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Ricardo aprova manutenção da maioridade e defende mudança no ECA

Se fosse acabar a violencia com isso, já teria sido feito há muito tempo. O que o Brasil precisa é de um endurecimento de leis e o enfrentamento contra as dogras.

1/07/2015 15:56

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), declarou achar acertada a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o projeto de mudança da maioridade penal, que reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização em crimes. De acordo com o governador, o país precisa de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar as punições em especial ao tempo de internação em caso de crimes hediondos.JJROF-1

– Acho que náo se resolve nada reduzindo a maioridade. Claro que crimes hediondos e repetidos precisam ter tempo de internação maior do que o ECA preconiza. Mas não pode ser cláusula da Constituição e acho que o Congresso foi feliz em entender dessa forma. Se fosse acabar a violencia com isso, já teria sido feito há muito tempo. O que o Brasil precisa é de um endurecimento de leis e o enfrentamento contra as dogras.

 

 

 

 

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