Dino diz que enviará projeto de lei que proíbe acampamento em quartéis
Em meio ao curto período no Senado até ocupar o cargo de ministro no STF, Dino diz que tem 5 projetos de lei na manga, entre eles a ‘Lei anti-vivandeiras’
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iG Último Segundo
|01/02/2024 14:16
Jeferson Rudy/Agência Senado – 13.12.2023
Flávio Dino ocupará o cargo de senador até 22 de fevereiro
Após deixar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino disse nesta quinta-feira (1º) que apresentará cinco projetos de lei entre os 21 dias em que ficará no Senado, até tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos projetos pretende impedir acampamentos em frente a quartéis do Exército, como os que foram organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após o reconhecimento da vitória de Lula nas eleições de 2022.
“Eu lembro de uma expressão do marechal Castello Branco, primeiro ditador da Ditadura Militar, em que ele falava e criticava as vivandeiras de quartel, que na visão dele eram os civis que iam para as portas de quartéis provocar os militares a praticarem um golpe de Estado. Então esse [projeto de lei] vai ser ‘anti-vivandeiras’”, disse Dino.
Desde que Dino deixou o senado para se tornar ministro, o mandato foi assumido pela suplente Ana Paula Lobato (PSB). Em dezembro, Dino havia expressado o desejo de voltar temporariamente ao plenário para poder se despedir.
“Eu vou ao Senado me despedir lá. Eu não posso ser senador e não subir naquela tribuna. Ia ser uma frustração o resto da vida. Vou negociar com o ministro Barroso e com o presidente Pacheco um jeito de ir lá. Nem que seja sei lá quando”, disse o agora ex-ministro da Justiça.
Governo do DF fecha acampamento pró-Bolsonaro, e Sara Winter apela a presidente
A ação fez parte do programa DF Legal, promovido pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, para fiscalizar e combater construções ou estabelecimentos ilegais.
A secretaria afirmou que os manifestantes ocupavam área pública na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido, e em acampamentos irregulares. (Foto: Reprodução)
SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – Um acampamento a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na região central de Brasília foi desmontado na manhã deste sábado (13) pelo governo do Distrito Federal. A ativista do movimento 300 do Brasil Sara Winter pediu uma “reação” do mandatário.
A ação fez parte do programa DF Legal, promovido pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, para fiscalizar e combater construções ou estabelecimentos ilegais.
A secretaria afirmou que os manifestantes ocupavam área pública na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido, e em acampamentos irregulares. “Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas, infelizmente, não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto”, informou.
A pasta citou ainda decreto que estabelece medidas para combater a pandemia do coronavírus e que proíbe aglomerações com mais de cem pessoas em eventos que precisam de autorização prévia do GDF.
Nas redes sociais, Sara Winter disse que a Polícia Militar do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública chegaram no local às 6h desmontando barracas e geradores com “gás de pimenta e agressões”. “A militância bolsonarista foi destruída hoje. Presidente, reaja”, escreveu.
Em seguida, ela alegou que uma pessoa que estava orando e cantando o Hino Nacional foi atingida por gás de pimenta para que uma “carreata do PT” passasse no local. Um grupo contra Bolsonaro e favor da democracia fez ato pela manhã na região da Esplanada dos Ministérios, mas só chegou próximo de onde estava o acampamento cerca de três horas depois.
Procurada pelo UOL, a Polícia Militar informou que prestou apoio a uma ação desencadeada pela Secretaria de Segurança Pública e não houve registro de ocorrências. O Corpo de Bombeiros também esteve presente para apoio.
Apoiadores e pessoas no acampamento gritaram palavras de ordem contra o desmonte, classificando a situação como ditatorial, e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Vestindo roupas em verde e amarelo, e com bandeiras do Brasil, eles ainda chamaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de “fascista” e “comunista”.
Os manifestantes estavam acampados há semanas na Esplanada dos Ministérios, por vezes mudando de local. Em determinado momento, chegaram a ficar ao lado da sede do Ministério da Justiça e do Supremo. Em entrevista à BBC Brasil, Sara Winter, cujo sobrenome verdadeiro é Geromini, confirmou que havia pessoas armadas em um dos acampamentos. Ela justificou que as armas eram para a proteção dos próprios membros e não tinham relação com a militância.
A ativista é investigada no âmbito do inquérito das fake news do STF e foi alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Federal no final de maio. Ela teve celular e computador apreendidos pela corporação.
Após a ação, ela falou em “infernizar” a vida de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo que autorizou a ação, e em ‘trocar socos’ com ele.
