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Vital Filho é acusado de usar prefeitura para receber dinheiro desviado

30/07/2015 00:06

O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Farias afirmou à Folha que, em 2010, entregou dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A verba foi desviada, disse, de um contrato de R$ 10,3 milhões da prefeitura com uma empreiteira que não executou os serviços.
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Farias, que gravou um vídeo para a TV Folha com a acusação, disse que também fez entregas ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família.

Em 2010, o ministro do TCU foi eleito senador pelo PMDB-PB. Veneziano era prefeito de Campina Grande. Eles negam as acusações. No TCU, Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Ele é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A análise é vista pela oposição como possível via para um processo de impeachment.

Farias trabalhou nas duas gestões de Veneziano (2005-2012) em Campina Grande. Diretor financeiro da Secretaria de Finanças, cuidava do fluxo de caixa do município.

Na segunda gestão, eles romperam. Segundo Farias, isso ocorreu porque os Vital do Rêgo deixaram de reconhecer as dívidas que ele contraía com agiotas para financiar as campanhas do grupo. O ex-tesoureiro disse que “perdeu tudo” para quitar os compromissos e ainda deve cerca de R$ 1 milhão.

Farias disse que foi ameaçado de morte pelos agiotas e tentou se suicidar, tendo sido salvo por um amigo. Passou a frequentar uma igreja evangélica e decidiu que deveria tirar o “peso da consciência”.

“Eu participei e eu também devo e mereço receber a minha sentença para que eu possa, arrependido desses erros, buscar sair dessa prisão de consciência”, disse.

O ex-tesoureiro contou ter feito as entregas de dinheiro “diretamente no apartamento” do hoje ministro do TCU, no bairro da Prata, em Campina Grande: “[Eu] deixava lá o pacote, ou a caixa, ou a sacola, a caixa de uísque [com dinheiro], depois ele fazia toda a repartição, a divisão, e resolvia seus problemas de campanha”, disse.

Farias afirma que assinou cheques no esquema e estima os desvios em em pelo menos R$ 4 milhões. A Folha obteve cópias de documentos que comprovam as assinaturas dele no processo de liberação de verba da prefeitura.

O esquema, disse, funcionou da seguinte forma: a prefeitura assinou contrato com uma empreiteira chamada JGR, que previa genericamente obras “em diversas ruas de diversos bairros” da cidade.

A JGR, diz, só tinha uma secretária e não realizou os serviços. Os cheques da prefeitura eram repassados a outras firmas, Compecc e Contérmica, sediadas em João Pessoa. Essas sacavam o dinheiro e repassavam a Farias para ser entregue aos políticos da família Vital do Rêgo.

Além dos desvios da prefeitura, Farias disse ter levantado cerca de R$ 10 milhões junto a agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo. E falou da existência de um “mensalinho” na Câmara Municipal de Campina Grande.

Empresa tem endereços falsos – Na sede da empreiteira JGR registrada na Receita Federal funciona um escritório de contabilidade que atende diversas outras firmas. A empreiteira, porém, não tem funcionário ou maquinário lá.

A JGR, segundo Rennan Farias, foi usada para desviar recursos do município à campanha ao Senado do atual ministro do TCU Vital do Rêgo.

A empreiteira recebeu R$ 10,3 milhões da prefeitura. Segundo o escritório, os proprietários da JGR não são localizados há anos pelos próprios contadores, que tentam receber uma dívida antiga.

Outro endereço indicado em documentos da prefeitura é uma sala desativada há anos. Em outros dois endereços atribuídos à JGR estão um ambulatório e outro escritório de contabilidade.

A Folha tentou localizar em João Pessoa (PB) o homem que aparece nos documentos como dono da JGR, o comerciante Gilson Gonçalves da Silva. No endereço que ele apresentou à Junta Comercial como sua residência há um salão de beleza. A dona afirmou que um Gilson Silva trabalhou no local anos atrás, mas num quiosque que ficava na frente do imóvel, vendendo salgadinhos.

