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TJ analisa 146 ações contra gestores e deve intensificar julgamentos

16/06/2015 00:11

 

HT5MWV-1A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo, identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, 70% das ações envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que foram distribuídas judicialmente até 31 de dezembro de 2012.

Até agora, foram divulgados dois lotes de sentenças correspondentes aos meses de janeiro a abril de 2015, que juntos, totalizam o número de 146 processos julgados, sendo 120 de improbidade administrativa e 26 de crimes contra a administração pública. Atingindo, desta forma, o percentual de 47,73% de cumprimento da Meta.

“Estamos trabalhando para ultrapassar os 70% estabelecidos pelo CNJ”, ressaltou o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta 4, que tem como gestor o desembargador Leandro dos Santos. Ele acrescentou que os trabalhos estão sendo intensificados nos meses de junho e julho, pois, o objetivo é alcançar em torno de 90% de cumprimento da Meta.

“A equipe trabalha em tempo integral todos os dias, tanto os juizes quanto o grupo de assessores, visitando as comarcas, selecionando os processos, despachando, sentenciando e impulsionando tudo que estiver ao nosso alcance”, destacou o magistrado.

A resolução do Conselho da Magistratura do TJPB estabelece que até o dia 20 de dezembro o Tribunal terá competência para atuar nesses processos.

Aluísio Bezerra esclareceu que irão esgotar todo o prazo, uma vez que, “o desejo e vontade que temos é cumprir o maior índice possível. Para colocar a Paraíba dentre os primeiros estados no ranking nacional no ano de 2015”.

Para o coordenador a expectativa que se tem é positiva no sentido de se superar, e muito, o teto estabelecido pelo CNJ. “Já alcançamos 47% até agora, e ainda não estamos nem na metade do prazo, isso demonstra a alta performance da equipe, a maneira como o trabalho vem sendo desenvolvido de forma eficaz e eficiente, com agilidade e celeridade. Alcançando os propósitos estabelecidos pela Meta 4”. Finalizou.

Consequências – As penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de realizar contrato com o Poder Público. Os gestores condenados no mutirão da improbidade são denunciados pelo Ministério Público e alguns são presos, além de perder os direitos políticos e ressarcir os cofres públicos.

Grupo especial – Para o julgamento das ações, foi criado um grupo especial de juízes e assessores jurídicos, com a incumbência de captar os processos espalhados por toda a Paraíba.

Além do gestor e do coordenador, o grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Cláudio Pinto Lopes, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Eugenio Leite Ferreira Neto.

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