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Moro veta perguntas que Cunha pretendia fazer a Temer em ação da Lava Jato

28/11/2016 17:42

cunhaetemerO juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente Michel Temer. O presidente vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

A maioria das perguntas formuladas pela defesa de Eduardo Cunha tratam de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Moro manteve o restante das perguntas por terem pertinência, “mesmo que um pouco remota”, com as acusações.

“Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, decidiu Moro.

Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.

Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

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