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Presidente da APROS-PB Luza Maria, diz que declarações de vereador foram ” preconceituosas”

4/05/2014 03:17

vereador Lucas A presidente da Associação das Prostitutas da Paraíba (APROS-PB), Luza Maria, lamentou as declarações, segundo ela, “preconceituosas”, do vereador Lucas de Brito Pereira (DEM), que se colocou contrário ao repasse de recursos da prefeitura para o projeto Ponto de Cultura. O valor do repasse, segundo o vereador, seria de R$ 180 mil.

Luza Maria acredita que o parlamentar agiu com preconceito e desconhece o trabalho desenvolvido pela APROS com suas associadas. Ela esclareceu que a associação concorreu a um edital lançado pela prefeitura e foi escolhida ao lado de 19 associações para o fomento da cultura na cidade. “O nosso projeto consiste basicamente em oferecer aulas de informática às nossas associadas e também a pessoas da comunidade”, disse.

A presidente da APROS disse que embora a tecnologia esteja acessível a grande parte da população atualmente, ainda existe uma parcela da sociedade que não tem acesso à internet, por exemplo. Ela revelou que a iniciativa deverá contemplar 150 de suas associadas, além da campanha de conscientização e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. “Estaremos também organizando peças teatrais para tentar conscientizar as profissionais para a importância da prevenção”, adiantou.

O vereador rebateu em nota que segue abaixo:

O Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba expressou seu veemente repúdio às minhas declarações sobre o Projeto “Puta Cultura”. Retribuo com meu respeito à divergência de opinião esposada por aquele Centro, pois repudio apenas a intolerância – hoje tão em voga no País – e a covardia dos que se escondem por trás do anonimato, ou deixam de manifestar livremente o que pensam a respeito dos temas de interesse da sociedade.

Sob o argumento de que “a gritante situação de marginalização da mulher que vive do sexo no contexto socioeconômico brasileiro tende a se perpetuar no tempo, caso o Congresso Nacional termine, mais uma vez, por não regulamentar a profissão da prostituta”, o CRDH/UFPB fez, através da Nota, uma defesa pública do Projeto de Lei n. 4.211/2012, de autoria do Deputado JEAN WYLLYS, o qual, no inciso I do seu art. 2°, exclui do conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de prostituição com esse formato (parágrafo único do art. 3°).

Quer dizer, então, que ser referência em direitos humanos é defender a exploração do homem pelo homem, desde que essa exploração não passe de 50% do rendimento auferido? Ser referência em direitos humanos é ser conivente com a transformação em mercadoria do corpo do profissional do sexo?

De maneira hipócrita, a Nota do CRDH/UFPB refere-se, vagamente, às “recentes conquistas do movimento feminista”, mas não informa que o Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) posicionou-se, em dezembro de 2013, contra o referido projeto de lei. A Secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, foi explícita: “O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”. Foi justamente o que defendi, de forma aberta e democrática, através de minhas declarações. Logo em seguida, estas foram deturpadas por muitos que formaram seu conceito – e se apressaram em atirar-me pedras – sem sequer assistir ao meu pronunciamento na Câmara Municipal, preocupados apenas em bajular os poderosos de plantão.

Todo Vereador tem legitimidade para buscar esclarecimentos – e foi o que fiz – a respeito dos convênios celebrados pela PMJP, especialmente quando se trata da FUNJOPE, notabilizada por ter-se transformado numa grande agência promotora de eventos e festas, reeditando uma retrógrada Política do Pão e Circo. A curiosidade inicial não me teria sido provocada, entretanto, se a PMJP, através das Secretarias de Desenvolvimento Humano ou da Saúde, estivesse desenvolvendo políticas públicas de reinserção social em favor dos profissionais do sexo, ou se o Projeto não tivesse sido batizado sob o nome de “Puta Cultura”.

De qualquer forma, uma vez revelado pela Presidente da APROS como serão gastos os recursos públicos objeto do Convênio (curso de informática para as associadas, campanha de prevenção de DST’s e organização de peças teatrais para fins de conscientização), passo a ter a correta compreensão de que se trata de uma iniciativa voltada para a inclusão social dos profissionais do sexo, e não para o favorecimento à prostituição (crime tipificado no Código Penal).

Apesar de tudo, continuarei exercendo meu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo Municipal, sem me deixar intimidar pela postura autoritária de um Governo que não tolera a convivência democrática com a minoria no Parlamento.

João Pessoa, 03 de maio de 2014.

Lucas de Brito

Redação com  Ascom