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Senado aprova MP que dá propriedade de imóveis a mulheres separadas

4/07/2012 16:48

Na Medida Provisória 561/2012 aprovada nessa terça-feira(3), o Senado transfere para mulheres em processo de divórcio a propriedade de imóveis financiados no programa Minha Casa Minha Vida. A decisão também servirá para mulheres em dissolução de união estável e só há exceção quando o casal tiver filhos e o pai for o portador da guarda dos filhos. Agora o projeto segue para ser sancionado pela presidente.

Na primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, 27% dos contratos foram firmados por mulheres.

Imóveis adquiridos antes do casamento ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) não estão incluídos na nova norma.

 

 

com informações do Senado em Foco