Sem votação, autor do PL do aborto resgatará Estatuto do Nascituro

Sóstenes Cavalcante disse que sua proposta é “light” e minimizou a reação negativa

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iG Último Segundo

|17/06/2024 17:33

Sóstenes Cavalcante, autor do PL, diz que recebeu as críticas com
Foto: Câmara dos deputados

Sóstenes Cavalcante, autor do PL, diz que recebeu as críticas com “naturalidade, porque o tema é polêmico”

O senador  Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do Aborto , declarou nesta segunda-feira (17) que, caso sua matéria não seja votada na Câmara dos Deputados , ele resgatará o “Estatuto do Nascituro”.

“Ele [PL do Aborto] é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro”, disse o senador, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Apresentado pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (antigo PHS-MG) em 2007, o “Estatuto do Nascituro” visa colocar na legislação os direitos do feto desde a concepção e qualificar o aborto como crime hediondo. Se aprovado, ele também impediria a fertilização in vitro e pesquisas com células-tronco, que já tiveram sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .

Sóstenes Cavalcante, por outro lado, disse que acredita na apreciação do PL pela Câmara ainda antes das eleições municipais, marcadas para outubro. Ao ser perguntado sobre adiar a votação para o fim do ano, o senador afirmou de “jeito nenhum” concordaria com a possibilidade.

“Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas”, declarou.

Mesmo com este discurso e afirmando que as “manifestações não assustam ninguém”, o senador viu a bancada evangélica recuar depois da reação negativa .

O texto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, foi criticado por parte da população.

No último final de semana, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília registraram manifestações contra o PL do Aborto, reunindo milhares de pessoas pelas ruas. Em pesquisas, o texto também foi rejeitado pela maioria dos entrevistados.




OAB se manifesta contra PL do Aborto: “Inconstitucional e ilegal”

Projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples

Por

Pedro Sciola de Oliveira

|17/06/2024 15:17

Conselho da OAB aprovou parecer técnico-jurídico contra PL do Aborto
Divulgação/OAB

Conselho da OAB aprovou parecer técnico-jurídico contra PL do Aborto

A  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer técnico-jurídico que reprova o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, conhecido como PL do Aborto , que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

No Conselho Pleno da OAB, os 81 conselhos federais chegaram ao entendimento que o projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal” . O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que decisão não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. O texto será encaminhado à  Câmara dos Deputados.

“A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara,  Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente”, disse Beto.

O presidente da OAB ainda afirmou que Lira está aberto ao diálogo. “Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber o resultado da votação e construir uma solução para esse PL, ouvindo a OAB”, afirmou. Beto reiterou que “essa é a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem tem mantido com os poderes ao longo do tempo”.

Por fim, o parece ainda pede o arquivamento do PL do Aborto. “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, destaca o relatório.

Projeto perde força

A bancada evangélica deve adiar votação da PL do aborto após a repercussão negativa sobre o tema. Segundo o autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),  a análise no plenário pode acontecer no fim do ano, após as eleições municipais.

A base do governo, que ficou em silêncio durante a aprovação da urgência na Câmara dos Deputados na semana passa, diz que vai trabalhar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.

O último final de semana ficou marcado por manifestações contrárias ao projeto em diversas cidades no Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nas redes sociais, o PL também foi extremamente criticado.




Lula diz ser contra o aborto, porém classifica de ‘insanidade’ PL Antiaborto por Estupro

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso no encontro virtual do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou de “insanidade” o PL Antiaborto por Estupro, que restringe o aborto legal em casos de estupro. O petista se disse pessoalmente contra o aborto, mas afirmou que, como a prática é uma realidade, precisa ser tratada como questão de saúde pública.

Em seu último compromisso na Europa, antes de voltar ao Brasil, no sábado (15), ele concedeu entrevista a jornalistas na Puglia, no sul da Itália, onde participou da reunião de cúpula do G7.

“Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse o presidente. “À distância, não acompanhei os debates intensos no Brasil, mas, quando eu voltar, vou tomar ciência disso. Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente haja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima.”

Lula não detalhou, porém, como o governo pretende se envolver no debate e frear ou modificar o projeto de lei.

Ao ser perguntado se a legislação vigente sobre o aborto no Brasil precisa de mudanças, o presidente afirmou que, como já havia dito nas campanhas presidenciais que disputou, é pessoalmente contra o aborto.

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto”, afirmou. “Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar como questão de saúde pública.”

O projeto de lei 1904, que teve a urgência aprovada na última quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.

Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

O projeto ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.




Michelle Bolsonaro: “Esquerda tenta legalizar o assassinato de crianças”

O evento aconteceu neste fim de semana em Belo Horizonte

Por:  O Antagonista
 Michelle Bolsonaro: “Esquerda tenta legalizar o assassinato de crianças”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto) afirmou em vídeo divulgado neste domingo (24) no evento CPAC Brasil que a esquerda “tenta legalizar o assassinato de crianças por meio do aborto”.

“Quer liberar as drogas e destruir as famílias e faz de tudo para calar as vozes que lhes são contrárias”, acrescentou.

Em sua fala, Michelle comparou o governo Bolsonaro à gestão Lula e disse que “o outro lado” é orientado por “ideais comunistas e suas derivações”.

“Na segurança defendemos aqueles que arriscam suas vidas para nos proteger. Não temos diálogos cabulosos nem defendemos bandidos”, acrescentou.

O evento aconteceu neste fim de semana em Belo Horizonte e reúne conservadores e políticos da direita, na maioria apoiadores de Bolsonaro.