STF deve julgar nesta semana regras sobre investigação de acidentes aéreos

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

Aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, no último dia 9, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse na segunda-feira (12) que, desde o início de sua gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado.

Porém, afirmou que, diante do acidente, “o que já era prioridade para pauta da presidência se tornou mais urgente”.

“Daí porque, com a concordância do relator (ministro Kassio Nunes Marques), o processo foi incluído como primeiro item da pauta de quarta-feira”, afirmou.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Na segunda-feira (12), Barroso também recebeu os dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar sobre a alta litigância no setor, junto com os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e André Mendonça.

Segundo a assessoria do STF, os dirigentes afirmaram aos ministros que a alta litigância no setor impacta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país.

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Aos 67 anos o delegado Heriberto Paulino da Costa Filho, morre vítima de acidente

Morreu aos 67 anos, neste domingo (17), o delegado Heriberto Paulino da Costa Filho. Ele sofreu um acidente de moto, em Juazeirinho, na Paraíba, segundo as informações da polícia.

O delegado teria colidido a moto com um carro. As primeiras informações são de que o motorista do carro estaria embriagado.

O condutor do veículo teria manobrado no acostamento da rodovia da região para fazer o retorno a Juazeirinho. Nesse momento, o delegado teria sido surpreendido e batido na lateral do carro, sendo arremessado para dentro do automóvel.

O Samu esteve no local para prestar socorro, mas o delegado não resistiu aos ferimentos.

A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (ADEPDEL) emitiu nota de pesar pela morte do delegado. “Dr Heriberto era um delegado vocacionado, bem quisto por todos. Deixará muitas saudades e boas lembranças. A Polícia Civil perde mais um excelente profissional. Deus abençoe a família, para que possa suportar esse momento tão difícil”, declarou a ADEPDEL na nota.

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