, o senador Veneziano Vital do Rêgo revelou que algumas reuniões no âmbito do Senado e dentro dos partidos ainda deverão acontecer para que a proposta seja analisada. “Há pontos controversos, que precisam ser revistos e formatados. Por isso, definimos essas reuniões, para chegarmos a um entendimento comum”. De acordo com Veneziano, a proposta ainda não foi levada à Comissão de Constituição Justiça e Redação do Senado, o que deverá acontecer ainda esta semana. Segundo o senador, existe por parte do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, a firme disposição de votá-la. “Levo a Brasília todas as considerações feitas e deixarei a todos informados de todo o processo”, garantiu Veneziano.

A audiência pública aconteceu de forma remota e contou também com a participação da deputada Dra. Paula e dos deputados Lindolfo Pires, João Gonçalves, Chió, Jutay Menezes, Inácio Falcão, Janduhy Carneiro e Júnior Araújo.

Assembleia aprova leis de combate à pobreza menstrual e auxílio aos órfãos da Covid

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão remota, os projetos de lei de combate à pobreza menstrual e o que institui o programa “Paraíba que Acolhe” voltado para a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos devido à morte dos pais de Covid-19.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 3126/21 de autoria do Governo do Estado, que institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Dignidade Menstrual na Paraíba. Proposta semelhante já havia sido inicialmente apresentada pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. No entanto, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade, por ser competência do Poder Executivo. Considerando a importância da iniciativa, o Governo do Estado decidiu acolher a sugestão do tema e enviar o projeto para aprovação na Casa.

“A proposta amplia a responsabilidade do estado para que haja a garantia do direito das mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma política pública de competência do Poder Executivo. Nosso parecer é pela constitucionalidade, pedindo aos pares pela aprovação do projeto”, declarou o relator Ricardo Barbosa.

Para a deputada Estela Bezerra, “estamos fazendo história nessa Casa. Poucas vezes, um projeto conseguiu a unanimidade de posição. É um tema de alta relevância, que sempre esteve invisível, inclusive por nós, mulheres. Eu vou continuar a mover a roda social para debater assuntos de interesse da sociedade”, complementou a parlamentar.

“Quero parabenizar a deputada Estela. Mas, neste momento, precisamos favorecer as pessoas mais vulneráveis. Não é pela questão do protagonismo que vou votar contra. É um projeto importante para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica. Agora, não importante quem é o pai da criança. Importa a ação social que esse projeto tem na sua abrangência”, reforçou a deputada doutora Paula.

Em sua fala, o presidente da Casa, Adriano Galdino explicou que o Projeto do Governo do Estado tem como finalidade principal tornar a iniciativa constitucional, já que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. “Parabenizo a deputada Estela pelo seu protagonismo e pela humildade do Governo em reconhecer que não poderia salvar o projeto da deputada Estela de outra forma e, assim, elaborou projeto semelhante para que pudéssemos aprovar no dia de hoje”, comentou Galdino.

O projeto tem como finalidade promover, por meio do Programa Estadual Dignidade Menstrual, o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorvente para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação.

Órfãos da Covid

A ALPB também aprovou por unanimidade o Programa Paraíba que Acolhe, do Governo do Estado, que irá promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.

Através do PL 3.126/2021, o ‘Paraíba que Acolhe’ se caracteriza como benefício eventual por morte que será no valor de R$ 500, podendo ser reajustado anualmente garantindo segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes até que estes atinjam a maioridade (18 anos). “Trata-se de um projeto importantíssimo. O auxílio financeiro para esses que perderam os pais é de muita relevância e de extrema urgência para que possamos ter o poder público auxiliando esses jovens no momento em que mais estão precisando”, comemorou o deputado Wilson Filho.

A matéria encaminhada ao parlamento pelo Poder Executivo visa reduzir os impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e adolescentes, atuando inclusive com ações multidisciplinares e intersetoriais voltadas à proteção social. A Lei irá considerar órfãos todas aquelas crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítima da covid-19, aqueles que eram cuidados por apenas um dos pais e este veio a óbito em decorrência da doença, assim como, aqueles que perderam seu responsável legal, reconhecido judicialmente, vítima da pandemia. “Parabenizo a sensibilidade do governador João Azevêdo e de todos os governadores do Nordeste que criaram no Nordeste Acolhe. A Paraíba vai beneficiar mais de 700 órfãos. Parabéns ao Governo do Estado”, disse Chió. “Trata-se de uma ação muito importante. Com a pandemia, as crianças foram as mais prejudicadas, perderam pais e mães. Foi urgente essa grande ajuda para essas crianças e esses adolescentes, que estão desamparados por conta da pandemia. É dever do Estado e é questão de justiça”, completou a deputada Dra. Paula.

Presidente da ALPB diz que vai acionar Conselho de Ética contra deputado cabo Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, durante sessão que marcou a volta dos trabalhos na Casa de Epitácio Pessoa nesta terça-feira (3), afirmou que as agressões verbais sofridas pelo deputado Cabo Gilberto (PSL) vão parar no Conselho de Ética.

