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Lucélio Cartaxo é acusado de pagar bebidas e camisetas de bloco carnavalesco com dinheiro público

Lucélio é irmão gêmeo do deputado Luciano Cartaxo e entre os gastos irregulares, estimados em R$ 42.464,50, conforme auditoria do TCU, estão a compra de vinho, cidra, brindes e camisetas para o bloco Muriçocas do Miramar (maior bloco pré-carnavalesco do Brasil).

26/09/2012 06:52

 

O superintendente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em João Pessoa/PB, Lucélio Cartaxo Pires de Sá, responde a uma Ação Civil Pública (200.2006.053.022-3) de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, movida pelo MPF (Ministério Público Federal) por gasto indevido de dinheiro público e publicidade excessiva durante os anos de 2003 e 2004.

O Ministério Público que pediu carga dos autos no dia 11 de julho, devolveu no dia 24 do mesmo mês e até hoje o caso não foi julgado na Justiça da Paraíba, onde o relator é o desembargador Joás de Brito.

Lucélio é irmão gêmeo do deputado Luciano Cartaxo e entre os gastos irregulares, estimados em R$ 42.464,50, conforme auditoria do TCU, estão a compra de vinho, cidra, brindes e camisetas para o bloco Muriçocas do Miramar (maior bloco pré-carnavalesco do Brasil).

A “farra” só acabou quando o TCU determinou em acórdão o fim dos gastos que em nada são compatíveis com a função da companhia que deve gerir o sistema de Trens Urbanos.

Segundo a representação TC-002.965/2006-2, julgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), cujo relator foi o ministro Ubiratan Aguiar, a denúncia é parcialmente procedente, onde restou comprovada à realização de despesas em finalidades estranhas às atividades da companhia.

Entre as irregularidades estão: Confecção de camisas para o expresso ferroviário, Aquisição de cestas natalinas para os funcionários de CBTU (contendo vinho, sidra, queijo do reino, panetone e bombons), Confecção de 1000 camisas para utilização em eventos futuros, produção e impressão de calendários e cartões de natal, aquisição de brindes com a logomarca da CBTU (estojo, caneta, agenda calculadora), serviço de buffet para confraternização de natal, Contratação de buffet para comemoração do aniversário da CBTU, confecção de camisas para o bloco das Muriçocas do Miramar, contratação de empresa para o fornecimento de 80 cesta de café da manhã para os funcionários aniversariantes da CBTU e aquisição de material esportivo (mesa de ping pong, raquetes, bolas de tênis de mesa, camisas, rede e suporte).

Sobre o caso o analista da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Paraíba (Secex/PB) se manifestou da seguinte forma:

“Em 03/02/2006, o Senhor Secretário desta Unidade, nos termos do artigo 67 da Resolução/TCU n° 136/2000, ofereceu a presente representação em face de denúncia veiculada pela imprensa, dando conta da realização de despesas indevidas na Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de João Pessoa/PB – CBTU/PB, conforme fls. 04/05. À época, jornais de grande circulação no Estado da Paraíba (“O Norte” e “Jornal da Paraíba”) publicaram artigos informando que o Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública em desfavor do Senhor Lucélio Cartaxo Pires de Sá, Superintendente dessa companhia, por pagamento de despesas incompatíveis com a finalidade principal da companhia – cestas de café da manhã, cestas natalinas, festas de confraternização, comemorações de aniversários, brides e camisas (fls. ½).

2. Em razão desses fatos, o Senhor Secretário desta Unidade submeteu os autos à consideração do Excelentíssimo Senhor Ministro-Relator propondo a admissibilidade da representação para a apuração da matéria, mediante diligência junto à Procuradoria da República na Paraíba, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da ação civil pública, autuada sob o n° 2005.82.00.013180-1 (fl. 05).

3. Nos termos dos artigos 68 e 69 da Resolução/TCU n° 136/2000, o Excelentíssimo Senhor Ministro-Relator determinou a autuação dos autos como representação, autorizando a diligência sugerida, conforme despacho de fl. 06. Realizada a diligência supra, nos termos do ofício e AR de fls. 08/09, a Procuradoria da República na Paraíba deu pronto atendimento ao solicitado, conforme ofício de fl. 10 e documentos de fls. 12/27. Adianta, ainda, que se trata de uma Ação de Improbidade administrativa que está na 3ª Vara da Justiça Federal – Seção Judiciária da Paraíba.”

No Acórdão nº 1676/2006, o plenário do TCU decidiu conhecer a representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno/TCU para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente e determinou à Superintendência Regional da CBTU em João Pessoa/PB que se abstenha de realizar despesas com festividades e outras da mesma natureza, por serem estranhas às finalidades da empresa.