A reportagem localizou o empresário Eduardo Victor, dono da Compecc, firma que, segundo Rennan Farias, era destinatária dos cheques emitidos pela prefeitura.

Eduardo Victor negou o repasse de dinheiro e que sua empresa controle a JGR. Disse ter alugado “equipamentos” para a JGR. Segundo ele, Gilson Silva foi funcionário da Compecc “por uns cinco anos”. Victor diz ser amigo do ministro Vital do Rêgo.

Os balanços contábeis da JGR mostram um lucro líquido de 95% da receita total de 2009, ano em que fechou o contrato com a prefeitura. A empresa informou ter recebido R$ 1,67 milhão (86% provenientes da prefeitura), mas gastou apenas R$ 76 mil. O balanço de 2010 não está arquivado na Junta Comercial.

Documentação obtida pela Folha mostra que a JGR foi aberta, com outra denominação, pelo mesmo servidor da Prefeitura de Campina Grande, Roberto Carlos Cantalice de Medeiros, que posteriormente foi o responsável, na Secretaria de Obras, por “todo o processo de empenho” das obras denunciadas por Rennan Farias. Medeiros diz não ter feito nenhum contrato com a prefeitura até vender sua parte na JGR, por volta de 2007.

Vital do Rêgo nega – O ministro do TCU Vital do Rêgo negou ter recebido recursos do ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande Rennan Trajano Farias.

Por meio de uma nota, disse que não tem “relações de qualquer natureza” com as pessoas citadas em e-mail enviado pela Folha com uma série de perguntas.

Vital do Rêgo afirmou ter interpelado judicialmente Farias, em dezembro de 2013, para que confirmasse ou negasse o que disse em um vídeo divulgado por um blog da Paraíba no qual prometia revelar fatos comprometedores sobre Vital do Rêgo e seu irmão Veneziano.

Em janeiro de 2014, a representação foi arquivada pela Justiça “em razão da não apresentação de explicações por parte do interpelado [Farias]”.

Segundo o ministro do TCU, “fazer uso do foro competente não foi o interesse deste conhecido cidadão [Farias], que esquivou de se manifestar nos autos do referido processo de interpelação judicial. Aliás, este comportamento soa como subterfúgio de um cidadão que é notoriamente conhecido na Paraíba pela prática de atos reprováveis, como a transferência de recursos públicos para a sua conta pessoal (matéria veiculada pela mídia paraibana)”.

Em sua nota, o ministro disse que o ex-tesoureiro “procurou” a Folha. Na verdade ocorreu o contrário: a reportagem é que procurou e entrevistou Farias.

Veneziano Rêgo (PMDB-PB) afirmou que as declarações de Farias são “infâmias” e “delinquências verbais” sobre as quais “certamente não faltam estímulos e subvenções”. “A obtenção de recursos financeiros em minhas campanhas eleitorais sempre ocorreu conforme as regras legais, sendo as contas respectivas devidamente aprovadas”, escreveu o deputado.

Rennan Farias disse à Folha que não respondeu à interpelação de Vital do Rêgo, em 2013, porque foi orientado pelo seu advogado, mas “em nenhum momento” recuou das declarações feitas em dezembro de 2013.

Foro privilegiado – Farias também tomou duas medidas para, segundo ele, levar o Judiciário a apurar o caso, além de aceitar fechar um acordo de delação premiada: protocolou representação no Ministério Público da Paraíba e procurou o Ministério Público Federal de Campina Grande, que repassou o assunto para a PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília, pois Vital tem foro privilegiado.

Em ambos os casos, Farias ainda não foi ouvido.

Sobre a acusação de depósito de dinheiro do município em sua conta, Farias disse que houve um engano da prefeitura e o valor foi devolvido no mesmo dia da operação.

O empresário Eduardo Ribeiro Victor, da empreiteira Compecc, negou participação em irregularidades no contrato da JGR. “Não tenho nada a ver com isso, não”, disse. Victor alegou que Farias “ligou para todo mundo pedindo dinheiro”, caso contrário iria procurar a imprensa.

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