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Receita Federal amplia declaração de IR em 2013

Ficha de declaração está mais detalhada para que sejam informados, por exemplo, não só ganhos com salário, mas também, os benefícios indiretos, como o pagamento de aluguel por parte da empresa

13/01/2013 15:39
Malha finaA declaração de imposto de renda 2013 foi ampliada, fazendo com que o contribuinte tenha mais rendimentos que devem ser informados e, consequentemente, mais imposto a pagar. A Receita Federal detalhou a ficha de declaração para que sejam informados, por exemplo, não só ganhos com salário, mas também, os benefícios indiretos, como o pagamento de aluguel por parte da empresa. Também foram incluídos os ganhos líquidos em ações na Bolsa de Valores e operações de ouro, bolsa de estudos e pesquisa de médicos residentes e até reembolsos de despesas recebidos por voluntários da Fifa que auxiliarem nas Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. O prazo de entrega vai de 1º de março a 30 de abril.
As mudanças já estão na versão beta do programa gerador da declaração, para testes e, até ser divulgada a instrução normativa da Receita, pode sofrer alguma alteração. Mesmo assim, a base de cálculo anual do IR já é definitiva, como o teto de isenção anual para declaração, que este ano sofreu um reajuste de 4,5% e passou de R$ 18.799,32 para R$ 19.645,32. As despesas que são dedutíveis também sofreram o mesmo índice de reajuste. Os gastos com instrução, por exemplo, que eram de R$ 2.958 passou para R$ 3.091,35.
De acordo com o auditor-fiscal da Delegacia da Receita Federal de João Pessoa e tributarista, Francisco Duarte Leite, no geral, as mudanças aumentam o quanto será pago de imposto. Ele alerta que os que estão acostumados a colocar todo ano o salário na declaração, agora terão que informar também os demais benefícios indiretos. A ficha de rendimentos isentos e não tributáveis foi ampliada e foram incluídos itens como restituição do imposto de renda da declaração anterior.
“Fiz a declaração, recebi a restituição e é um rendimento isento, mas não tinha um campo específico para colocar esses rendimentos e agora tem. Os ganhos líquidos com operações com ouro, ações, tudo isso vamos encontrar campo específico. E outro importante para colocar bolsas de estudo e pesquisa recebidos por médicos residentes”, explicou.
Ficha para item específico
O auditor da Receita esclareceu que na legislação do IR a bolsa de estudo em princípio é isenta, mas quando é para receber seria tributada. O valor que vai receber durante o ano vai ser colocado nessa ficha em item próprio.
Apesar de já está definido o teto de isenção, Francisco Leite disse que este valor não pode ser confundido com o teto que obriga as pessoas a declarar o imposto. Para efeito de obrigar o pagamento, nos anos anteriores a Receita estabeleceu a instrução normativa com 20% sobre esse teto. Com isso, possivelmente esse valor fique em R$ 23.574 e, assim, quem estiver entre o teto de R$ 19.645 e o montante acrescido dos 20% não precisa declarar. Isso porque a lei garante que as pessoas podem deduzir até 20% do que ganham.
O cálculo, assim como o teto de isenção, é reajustado de acordo com o que prevê a Lei nº 11.482/2007. Por isso, os valores não são calculados a cada ano com base na inflação ou salário mínimo, mas, segundo a Receita, já previu desde a elaboração o reajuste inflacionário para cada ano e definiu uma projeção.
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