Paraíba registrou, em 2025, o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos, confirma Polícia Civil

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Feminicídio — Foto: Foto: Editoria de Arte/G1

No ano de 2025, a Paraíba registrou o maior número de crimes de feminicídio da última década, sendo 37 casos. O crescimento foi de cerca de 37% em relação a 2024, quando 27 crimes com essa tipificação foram documentados.

Até 2024, os anos com maior incidência de casos eram 2019 e 2023. Nestes anos, 36 mulheres foram mortas por motivos de gênero. Nos últimos 10 anos, um total de 335 casos de feminicídio foram documentados no estado da Paraíba.

Nenhuma das 37 mulheres que foram mortas em decorrência do crime de ódio, no último ano, tinha medidas protetivas ativas no momento do crime.

Em entrevista ao Portal Correio, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba (Deam), delegada Sileide Azevedo, comentou o número histórico.

Nós sentimos, a partir de então, o compromisso de fortalecer, no nosso estado, esse enfrentamento à violência contra a mulher. (…) Esse número de feminicídios é um chamamento para que nós, enquanto instituição, sigamos nesse fortalecimento da nossa pauta, e para que nós possamos conclamar, ainda mais, a sociedade para integrar esse enfrentamento conosco.

Quando questionada sobre a motivação mais recorrente em casos de feminicídio, a delegada explicou:

Na maioria dos casos, o feminicídio não acontece de repente. Ele é precedido por outros tipos de violência doméstica, que, geralmente, começam com agressões verbais ou psicológicas, se intensificam com agressões físicas e podem incluir outros tipos de violência, como sexual ou patrimonial.

O que é feminicídio?

O feminicídio é o crime que consiste no assassinato de uma mulher em decorrência de violência doméstica ou familiar, ou por motivos de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Diferente do homicídio comum, neste caso a motivação do crime está diretamente ligada ao gênero da vítima. Isto é, todo feminicídio é um homicídio, mas nem todas as mortes de mulheres são enquadradas como feminicídio.

Dentro do Código Penal, o feminicídio se apresenta como um qualificador ao homicídio, e é considerado um crime hediondo, com penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão, podendo aumentar se houver condições agravantes.

Números sobre a violência contra a mulher

Além do número recorde nos casos de feminicídio, a Paraíba registrou um aumento de 1,19% na quantidade de medidas protetivas de urgência que foram desrespeitadas, em 2025. Atualmente, cerca de 5% das medidas concedidas em favor das vítimas são descumpridas pelos agressores.

Segundo dados da Polícia Civil, em 2025, 7.286 medidas protetivas foram solicitadas por mulheres no estado, até a apuração, totalizando cerca de 15 mil solicitações no último triênio.

É importante ressaltar que nenhuma das mulheres vítimas de feminicídio em 2025 tinham medidas protetivas em vigor no momento da morte. Essas fazem parte de, como denominado pela delegada, “casos imprevisíveis”, pois não estavam dentro da rede de proteção à mulher.

Com os números consolidados dos últimos anos, a Paraíba registra, em 2025, o maior número de casos de feminicídio dos últimos 10 anos. O recorte, fornecido pela Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba (Coordeam), considera os dados de 2015 a 2025.

Em resposta aos dados apurados, a delegada avaliou:

Não são apenas números. Além de perder a vida, cada uma dessas vítimas deixou o vazio para pessoas importantes em sua história.

Denuncie

A violência contra a mulher é um desrespeito que tende a escalonar, desde uma piada ofensiva ou crise de ciúmes, e pode levar até a morte da vítima.

É preciso estarmos atentos aos sinais de alerta ao nosso redor e denunciarmos os casos de violência contra a mulher que presenciarmos, mesmo que não nos envolvam de maneira direta.

A segurança da mulher é uma pauta cada vez mais urgente e é da responsabilidade de todos, por isso denuncie.

Canais de denúncia

  • 190 – Disque denúncia da Polícia Militar (em caso de emergência)
  • 180 – Central de atendimento à mulher
  • 197 – Disque denúncia da Polícia Civil

É preciso denunciar, interromper a violência, antes que seja tarde demais. – Delegada Sileide Azevedo.

Fonte: Portal Correio



Fim da reeleição é aceitável; mandato de 10 anos para senador é absurdo

Senado deve enviar esta semana o andamento da PEC que acaba com a reeleição

Por Josival Pereira

S ENADO
Proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

O Senado deve enviar esta semana o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, estabelece o mandato de 5 anos, a unificação das eleições e mandato de 10 anos para senador. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (21/05).

