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Relator dá andamento a processo contra Cunha; advogado critica

O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.

17/11/2015 08:51

 

TGI1-1Relator no Conselho de Ética da representação que pode levar à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) parecer pela admissibilidade da denúncia. Segundo ele, a representação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem “indícios de autoria e legitimidade” suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.

 

“Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade”, disse ele em coletiva concedida à imprensa nesta manhã.

 

Pinato explicou que sua decisão não diz respeito ao mérito da representação, isto é, ele ainda não está apto a julgar se Cunha deve ou não ser cassado. No entanto, segundo ele, a representação expõe informações que indicam, “em tese”, que Cunha cometeu os crimes  pelos quais é acusado de quebra de decoro parlamentar.

 

Para embasar seu parecer, o deputado reuniu documentos apresentados na denúncia contra Cunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que compreende o depoimento de delação premiado do lobista Júlio Camargo, e a transcrição das falas do peemedebista à CPI da Petrobras, em que ele nega possuir contas na Suíça. “Só isso já atendeu ao exame da admissibilidade da denúncia”, defendeu Pinato.

 

Pelo Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas “a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem”, e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens.

 

Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela PGR por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Além da denúncia, a representação também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.

 

Crítica – O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, criticou a antecipação do relatório preliminar pelo relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A defesa de Cunha alega que, ao antecipar a entrega de seu relatório em três dias, Pinato “fere o direito de defesa” do parlamentar. “Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, escreveu Nobre, em nota divulgada esta tarde.

 

O advogado reafirmou que apresentará a defesa de Cunha nesta terça-feira (17). O peemedebista tem dez dias para apresentar seus argumentos após a entrega do parecer preliminar, o que ocorreu nesta manhã. O deputado paulista tinha até quinta-feira (19) para concluir essa etapa de seu trabalho. Ele deu parecer pela continuidade do processo.

 

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