O advogado Thiago Leite, que concorre à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo Quinto Constitucional, se reuniu nesta segunda-feira, dia 15, com profissionais da advocacia pública.

O encontro faz parte da agenda de diálogos de Thiago Leite com a advocacia paraibana na qual ele apresenta sua história e sua propositura pelo Quinto Constitucional no TJPB, ouve os advogados e trata de compromissos com a classe.

“Apresentei minha propositura de pré-candidato ao Quinto Constitucional no TJPB para advogadas e advogados. Também ouvi, deles, questionamentos sobre nossos compromissos quando ocupar o cargo de desembargador”, comentou Thiago Leite.

“E fiz questão de ratificar minha postura, condizente com meu passado, da mesma forma que fiz quando estive à frente da Comissão de Honorários da OAB, sempre sensível às demandas da nossa categoria. Meu caminho é o do diálogo. E estarei sempre disponível para contribuir com o aperfeiçoamento do nosso sistema de justiça paraibano. Vamos em frente!”, concluiu.

Thiago Leite tem mais de 20 anos de exercício exclusivo na advocacia, com atuação e larga experiência no direito Eleitoral, Administrativo e Civil.

Tem serviços prestados à advocacia paraibana e destacada contribuição com a Ordem dos Advogados do Brasil ( secção Paraíba) OAB-PB como conselheiro estadual da instituição e presidente da Comissão de Honorários da OAB-PB.

Com vasta atuação no Direito Eleitoral tendo participado ativamente de campanhas eleitorais estaduais e municipais, em diversas cidades de todas as regiões do estado da Paraíba, conhecendo as dificuldades da jovem advocacia, e convivendo com colegas de maior a menor experiência no exercício pleno da advocacia.

Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional recorreu contra a liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus.

A Mesa Diretora do Congresso entende que a decisão de um juiz federal de Brasília “consiste em grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

A Advocacia do Senado argumenta que a Casa vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes. O órgão destaca ainda que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica.

“Ao determinar a suspensão do repasse dos recursos dos fundos eleitoral e partidário pela União, o magistrado pretendeu substituir-se às instituições representativas, cujos membros foram eleitos com milhões de votos e entendeu que continha todas as informações relevantes e necessárias para decidir monocraticamente por suspender as eleições municipais de 2020 em todo o território nacional e destinar os recursos, com destinações previstas em lei, às ações de prevenção e combate ao coronavírus. O conteúdo da decisão revela flagrante ofensa ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes da República, porque viabiliza que o Poder Judiciário, mediante decisão de um juízo de primeira instância, substitua o exercício de competências constitucionais dos Poderes Executivo e Legislativo, e até mesmo da Justiça Especializada Eleitoral”, diz o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.