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Plenário da CMJP altera PCCR da Guarda Municipal

A aprovação desse projeto é uma causa muito justa”, avaliou João Almeida.

4/04/2016 17:00
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão extraordinária da manhã desta segunda-feira (4), Projeto de Lei Complementar, (PLC) de autoria do Executivo Municipal, que altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Superintendência da Guarda Civil Municipal (Sugam). A aprovação aconteceu de forma unânime pelos parlamentares.ETWYK-1 (1)
Dentre as alterações previstas no projeto, estão: a diminuição da idade mínima do ingresso no efetivo da Guarda Municipal, que passou de 45 para 35 anos; o estabelecimento de um limite de 160 horas mensais na jornada de trabalho da categoria; instituição de intervalo interjornadas de 11h; mudança do prazo de afastamento remunerado em casos de Doutorado e Pós-doutorado; e revogação de incisos que previam o interstício mínimo exigido para a promoção de Classe.
“A Guarda Municipal vem se transformando em todos os aspectos, como apresentação, presença e trabalho. Nos últimos eventos da Prefeitura da Capital, ela apareceu até mais do que a Polícia Militar e pôde contribuir no combate à violência, proporcionando sempre a segurança pública na essência de sua palavra. A aprovação desse projeto é uma causa muito justa”, avaliou João Almeida.
Para Pedro Coutinho (PHS), a aprovação das alterações significam avanços para a categoria e atenção do Prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), aos servidores municipais. “Participei de algumas rodadas de negociações tratando desses encaminhamentos com a participação do prefeito e de sindicalistas. Estarmos hoje com a classe votando esse projeto é um avanço. Estamos colaborando para que eles tenham suas reivindicações atendidas. É uma prova que o prefeito está investindo nos servidores da Prefeitura”, ressaltou.
Norma versa sobre Gratificações – A alteração modifica a Gratificação de Produtividade Fim (GPAF) para servidores pertencentes ao Grupo Funcional da Guarda Municipal, sendo respeitado o intervalo interjornadas de, no mínimo, 11 horas. A norma também prevê a criação da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) para os servidores que desenvolverem funções em grupos especiais de trabalho.
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