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Parlamentares aprovam urgência para projeto do Governo sobre precatórios

Os deputados de oposição foram contra a urgência na tramitação. O líder do bloco, Renato Gadelha, afirmou que não deveria haver urgência "porque não tem nenhum credor dos precatórios discutindo isso.

15/07/2015 12:42

A maioria dos deputados estaduais paraibano aprovou hoje de manhã a adoção do regime de “urgência urgentíssima” para a tramitação do Projeto de Lei nº 295 que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta, bem como o PCL que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei. As duas matérias foram apresentadas aos parlamentares e autoridades do judiciário na última segunda-feira, 13.EFND8Y-1

Os deputados de oposição foram contra a urgência na tramitação. O líder do bloco, Renato Gadelha, afirmou que não deveria haver urgência “porque não tem nenhum credor dos precatórios discutindo isso. A Assembleia não é parte nisso. A discussão é entre credor e devedor”.

Já o petista Frei Anastácio afirmou que gostaria de ler e analisar com profundidade o texto, com ajuda de sua assessoria e, por isso, não votaria a favor da urgência.

A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado Jeová Campos (PSB). “Não vamos escamotear o debate. Vamos tratar do tema por inteiro. O precatório foi uma forma de o poder público evitar pagar o que deve. Sei o que é o sofrimento que espera décadas para receber o que tem direito. Meu parecer é pela constitucionalidade”.

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