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Pedaladas fiscais: por unanimidade, TCU recomenda reprovação de contas de Dilma

Depois de muita polêmica, o ministro Augusto Nardes confirmou em relatório as irregularidades nas contas de 2014

7/10/2015 22:27
Sessão do Tribunal de Contas da União analisa contas do governo de Dilma Rousseff de 2014
Lula Marques/ Agência PT – 7.10.15

Sessão do Tribunal de Contas da União analisa contas do governo de Dilma Rousseff de 2014

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da ação sobre as ‘pedaladas fiscais’ que teriam sido cometidas pelo governo, reprovou as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014.

O relatório foi lido na noite desta quarta-feira (7), por volta das 19h. Ao todo, nove ministros votaram favoravelmente ao relatório de Nardes – ou seja, a reprovação das contas foi por unanimidade.

Adams sofre derrota por unanimidade em sessão do TCU sobre as 'pedaladas fiscais'
Lula Marques/Agência PT – 7.10.15

Adams sofre derrota por unanimidade em sessão do TCU sobre as ‘pedaladas fiscais’

Segundo Nardes,14 auditores externos autorais participaram da formulação do relatório do ministro.

Os ministros  – alguns de foma mais enfática, outros de forma mais amena – fizeram questão de apoiar Nardes, atacado nos últimos dias pelo governo. E elogiaram o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou liminar pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) para que Nardes fosse afastado como relator porque teria divulgado informações do relatório antes da sessão desta quarta-feira.

A decisão do TCU deixou três peças importantes do governo de Dilma em situação delicada: Luís Inácio Adams, da AGU, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Os três ministros concederam uma entrevista coletiva no último domingo (4) e criticaram o comportamento de Nardes.

Agora, o relatório será enviado ao Congresso Nacional para que as contas públicas sejam votadas. Era tudo que o governo não queria, já que tem sofrido sucessivas derrotas tanto na Câmara quanto no Senado.

Em um primeiro momento, o relatório será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento, que encaminhará decisão para votação em plenário do Congresso.

Como foi a sessão extraordinária do TCU

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

Nardes, relator no TCU do caso das pedaladas fiscais; foi apoiado pelos colegas durante a sessão desta quarta-feira (7)
Lula Marques/ Agência PT – 7.10.15

Nardes, relator no TCU do caso das pedaladas fiscais; foi apoiado pelos colegas durante a sessão desta quarta-feira (7)

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

O lado do Planalto

Por meio de nota, o governo lembrou que a decisão do TCU ainda é preliminar. “Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

www.reporteriedoferreira.com * Com informações da Agência Câmara