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Luiz Couto assegura mais de R$ 21 milhões no orçamento para a segurança na PB

30/04/2013 08:25

LC 14O deputado federal Luiz Couto (PT) assegurou R$ 21.738.257,00, no Orçamento Geral da União (OGU-2013), para a estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública e da Defessa Social do Estado da Paraíba.

A destinação dos recursos, resultado de uma emenda, atendeu a solicitação que o secretário Cláudio Coelho Lima fez ao parlamentar petista.

 

O Ministério de Justiça (MJ) já disponibilizou o programa de código nº 3000020130039 – Segurança Pública com Cidadania – no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv)

 

Luiz Couto esclarece que o dinheiro vai ajudar na implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle em João Pessoa, bem como na aquisição de equipamentos tecnológicos e de viaturas especiais.

Informa que 20% do valor total destina-se à custeio, Grupo de Natureza de Despesa (GND 3), e 80% à investimento, GND 4, “o que corresponde a R$ 4.347.651,00 e R$ 17.390.606,00, respectivamente”.

 

Couto destaca que a emenda foi alocada na Unidade Orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública (MJ); que o período para envio do plano de trabalho vai de 20 de maio a 20 de junho; e que a sua assessoria, em Brasília, encontra-se à disposição para contribuir com a elaboração da proposta.

 

Ascom Dep. Luiz Couto