BESSA GRILL
Início » Política » TCU condena Prefeituras da Paraíba por desvio de verbas

TCU condena Prefeituras da Paraíba por desvio de verbas

21/08/2013 06:50

TCUTCU condena três prefeitos da Paraíba por desvio de verbas federais; Dois deles são do Sertão. Veja lista!Três ex-prefeitos paraibanos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na execução de convênios com verbas federais. Entre eles, dois são do Sertão: o ex-gestor de Taperoá, Luiz José Monteiro de Farias e o ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva.
São José De Caiana
O ex-prefeito de São José de Caiana foi condenado por irregularidades no convênio nº 435, celebrado com o Ministério da Integração Nacional, para a construção de duas passagens molhadas. Dos R$ 82.920,44 previstos para a execução do convênio, a prefeitura recebeu R$ 80.000,00, em uma única parcela. Ao analisar o caso, o TCU entendeu que houve prejuízo para o erário uma vez que o convênio não foi executado dentro do previsto.
Em 28/6/2002, o então presidente da Câmara Municipal denunciou ao ministro da Integração Nacional, dentre outras irregularidades, a não realização da obra e o superfaturamento de preços. Por determinação do ministério, essa denúncia motivou a realização, pela Caixa Econômica Federal, de duas fiscalizações in loco. Os relatórios concluíram que o percentual físico de execução das obras foi de 0,00%.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, votou pela irregularidade das contas do ex-prefeito Gildivan Lopes da Silva, determinando a devolução da quantia de R$ 79.452,00 aos cofres públicos. Declarou ainda inidôneas para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal, as empresas Conivap – Construções e Empreendimentos do Vale do Piancó Ltda e Lorenark Empreiteira de Obras Bonitense Ltda.
Em Taperoá supera os R$ 73 mil
No município de Taperoá, as irregularidades ocorreram durante o convênio 3000/2001, firmado com a Funasa, para a construção de 62 privadas higiênicas domiciliares.
Os recursos previstos para a obra foram no valor de R$ 73.685,00. Conforme a auditoria, houve a execução parcial do convênio, em desacordo com o plano de trabalho da Funasa.
Outro dado importante apontado no processo é que a empresa vencedora da licitação, Transamérica Construtores Associados, além de receber a totalidade dos recursos liberados do convênio, por um serviço que não foi totalmente efetuado, está envolvida em esquema de fraudes em licitações no Estado da Paraíba, sendo seus sócios meros ‘laranjas’.
Na decisão, o TCU condenou o ex-prefeito Luiz José Monteiro de Farias, solidariamente com Deczon Farias da Cunha, Uilza Farias da Cunha, Maria da Luz Felipe da Cunha, Severina Gomes do Nascimento e a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 70 mil, com juros e correção monetária. Decidiu ainda aplicar, individualmente, aos responsáveis o pagamento de multa de até R$ 30 mil.