BESSA GRILL
Início » Política » Vereador encaminha pedido para anular reajuste de passagens

Vereador encaminha pedido para anular reajuste de passagens

Lucas de Brito encaminha ao prefeito ofício no qual aponta ilegalidade no reajuste da tarifa de transportes públicos. Ele cita lei estadual que exige a realização de audiências para discutir o aumento

11/01/2013 10:16
O vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) encaminhou hoje ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), um ofício no qual solicita a anulação do reajuste autorizado no último dia da gestão do ex-gestor Luciano Agra (sem partido) nas tarifas de ônibus da capital paraibana. No dia 31 de dezembro, Agra sancionou o aumento de R$ 2,20 para R$ 2,30, atendendo à solicitação feita dias antes pelo Conselho Tarifário Municipal.
No documento, o  parlamentar afirma que o reajuste é ilegal e afronta a lei estadual 8.767/2009 cujo artigo 1º prevê a realização de audiências públicas, divulgadas através de editais de convocação nos meios de comunicação, para que os usuários dos transportes coletivos possam opiniar antes da homologação da mudança de preço no serviço. Segundo ele, não houve sequer convocação e muito menos a realização de qualquer discussão sobre o assunto com a população.
Lucas acrescenta outra irregularidade no reajuste e diz que a lei municipal 7.405/1993 determina que o aumento só poderá passar a valer um dia após o quinto dia útil de cada mês, o que equivaleria, em janeiro, ao dia 9. Na prática, o pessoense já passou a pagar mais para andar de ônibus no primeiro dia útil de 2013, ou seja, no dia 2 de janeiro.
Finalmente, o vereador invoca o Código de Defesa do Consumidor para pedir que os valores pagos a mais pelas passagens de 2 a 8 de janeiro sejam devolvidos em dobro aos passageiros e sugere que durante 14 dias as tarifas voltem a custar R$ 2,20.
O ofício ainda inclui a cobrança de providências, por parte da prefeitura, para melhorar o serviço de transportes públicos. O vereador cita a necessidade que todas as paradas de ônibus tenham abrigo aos passageiros, iluminação e plataforma de embarque.