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TCU acusa Cícero de superfaturar obra, mas ele se diz inocente

3/06/2015 17:44

 

Cicero-Lucena-Foto-Arquivo-PSDB-2A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a devolver, junto com duas construtoras e um servidor, mais de R$ 2 milhões. A punição, segundo o TCU, é referente a irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Embratur para urbanização de áreas de interesse turístico, pavimentação de vias, implantação de ciclovias e calçadões e melhoria do sistema de iluminação ornamental no município de João Pessoa. O processo foi julgado no dia 26 de maio, mas a decisão só foi tornada pública nesta terça-feira (2).

O relatório da auditoria apontou a existência de superfaturamento, decorrente de sobrepreço, nos preços unitários de serviços executados, e de pagamento por serviços não executados, em dois contratos de obras firmados com duas construtoras.

Cícero Lucena informou ao G1 que está apresentando um recurso para provar que não houve superfaturamento. “Até porque quem aprovava os valores unitários era a própria Caixa Econômica Federal”, comentou o político. Ele ainda afirmou que, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região o inocentou, por unanimidade, de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

Segundo o TCU, o superfaturamento decorre do fato de que foram usados, sem justificativas, preços contratados maiores do que os estabelecidos pelas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinape), causando a apuração de débitos correspondentes, em valores da época (2001), ao montante de R$ 806.948,44.

O então prefeito Cícero Lucena e o secretário de Infraestrutura na época foram responsabilizados pelo superfaturamento por terem aproveitado contratos com sobrepreço, oriundos de termos de cessão contratual, sem a realização de procedimento licitatório e por terem realizado pagamentos por serviços que não foram executados. Foram também responsabilizadas duas construtuoras, ambas beneficiárias dos pagamentos superfaturados.

Durante a instrução processual, Cícero Lucena, alegou não ter qualquer responsabilidade, uma vez que não era ordenador de despesa. Os argumentos, porém, foram rechaçados pelo relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem o ex-prefeito praticou atividades típicas de gestor.

“Ele assinou o convênio, os planos de trabalho, com as respectivas planilhas orçamentárias, as prestações de contas e os termos de recebimento das obras, entre outros documentos, participando, pois, de todas as etapas do processo”.

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