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Senado votará três mudanças no Imposto de Renda na próxima semana

Projetos pretendem elevar a idade dos dependentes, colocar políticos na malha fina e ampliar a dedução do imposto a empresas que contratam portadores de deficiência

3/08/2013 08:57

Thinkstock/Getty Images

Idade máxima dos dependentes pode passar de 21 para 28 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar na próxima terça-feira (06) três projetos que mudam as regras do Imposto de Renda: o primeiro aumenta a idade dos dependentes; o segundo permite que empresas empregadoras de pessoas com deficiência deduzam o imposto; e o terceiro coloca todos os políticos eleitos autoamticamente na “malha fina” da Receita Federal.

Dependentes mais velhos

O projeto de lei 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto, amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes declarados para fins de dedução no Imposto de Renda. O autor justifica no texto que é necessário adequar a legislação à realidade, já que hoje o jovem é obrigado a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho.

Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi questionado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), relator na CAE. Ele observa que o projeto exige que o contribuinte tenha a guarda legal do dependente. “É juridicamente impossível deter a guarda de alguém maior de dezoito anos” explica. Ele apresentou emenda para exigir do contribuinte apenas que comprove que detinha a guarda do dependente quando menor e também a dependência econômica ininterrupta.

Pessoas com deficiência

O projeto 391/2012 reduz de 15% para 13% a alíquota do Imposto de Renda para empresas que tiverem 10% de seu quadro composto por pessoas com deficiência. O relator na CAE, senador Sérgio Souza, apresentou voto contrário à proposta.

Para ele, embora “altamente meritório”, o projeto concede um benefício fiscal “elevado e desproporcional ao objetivo de incentivar as empresas a contratarem mais pessoas portadoras de deficiências”. Segundo Souza, a vantagem fiscal incentiva fraudes, “em face da dificuldade de fiscalização da correta aplicação do dispositivo proposto”.

Malha Fina

A comissão também pode analisar, em decisão terminativa, o projeto de lei 99/2009, que prevê a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado na chamada “malha fina”, o regime mais rigoroso da Receita Federal para o exame das declarações dos contribuintes.

Para o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o regime deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administradores de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente.

O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator, considerou a proposta inconstitucional por reservar aos “agentes públicos” tratamento desigual em relação aos demais contribuintes.

Segundo Dornelles, a proposta presume que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização.

* Com informações da Agência Senado