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Prefeito reclama de promotora por causa de bloqueio de contas

Reginaldo Pereira afirma que promotora não precisa se preocupar com a atual gestão de Santa Rita: "Eu não sou ladrão. Ela tem que se preocupar com o passado"

11/04/2013 18:13

PSNPJB-1O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), reclamou hoje da providência adotada pela promotora local, Anita Bethânia Silva da Rocha, de impetrar uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura pague os salários atrasados dos servidores públicos municipais, além do 13º salário dos professores do mês de dezembro de 2012. A representante do MP solicitou ainda, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas da gestão municipal até que o problema seja solucionado:

– A promotora não precisa se preocupar com a atual gestão. Eu não sou ladrão e não deixo ninguém roubar. Ela deve se preocupar é com o passado. No presente, o prefeito é um homem honesto, advogado e respeitador da lei. Eu quero pagar. E vou fazer o pagamento ainda este mês – disse Reginaldo em entrevista na TV Tambaú.

Ao ser questionado por um telespectador se estaria dando expediente na prefeitura, Reginaldo Pereira se irritou e disse que o assunto era irrelevante:

– A prefeitura está caindo aos pedaços, eu não tenho nem condições de dar expediente. Não sei porque esse cidadão está preocupado com isso. Ele quer ver minha cara? Isso é coisa dos vereadores de oposição. Eu trabalho muito por Santa Rita e vou atender na cidade para ver se esse pessoal deixa de reclamar.

Salários – Um termo de compromisso e ajustamento de conduta foi assinado entre a Prefeitura e o MPPB, no dia 1 de fevereiro de 2013, tendo como data limite para realização do pagamento o dia 15 de fevereiro, com a ressalva de que a obrigação deveria ser cumprida de forma integral. Decorrido o prazo fixado, verificou-se o não cumprimento do Termo. Para tentar evitar entrar nas vias judiciais, o MPPB designou uma nova audiência para o dia 13 de março, concedendo a dilatação do prazo para que a Prefeitura Municipal resolvesse a questão.

Diante do não cumprimento da recomendação, incluindo a violação dos ditames constitucionais, o Ministério Público exigiu que o Município de Santa Rita efetuasse o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos e salvaguarde o funcionalismo municipal. A medida liminar pede o bloqueio de verbas de todas as contas titularizadas pelo réu, sendo a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) limitadas até o percentual 54% de seu saldo, para saldar toda a folha do funcionalismo público de Santa Rita referente ao mês atrasado, bem como o 13º salário dos professores. O valor correspondente a ser pago pelo Município é de R$ 5.022.642,95.