A proposta prestes a ser votada na CCJ contém absurdos que tendem a atrapalhar a evolução da democracia no Brasil. São os casos da unificação das eleições e do mandato de 10 anos para senador.

Sobre a reeleição, teoricamente, o instituto é bom para a democracia e para a sociedade e está consolidado nas principais democracias do mundo. Parece justo que o cidadão tenha o direito de reconduzir ao poder o gestor que exerce o cargo com competência e promove o bem-estar da população. Entretanto, a reeleição se tornou um grave problema no Brasil. Estimulou o uso indevido da máquina administrativa por candidatos concorrendo ao segundo mandato, desencadeando um irrefreável processo de corrupção.

Não que não exista corrupção em eleições para um primeiro mandato. A questão é que a disputa da reeleição com o gestor no cargo facilita o uso de recursos públicos e desequilibra as condições de disputa, pondo fim ao princípio da paridade de armas, essencial à democracia. A cada eleição, as denúncias se agravam e é escandalosa a prática de abuso de poder por presidentes da República, governadores e prefeitos.

O correto seria conter a corrupção através de instrumentos legais e fiscalização por meio dos órgãos de controle, mas vai ficando comprovada a ineficiência do controle e o despudor político. Não existe perspectiva de mudar o triste quadro de corrupção instalado. Assim, a proposta do fim da reeleição acaba aceitável.

No contexto, também parece aceitável a instituição de mandatos de 5 anos, que seria o tempo necessário para planejamento e execução de um plano de governo.

Unificação de eleições é terrível

Sob argumento de contenção de gastos, a PEC contém a proposta de unificação de eleições para todos os cargos em data única, de 5 em 5 anos.

A ideia é terrível para a sociedade e a democracia. Em todas as democracias consolidadas existem pleitos intercalados ao principal, que geralmente é o presidente de República no presidencialismo ou de formação de gabinete no parlamentarismo. O comum é que ocorram eleições para renovação de parte do parlamento, com o objetivo claro de evitar que o presidente ou o primeiro ministro formem maiorias folgadas em eleições casadas. Também não é comum a realização de eleições regionais (estaduais ou municipais) casadas com a eleição geral.

A eleição intercalada serve quase sempre de avaliação dos governos instalados e da atuação dos políticos de uma maneira geral e um momento no qual a sociedade pode exercer pressão nos partidos e organizações partidárias no poder.

A unificação das eleições com o espaçoso intervalo de 5 anos significa o amortecimento da democracia. A sociedade perderá momentos automáticos de pressão. Do outro lado, os políticos terão o benefício de somente voltar às ruas de 5 em 5 anos.

Trata-se de um hiato de desmobilização política que também pode estimular a corrupção. Sem confrontos entre partidos adversários e sem palanques eleitorais, onde as cobranças acabam sendo apresentadas, os políticos podem se sentir tentados ao incremento da prática de ilegalidades. O longo tempo sem eleição pode favorecer o esquecimento.

O argumento de redução de gastos com a democracia é falso. Os gastos podem ser contidos com regras claras elaboradas pelo Congresso e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), até tem revelado a intenção de manter eleições estaduais e municipais intercaladas, mas a pressão dos congressistas é pela unificação para facilitar suas vidas. Pouco importa a democracia.

Mandatos de 10 anos

Absurdo sem qualificação é a proposta de instituição de mandatos de 10 anos para senador. Está na PEC e, praticamente, não recebe contestação.

Não precisa dizer que um político já maduro, como são os casos dos senadores, com 10 anos de poder garantido, tenderá a se acomodar e abstrair compromissos com suas bases políticas. Para muitos, o cargo será de aposentadoria da vida pública.

Argumenta-se que assim seria melhor para o país, pois, sem a pressão de eleições, os senadores poderiam agir com mais independência na revisão dos projetos de lei e na fiscalização da Executivo e do Judiciário.

Seja como for, a democracia sai lesada com mandatos tão longos e o Senado brasileiro vai virar um paraíso na terra.

Reeleição parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado não altera em nada as regras para eleição parlamentar. Porém, talvez devesse. É que, com o elevado montante das emendas parlamentares, deputados e senadores gozam de instrumento farto para financiamento eleitoral extra. Bancadas com recursos públicos, a reeleição tem se tornado mais fácil.

Se acabam a reeleição do Executivo por causa do uso indevido de recursos públicos, o privilégio não pode ser mantido para parlamentares. No caso aqui, o correto seria fechar a torneira das emendas.