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PB deve perder R$ 260 mi do Fundo de Participação dos Estados

Aracilba Rocha, secretaria de Finanças do Estado, explicou que não houve queda no repasse no FPE, mas sim uma estimativa de aumento frustrada

17/12/2012 03:37

A Paraíba deve encerrar o ano de 2012 com R$ 260 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a menos em seus cofres. Isto porque, em janeiro, a primeira estimativa realizada pelo Tesouro Nacional previa o repasse de R$ 2,7 bilhões. Porém, o cálculo foi refeito por duas vezes. O último aconteceu em setembro quando foi divulgada uma reestimativa dando conta de que o Estado só deveria receber R$ 2.441.880,798.

A secretaria de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, explicou que não houve queda no repasse no FPE, mas sim uma estimativa de aumento frustrada. Segundo ela, de 2010 para 2011 houve um acréscimo de 21% no repasse do fundo e a previsão para 2012 era de receber 19% a mais. No entanto, o aumento foi de apenas 2,65%.

“Não houve queda no repasse do FPE. O que aconteceu foi que nós deixamos de receber a mais, dentro do que foi previsto para este ano. O que deixou de entrar é o que está desequilibrando o ajuste fiscal, pois nós tivemos que refazer o orçamento”, declarou Aracilba Rocha.

Com relação às perdas, ela não soube dizer ao certo de quanto seria. “Não sabemos ainda quanto deixaremos de receber. Esse cálculo só poderá ser feito quando tivermos conhecimento de quanto será o FPE do mês de dezembro”, afirmou a secretária de Finanças do Estado.

Prejuízos 

Aracilba Rocha declarou que essa diferença está causando vários prejuízos ao equilíbrio financeiro da Paraíba. Ela afirmou que a folga com que o governo vinha investindo no Estado não existe mais e o momento é de conter os gastos. “Nós agora vamos ter que frear um pouco”, disse.

Ela destacou que essa perda obrigou o Estado a realizar vários cortes na manutenção da máquina. “Nós não podemos cortar folha de pessoal, não podemos cortar encargos e nem o duodécimo, resta apenas o custeio. Ou seja: cortar gastos com combustível, diárias, passagens, conta de água, energia e telefone”, afirmou.

A secretária contou que, diferente do que aconteceu em outros estados especialmente do Nordeste, o governador Ricardo Coutinho conseguiu garantir uma poupança de onde está tirando o dinheiro para pagar as contas. “Nós estamos cumprindo todos os compromissos financeiros, mesmo sem contar com o recurso que vinha a mais do FPE”, reforçou.

Além da perda do FPE, Aracilba Rocha destacou que desde o mês de junho nenhum estado brasileiro recebe a Contribuição para Intervenção do Domínio Econômico (Cide). “Essa contribuição é uma parcela tributária federal calculada em cima do aumento do combustível. Como não houve aumento também não houve repasse para  nenhum estado da Federação”, explicou.

ICMS 

De acordo com a secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, em 2013 também poderá ocorrer uma diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, segundo ela, isso dependerá da medida que o Governo Federal adotará em relação à desoneração da conta de energia.

“Se isso realmente acontecer ocasionará um impacto no ICMS. Mas nós não temos ainda esse cálculo. Estamos aguardando o anúncio federal para podermos fazê-lo e a partir daí sabermos o quanto isso incidirá no nosso ICMS”, comentou.

Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que até o outubro deste ano a Paraíba acumulou uma perda de R$ 247 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele destacou ainda o prejuízo de R$ 37 milhões no repasse da Contribuição para Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Além disso, adiantou que em 2013 haverá uma redução de R$ 65 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“É muito dinheiro e nós estamos tendo que cortar de tudo que é lado para não atingir o que é essencial. Para não atingir as obras e os salários dos servidores”, destacou Ricardo Coutinho. Segundo ele, a Paraíba enfrenta um quadro muito difícil. O Governador prevê uma situação ainda mais complicada, caso não haja uma rediscussão do federalismo. “Ou se rediscute a questão do federalismo e se dá verdadeira autonomia financeira aos municípios e aos estados, porque eles têm arrecadação própria, ou nós vamos ter problemas gravíssimos, mas gravíssimos mesmo”, alertou.

Ricardo Coutinho acredita que, apesar das dificuldades, conseguirá fechar o ano de forma positiva. “Com muita bravura e com uma valentia muito grande, porque foi um ano muito difícil”, disse. Ele afirmou que muitas demandas são divulgadas, mas as ausências de possibilidade de cumpri-las não. “Ninguém é obrigado a saber das dificuldades que o Estado passa. Se bem que eu gostaria muito de saber como cidadão. Os estados diminuíram receita e aumentaram os compromissos. Os tempos não estão fáceis para ninguém no Brasil e pelo mundo a fora”, considerou o chefe do Executivo.

Previsão constitucional

A professora de Economia e coordenadora do Grupo de Assessoria Planejamento e Pesquisa Econômica da Universidade Federal da Paraíba, Fernanda Santos da Silveira, explicou que o FPE é o meio utilizado para o repasse de 21,5% da receita arrecadada com Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Segundo ela, a repartição dos recursos entre os Estados e Distrito Federal deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação da população de cada Estado. “Além disso, a lei determina que 85% dos recursos sejam destinados aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os outros 15% para os das regiões Sul e Sudeste. A repartição desproporcional dos recursos visa minimizar distorções em termos de desenvolvimento dessas regiões”, frisou.

Fernanda Santos disse que para calcular o valor do FPE, multiplica-se o valor total do Fundo pelo coeficiente individual do Estado. No caso da Paraíba, esse percentual atualmente é de 4,8%.

Fórmula foi derrubada

O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano dos Santos, declarou que a atual fórmula de calcular o repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) foi derrubada, em 2010, pelo Supremo Tribunal Federal por entender que ela era inconstitucional. Ele explicou que, na época, foi dado dois anos para que fosse realizada a adequação.

“E passado esse tempo essa adequação não foi feita. Existem várias propostas dos estados do Sul e Sudeste, mas todas prejudicam a Paraíba, mas nós estamos atentos para que isso não aconteça”, afirmou Marialvo Laureano.

De acordo com o secretário, há ainda uma proposta dos 14 notáveis. A qual considera se razoável por não prejudicar a Paraíba. “Nós estamos todos nessa expectativa da definição da nova fórmula de calcular o FPE. Algo precisa ser feito urgente para que a partir de janeiro essa nova fórmula já esteja sendo utilizada”, comentou.

 

Correio da Paraíba