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Presidente do STF nega pedido de votação aberta na eleição da Mesa Diretora da Câmara

9/01/2019 19:08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

De acordo com o regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente, deve ser realizada com votos secretos.

O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Após negar o pedido, o presidente do STF escreveu que as decisões internas de um Poder devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.

“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, declarou o ministro.

De acordo com ele, “pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados.”

“Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, escreveu Toffoli.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em imagem de dezembro de 2018 — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Ministro Dias Toffoli. Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Toffoli deve tomar uma decisão até domingo (13), sobre um recurso do Solidariedade contra uma liminar do também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que estabeleceu votação aberta para a Mesa Diretora do Senado.

O presidente do STF deve adotar o mesmo entendimento do caso da Câmara e manter a votação secreta.

As eleições que vão acontecer no dia 1º de fevereiro, quando o ano do Congresso tem início.

www.reporteriedoferreira.com.br/informações: G1