Apesar do entendimento do TCU, a ação segue na Justiça estadual da Paraíba, após a Justiça Federal (TRF/5), declinar de sua competência para encaminhar os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Lucélio é presidente de uma ONG que além de prestar assistência a carentes é um bloco pré-carnavalesco chamado de Picolé de Manga. A ONG (Organização Não Governamental) que representa a entidade chegou a receber R$ 200 mil de um convênio com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, em 2010, cujo número do contrato é Nº ECV-313/2010.

 

rocesso

 

Nº Processo: 200.2006.053.022-3 Vara: 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA
Ação: ACAO CIVIL PUBLICA Distribuição: 06/10/2006
Status: ATIVO Valor Ação: R$42.464,50
Partes:
Tipo
Nome da Parte
Situação
Advogado(s)
Documento
1 AUTOR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ATIVO CPF 60100990487
2 REU SUPERINTENDENTE DA CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NA P ATIVO
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO
3 REPRESENTANTE LEGAL LUCELIO CARTAXO PIRES DE SA ATIVO
EDISIO SOUTO NETO
Movimentações:
Data
Descrição
Complemento
1 24/07/2012 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24/07/2012
2 11/07/2012 AUTOS CARGA MP 11/07/2012
3 06/07/2012 AUTOS VISTA MP 05/07/2012
4 06/07/2012 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05/07/2012
5 08/03/2012 AUTOS CLS PARA DESPACHO 08/03/2012
6 08/03/2012 CERTIFICADO EM 08/03/2012
7 08/03/2012 CONTESTACAO APRESENTADA 07/03/2012
8 08/03/2012 PETICAO JUNTADA EM 07/03/2012
9 02/02/2012 AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02/02/2012
10 18/01/2012 AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18/01/2012 012719PB
11 18/01/2012 MANDADO JUNTADO EM 18/01/2012
12 30/11/2011 MANDADO SOLICITADO EM 301120114SUPERINTENDEN
13 19/10/2011 MANDADO EXPECA-SE 17/10/2011
14 19/10/2011 CITACAO ORDENADA 09/03/2011
15 19/10/2011 DECISAO PROLATADA 09/03/2011
16 19/10/2011 DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 09/03/2011
17 15/03/2011 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09/03/2011
18 23/02/2011 AUTOS CLS PARA DESPACHO 23/02/2011
19 23/02/2011 PETICAO JUNTADA EM 23/02/2011
20 26/01/2011 MANDADO JUNTADO EM 26/01/2011
21 09/12/2010 MANDADO SOLICITADO EM 091220103COMPANHIA BRA
22 07/12/2010 OFICIE-SE 07/12/2010
23 07/12/2010 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07/12/2010
24 04/10/2010 AUTOS CLS PARA DESPACHO 04/10/2010
25 04/10/2010 PETICAO JUNTADA EM 17/09/2010
26 29/03/2010 AUTOS VISTA MP 29/03/2010
27 29/03/2010 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29/03/2010
28 29/06/2009 AUTOS CLS PARA DESPACHO 29/06/2009
29 29/06/2009 CERTIFICADO EM 26/06/2009
30 11/09/2008 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10/09/2008
31 28/08/2008 AUTOS CARGA MP 28/08/2008
32 14/03/2008 INTIMACAO ORDENADA 14/03/2008
33 14/03/2008 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13/03/2008
34 25/06/2007 AUTOS CLS PARA DESPACHO 25/06/2007
35 25/06/2007 CERTIFICADO EM 25/06/2007
36 25/05/2007 MANDADO SOLICITADO EM 250520072MINISTERIO PU
37 09/05/2007 MANDADO EXPECA-SE 07/05/2007
38 09/05/2007 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07/05/2007
39 26/04/2007 AUTOS CLS PARA DESPACHO 26/04/2007
40 26/04/2007 PETICAO JUNTADA EM 26/04/2007
41 16/04/2007 AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16/04/2007
42 16/04/2007 AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16/04/2007 004004PB
43 04/04/2007 PRAZO DECORRENDO 18/04/2007
44 04/04/2007 MANDADO JUNTADO EM 03/04/2007
45 16/03/2007 MANDADO SOLICITADO EM 160320071SUPERINTENDEN
46 09/03/2007 CITACAO ORDENADA 27/11/2006
47 27/11/2006 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27/11/2006
48 22/11/2006 AUTOS CLS PARA DESPACHO 22/11/2006
49 21/11/2006 PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21/11/2006 JPA7
50 20/11/2006 AUTOS AO DISTRIBUIDOR 20/11/2006
51 20/11/2006 REDISTRIBUICAO ORDENADA 20/11/2006
52 19/10/2006 MANDADO EXPECA-SE 19/10/2006
53 18/10/2006 COMPETENCIA DECLINADA 17/10/2006
54 18/10/2006 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17/10/2006
55 09/10/2006 AUTOS CLS PARA DESPACHO 09/10/2006
56 09/10/2006 PROCESSO AUTUADO EM 09/10/2006
57 06/10/2006 DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06/10/2006 JPDL
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