“Só me cabem dois caminhos, e eu irei seguir os dois. O campo da Justiça, para reparo de danos, como também irei solicitar ao Conselho de Ética da Casa para se pronunciar sobre esse tema”, afirmou Adriano que foi chamado, de forma reiterada, de ditador, covarde, mentiroso e autoritário pelo companheiro de bancada.

O que diz Cabo Gilberto
Ainda durante a sessão, o deputado Cabo Gilberto pediu direito de resposta e afirmou que apenas respondeu a agressões contra ele.

“Eu não tenho nada de pessoal contra vossa excelência, que fique claro, eu respondi aos ataques. O senhor me chamou por diversas vezes de analfabeto funcional, porque sou cabo da Polícia Militar, me chamou de imbecil, me destratou, cortou meu microfone e não respeitou meu direito de fala. Apenas respondi. Toda ação gera uma reação”, explicou.

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Aos 64 anos morre o jornalista Walter Galvão, ALPB lamenta morte

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público lamentar a morte do jornalista Walter Galvão, que atualmente ocupava a presidência da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc).

Walter Galvão tinha 64 anos e lutava contra um câncer. Ele estava internado em um hospital privado da Capital e faleceu nesta madrugada.

Galvão ocupou cargos na gestão pública como secretário de Educação de João Pessoa e secretário de Comunicação do Conde. Também atuou durante anos na imprensa, passando por todos os grandes jornais da Capital como A União, O Norte e Correio da Paraíba.

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Segurança recebe moção de aplausos da ALPB

AAssembleia Legislativa da Paraíba aprovou Moção de Aplausos à Secretaria da Segurança e da Defesa Social, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em prol do enfrentamento à violência no Estado. O requerimento foi do deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior e é uma forma de reconhecer os serviços desenvolvidos pela pasta e todos os profissionais que fazem parte dela.

Entre as ações destacadas pelo parlamentar estão a implementação do sistema de vídeo monitoramento na região metropolitana e nas cidades de Campina Grande e Patos, a implantação de três Centros Integrados de Comando e Controle e a instalação da internet banda larga nas unidades de operações. Já são mais de 50 links instalados e o objetivo é de chegar a marca de 200 unidades. “Em nome de todos os servidores dos nossos órgãos operativos e também dos servidores administrativos, que fazem parte dessa construção, agradecemos o reconhecimento do deputado Bosco Carneiro Júnior e de toda a Casa Legislativa”, afirmou o titular da pasta, Jean Nunes.

Além das ações relacionadas à tecnologia, o trabalho das forças de Segurança resultou na queda de 9% dos assassinatos registrados em maio, em relação a abril. Naquele mês, o Estado também teve uma redução de 13% nos homicídios registrados em seu território em relação a abril de 2020, baixando a média de ocorrências nos quatro meses. No 1º quadrimestre, o Estado apresentou redução de assassinatos de mulheres em 29%, de 23% nos roubos e furtos e veículos e 33% nos ataques a bancos.

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Deputado Estadual Melchió Batista homenageia Dia do Jornalista na ALPB

Deputado Melchió Batista ” Chió ” homenageia os jornalista que comemoram seu dia nesta quarta-feira, dia 7 “Um país só é soberano quando existe liberdade de imprensa”, diz o parlamentar paraibano

O deputado Melchió, também faz referencia aos 102 anos da da Associação Brasileira de Imprensa-ABI. “No Brasil, os jornalistas desempenharam papel fundamental na luta pela conquista da democracia e pelo fim da ditadura militar pós-golpe de 1964”, relata o parlamentar paraibano

0 Deputado Melchió Batista ” Chió”, estendeu as congratulações a todos os profissionais de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que fazem a cobertura jornalista na Casa de Epitácio Pessoa.

Embasando-se nas atividades do profissional de imprensa, o Deputado Melchió, lembrou dos trabalhos desenvolvidos em particular pelo Presidente da Associação Paraibana de Imprensa na pessoa do Jornalista João Pinto e do Presidente Sindicato dos Jornalistas Profiassionais da Paraíba., lembrou também de Moisés Marques, Presidente do Sindicato dos Radialistas da Paraíba ” A Trilogia da Comunicação da Paraíba “, disse o Deputado.

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Adriano Galdino, autoriza a ALPB a adquirir um imóvel vizinho para construção de mais um anexo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, assinou decreto em que autoriza a ALPB a adquirir um imóvel vizinho, localizada na Praça 1817, no Centro de João Pessoa.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (4) e traz uma breve descrição do imóvel, um prédio de três pavimentos.

O edifício será adquirido pelo valor de R$ 642.171,18, em consonância com o valor mínimo atribuído pela Comissão Permanente de Avaliação do Estado, vinculada a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan). Serão usados recursos próprios da Assembleia Legislativa, previstos na Lei de Orçamento Anual do Exercício de 2021.

No novo prédio deve ser construído mais um anexo da ALPB, para onde serão realocados alguma setores administrativos.