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Redução da maioridade penal; Vereadores da Capital assinam nota contrária

1/06/2015 11:12

268abf086020150527044944Os vereadores Fuba e Bira, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), assinaram na manhã desta quarta-feira (27) uma nota mostrando posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que tramita no Congresso Nacional com a finalidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no País.

Os parlamentares são presidente e secretário, respectivamente, da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A sessão especial foi realizada para divulgar o Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal.

“Somos conscientes de que vivemos um momento crítico, de uma violência crescente no nosso País e no Estado da Paraíba. Contudo, não podemos crer que a redução da maioridade penal seja a solução para este problema. Dados nos apresentam que nossos adolescentes são muito mais vítimas do que autores de atos infracionais no País”, diz a nota.

O texto traz a informação de que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no País e que, dos 20.532 jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil em 2012, apenas 11,11% correspondiam a crimes violentos contra a vida, no caso, homicídios e latrocínios.

“Reafirmamos a importância de uma análise sistêmica do problema da violência no País, que supere as visões simplistas e não fundamentadas que atribuem aos adolescentes a culpa pelo aumento da criminalidade”, conclui o documento.

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que integra a Frente Parlamentar da CMJP, se posicionou a favor da redução da maioridade penal no País. “Apesar de imaginar que minha fala não será muito bem aceita pelos presentes, gostaria que fosse respeitado o direito ao contraditório nesse debate. Concordo que os jovens brasileiros precisam de oportunidades para não adentrarem na criminalidade, mas, se eles podem se casar e eleger seus representantes a partir de certa idade, também devem responder pelos seus crimes. Sou particularmente favorável à redução da maioridade penal para crimes contra a vida”, disse.

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