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Vital acredita na sanção de Dilma ao projeto que prioriza adoção de criança com deficiência

19/12/2013 17:38

vital senadorO senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acredita na sansão da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei nº 659/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que estabelece prioridade de tramitação para os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doenças crônicas. O projeto foi aprovado essa semana pelo Senado.

O projeto, que tramitou no Senado sob o número 83/2013, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Com a decisão favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tomada pelos senadores nesta semana, concluiu-se a tramitação da matéria no Congresso, faltando apenas a sanção presidencial para que ela seja transformada em Lei Federal.

Feliz com a aprovação do projeto de sua autoria, a deputada Nilda Gondim disse acreditar na sanção da matéria por parte da presidente Dilma Rousseff, notadamente pela facilidade e celeridade que a medida proporcionará, em nível de Brasil, aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com problemas de saúde ou algum tipo de deficiência.

“Com este projeto propusemos o acréscimo de artigo à Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com a finalidade de garantir celeridade de tramitação aos processos para que eles possam ser concluídos num menor espaço de tempo, beneficiando especialmente os adotandos que necessitam de cuidados especiais com maior urgência”, explicou a autora do projeto nº 659/2011.

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